Pessoas com doenças reumáticas tem direito a compra de veículo com descontos

A limitação motora trazida por algumas doenças reumáticas, em especial, pela artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus e artroses de grandes articulações, concedem o direito de comprar veículos com isenção de impostos, a chamada “Isenção Tarifária”.

Esse desconto é valido para todas as pessoas que por motivo de doenças ou acidentes tiveram a capacidade de conduzir veículos comuns comprometidas, seja por diminuição de força motora ou perda total da mobilidade de um membro. O objetivo da isenção tarifária é oferecer condições seguras para a condução de veículo, garantindo assim o direito de ir e vir.

Para solicitar a isenção tarifária é necessário ser o condutor habilitado, com posse de carteira de motorista especial ou ter determinado quem será o condutor responsável, para casos onde a pessoa que tem direito a isenção tarifária não for condutor ou for menor de idade.

A classificação de restrição médica, determinada na Carteira de Motorista Especial determinará através do “Laudo do SUS” as adaptações obrigatórias, que pode ser por exemplo: veículo com direção hidraúlica, câmbio automático, etc.

O Laudo do SUS é emitido pelo médico do Detran (o mesmo fornecido para emissão da carteira de motorista especial), com posse deste laudo deverão procurar as Receita Federal e Estadual para entrar com pedido de isenção tarifária.

Quando a pessoa que possuí deficiência não for habilitado, deve apresentar um Laudo Médico Especial emitido por médico do serviço público ou privado de saúde, que seja conveniado ao SUS “Sistema Único de Saúde”.

O pedido de isenção de pagamento de impostos nas Receita Federal e Receita Estadual, pode demorar cerca de seis meses, a solicitação pode ser feita diretamente pela pessoa com deficiência, através de prestadores de serviços (despachantes) ou com pelos Programas de Vendas Especiais PNE, como por exemplo: as Concessionárias Fiat, Honda, Volks e GM, possuem programas de atendimento especial, geralmente identificados como “Programa de Mobilidade ou Acessibilidade”, onde oferecem todo o serviço de tramitação da documentação, os serviços das concessionárias costumam não serem cobrados, enquanto os prestadores de serviços cobram por estes serviços.

Conheça os Impostos sujeitos a Isenção Tarifária

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados (verificar procedimentos com a Receita Federal) saiba mais em sobre a Isenção de IPI: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-ipi/ 
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras (verificar procedimentos com a Receita Federal) – Saiba mais em
Isenção de IOF: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-de-iof/
ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (verificar procedimentos com a Secretaria da Fazenda) –  Saiba mais em Isenção de ICMS: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-icms/
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (verificar procedimentos com a Secretaria da Fazenda de seu Estado), alguns estados não concedem a isenção de pagamento de IPVA. Saiba mais sobre a Isenção de IPVA: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-ipva/

Direito à liberação do Rodízio Veicular

Em cidades onde tem rodízio de veículos, como São Paulo, é possível solicitar a isenção do rodizio, essa solicitação deve ser feita diretamente no Departamento de Trânsito da cidade que tem o sistema de rodízio. Saiba mais sobre a liberação do rodízio veicular neste post: www.artritereumatoide.blog.br/2016/04/06/isencao-de-rodizio-para-pessoas-com-doencas-reumaticas/

Direito a Estacionar o Veículo em Vagas Preferenciais
Para concluir não podemos deixar de citar o Direito a Vaga de Estacionamento Especial, as famosas e contraditórias “vagas preferenciais”, a pessoa que tem um veículo comprado por isenção tarifária é classificada como uma pessoa com deficiência, portanto, toda pessoa que tem mobilidade reduzida e tem um carro, comprado ou não comprado pela isenção tarifária têm direito a estacionar o carro em vagas preferenciais, mas para isso é necessário solicitar no Departamento de Trânsito da sua cidade o “Cartão Defis” que é a autorização oficial para usar a vaga especial. O Cartão Defis tem um código de licença, importante salientar que não basta comprar um adesivo com o símbolo da pessoa com deficiência, é necessário ter o Defis. Para solicita-lo é necessário apresentar o Laudo do SUS ou um laudo médico de serviço credenciado ao SUS.
Em São Paulo para solicitar o Cartão Defis é necessário apresentar um laudo especifico do departamento de trânsito da prefeitura, que está disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/Atestado_Medico_1279722161.pdf

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