Carteira de Motorista Especial “CNH” para pessoas com doenças reumáticas

As pessoas que convivem com doenças reumáticas e têm sua capacidade motora comprometida pela dor e acometimento da doença, podem requerer a carteira de motorista especial, que é também uma obrigatoriedade para a isenção tarifária para compra de veículos zero km com descontos.

Exigências para solicitar a Carteira de Habilitação Nacional Especial?

  • Pessoas residentes no Brasil;
  • Maiores de 18 anos;
  • Alfabetizados;
  • Pessoas com deficiência motora e outras deficiências, com comprovação médica.
  • Apresentação de RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Foto 3×4 colorida

Relatório Médico para solicitar a Carteira de Habilitação Nacional Especial
O relatório deve ser emitido pelo médico assistente, sendo válido relatórios de médicos particular, de plano de saúde e do SUS. O relatório deve ser completo e detalhado, citando a doença de base (reumática) e toda as doenças concomitantes, citando as limitações motoras causadas pela doença de base ou/doenças secundárias. Este relatório deve obrigatoriamente constar o CID (código internacional da doença). Caso o solicitante faça acompanhamento médico com mais de uma especialidade e essa especialidade trata condições que afetem a mobilidade motora, é necessário apresentar o laudo de todos os especialistas. Importante reunir também, exames que comprovem a condição de limitação motora.

Passo a passo para a Carteira de Habilitação Nacional Especial?
O procedimento para solicitar a carteira de motorista especial é semelhante à carteira normal. Você deve ir a uma Auto Escola homologada ou Centro de Formação de Condutores que possua autorização para dar aulas práticas para pessoas com deficiência com veículo adaptado.

Será realizado uma avaliação pericial com o médico credenciado do Detran, onde será emitido o Laudo do SUS, este laudo determinará as condições especiais para conduzir um veículo.

Carteira de Motorista Especial para pessoas habilitadas

Uma grande parte das pessoas que necessitam da carteira de motorista especial, já possuem a CNH, neste caso, é necessário solicitar uma alteração de classificação. Sempre que uma pessoa com habilitada apresentar indícios de doença ou progressividade de doença que possa diminuir a sua capacidade de conduzir veículos, deve procurar um médico credenciado pelo Detran e realizar a perícia médica, para determinar as condições especiais para conduzir veículos. O perito do Detran determinando a alteração da CNH, deve-se então, realizar todo o processo de exame prático, incluindo as aulas em veículo adaptado.

A carteira de motorista especial é exigida para a compra de veículos zero km com isenção de impostos, este desconto pode chegar até 30 % do valor do veículo, dependendo da montadora.

Quando o perito do Detran negar a autorização para carteira de motorista especial, é necessário entrar com recurso e para casos especiais cabe ao judiciário.

Saiba sobre a Compra de Veículos com Descontos de Impostos

Lista de Restrição Médica

A condição de deficiência, será descrita através da lista de restrição médica, onde será determinado as condições especiais do veículo da pessoa habilitada a conduzir.

detran-tabelas-restricoes

Fonte: Detran SP

  1. solange ribeiro silva Diz

    Eu Salange tenho lupus eritomatatoso. gostaria se saber os meus direito sobre matricula e mensalida da faculdade

  2. solange ribeiro silva Diz

    por favor me mande numero de legislacao, email ,algo que eu possa estae a par dos meus direito pois quem tem sabe tudo doi de mas , pára os outros chega aparecer mentira

    1. Priscila Torres Diz

      Solange, todas as informações estão disponíveis em nosso blog, vc pode ler os posts e anotar as leis que encontram-se nos rodapés.

  3. Priscila Prado Medeiros Diz

    Olá, gostaria de saber se quem tem fibromialgia também tem direito a esta CNH?

    1. Priscila Torres Diz

      Se você tiver limitações físicas que impeçam de dirigir um carro normal você pode sim, porém a partir do momento que você tem uma CNH especial você só está habilitado e autorizado para dirigir carro adaptado.

  4. Marcus Diz

    Olá, tenho espondilite anquilosante, apresento quadro crônica inflamatório na fascie plantar e tendão de Aquiles ambos bilateral. Tenho necessidade de um veículo para me locomover pois não consigo ficar em pé por mais de 10 minutos sem sentir dor, formigamento e rigidez.
    Com esses sintomas consigo CNH especial e todos os direitos de comprar veículo?

    1. Priscila Torres Diz

      o primeiro passo é ir a uma autoescola e fazer a carteira especial, com ela em mãos você consegue fazer a compra do veículo com isenção de impostos, essa solicitação pode levar até 6 meses e muitas concessionárias possuem serviços que fazem todo o trâmite de documentação.

  5. Elisandro Diz

    Boa noite, tenho artrite reumatoide, sinto muito dor nos pés e mãos, mas não tenho deformidades, só tenho dificuldade para caminhar por causa da dor. Gostaria de saber se tenho direito a CNH especial?

    1. Dayane Ferreira Diz

      Você deve ir a uma auto escola que faça a CNH especial e fazer o curso, lá será atestada a sua necessidade de ter a CNH especial, lembre-se que com a CNH especial você só estará habilitada a dirigir carro adaptado e não mais carros comuns.

  6. CHARLES DE MORAES Diz

    QUERIA SABER TEM COMO TIRA CARTEIRA PARA TRASPORTA PARENTE TEM P0BLOBEMA DOEÇAS PERNAS NAO COSEGUEM FICA ESPERANDO COLETIVO SER TEM TEM JEITO MAIS FACIL TIRA

    1. Priscila Torres Diz

      Charles a CNH especial é para a pessoa com deficiência, não é possível você mudar a sua carteira de habilitação como especial para transportar terceiros sem você ter alguma deficiência.

  7. Rafael Diz

    Bom dia! Tenho Espondiloartrose lombar com degeneração discal… Tenho direito?

    1. Priscila Torres Diz

      Olá Rafael, se a sua doença afeta na sua segurança motora ao dirigir um veículo comum, você pode solicitar para alerar a CNH para especial, apresentando toda a documentação que prove a mobilidade reduzida ou deformidade.

  8. Davi Vilela Diz

    Boa tarde, tenho diabetes e tomo remédio diariamente, posso mudar minha habilitação para especial sendo portador do diabetes ????

    1. Priscila Torres Diz

      Olá Davi, somente o diabetes não lhe concede o direito à CNH especial, pois o diabetes não se trata de uma deficiência física.

  9. Samir Diz

    Olá. Boa noite.
    Tenho deformidade congênita no pé esquerdo (pé torto) e é bem o pé da embreagem. Possui laudo médico com o CID, inclusive nas empresas que trabalhei e na atual sempre ocupei vaga para PCD. Será que minha deficiência se enquadra para solicitar a CNH para deficientes? Essa será minha primeira habilitação.

    1. Priscila Torres Diz

      Samir, certamente sim, porém, você precisa passar em avaliação médica pericial no Detran para que seja definido, qual o tipo de veículo adaptado você poderá dirigir.

  10. Adriana Silva Diz

    Olá, tenho lesão no plexo braquial e rompimento parcial do tendão, porém obtive CNH comum, mas tenho dificuldade de dirigir. Consigo trocar mha CNH para especial mesmo que essa lesão seja desde mha infância?

    1. Priscila Torres Diz

      Olá Adriana tudo bem?
      Sim você consegue substituir para a CNH especial desde que você passe pelo perito do detran e ele confirme que sua limitação é prejudicial para a condução de um veiculo normal.

  11. Gilberto M. Linhares Diz

    Bom dia. Estou pretendendo tirar minha CNH especial, possuo hérnia de discos, lombar e cervical. Sou proprietário de três veículos básicos que, embora estejam no meu nome, dois são de uso de meus filhos e um é efetivamente meu. Não tenho, no momento, o capital necessário para adquirir um veículo automático, o que foi recomendado pelo meu médico. Então, tenho receio de tirar a CNH especial e ficar proibido de dirigir automóvel que não seja automático até que eu consiga o capital necessário para poder adquirir um veículo automático, que é mais caro. Já possuo até o laudo médico elaborado pelo meu médico e os exames de ressonância magnética e de raio x para levar os médicos credenciados no DETRAN. Como devo proceder? Será que ficarei impossibilitado de dirigir até que consiga comprar um veículo automático? E se, por algum motivo, eu precisar utilizar um veículo que não é automático após eu tirar a CNH especial e enquanto eu não conseguir comprar o automático, estarei impedido de usar o veículo não automático? Tenho outra dúvida: se for preciso que algum familiar dirija o veículo automático que eu vier a adquirir, como, por exemplo, no caso de uma viagem longa onde seja necessário fazer o revezamento na condução do veículo ou mesmo na hipótese de uma indisposição de saúde, pode outro condutor dirigir o veículo automático que eu vier a adquirir?

    1. Priscila Torres Diz

      Olá Gilberto tudo bem?
      No caso da CNH especial você só será habilitado a dirigir veículo com as adaptações estipuladas pelo perito do detran que fizer a sua avaliação médica. Você tem a opção de adquirir um veículo com isenção de impostos, o que chega a descontar em média 30% do valor do veículo e esse veículo você pode eleger até 3 motoristas para conduzi-lo no caso de você ficar incapacitado.

  12. Helena Ap. Piotto Silva Diz

    Boa noite meu nome e´Helena Piotto gostaria de saber se entro na possibilidades de mudar minha habilitaçao para especial ;Porque tenho artite Reumaitose e ja tive derrame femural e ja nao tenho mais a cabeça do femur gasto nao consigo andar um quarteiram sinto muita dor e a cirurgia nao e garatida o osso desmancha e a protise pode agrudar na bacia ai fico de cadeira de roda o medico disse , Sinto dor no corpo todo a 23 anos as vezes tomo ate morfina e muitos remedios sou proibida do medico ficar muito tempo de pe sentada ou de andar para dormir tomo 3 remedios senao nao consigo ficar na cama nao poço pegar peso nenhum para dirigir ponho primeiro a perna direta e depois pego com as maos a esquerda e coloco dentro do carro nao tenho forças nenhuma para nada nao levo uma vida nomal nao posso viajar grito de dor de ficar em uma posiçao to muito triste quero fazer as coisas de casa e nao consigo.Obrigado pela atençao espero sua resposta

    1. Priscila Torres Diz

      Helena, sim você tem esse direito. Para mudar sua carteira de motorista, você precisa de um relatório médico, declarando sua doença e as dificuldades motoras trazidas pela doença. Converse com o seu médico para solicitar o laudo.
      Sobre as dores, dor não é normal, a dor é um sinal vital, assim como coração tem ritmo certo para bater, se bate muito rápido ou muito devagar, é considerado anormal, né? Então, assim deve ser com a dor, a dor é indicativo de que alguma coisa não vai bem. Eu, tenho AR há quase 12 anos e não sinto dor todo dia. Sugiro que converse com o seu médico, para entender quais são os planos para gerenciamento da sua doença.

  13. CELSO CARLOS DA SILVA Diz

    Boa noite meu nome e celso, Estou pensado mudar minha CNH para CNH especial, possuo hérnia de discos, lombar e cervical. alem de artrose patelo femural nos dois joelhos, sendo o esquerdo em estagio avançado com duas cirurgia de vide-o artroscopia. Tenho um pouco de dificuldade para passar macha no carro, independente se a embreagem for um pouco dura ou não,

  14. Faby Diz

    Boa tarde Priscila Torres, fiz mastectomia, será consigo mudar minha CNH para especial?

    1. Priscila Torres Diz

      Acredito que não pois uma mastectomia não altera a sua capacidade de dirigir um carro comum com segurança, você não precisaria de nenhuma adaptação que justificasse uma CNH especial.

  15. Camila Gonsales Gimenes Diz

    Oi Boa noite tive uma trombose na perna direita faz 3 anos fiz tratamento por 1 ano e agr faço acompanhamento médico porém fiquei com sequalas minha perna sempre tá inchada e doi muito e cansa mais a perna pra dirigir tenho direito a CNH especial.

    1. Priscila Torres Diz

      Sinto muito por tudo que passou Camila, uma verdadeira superação. Feliz por você ter conquista o seu direito da CNH especial. Obrigado por compartilhar a experiência.

    2. Rosana Pinheiro de Faria Diz

      Quem tem trombose pode tirar CNH especial?

      1. Priscila Torres Diz

        Rosana, acredito que tudo depende do grau de limitação que a doença lhe causa, só passando pela avaliação do perito do detran para confirmar

  16. Edson Diz

    Fiz uma artrodese na coluna lombar, devido a ernias de disco.

  17. Genildo Aires de Sales Diz

    Boa noite eu fiz uma cirurgia do coração foi uma cirurgia complicada e o meu peito foi aberto e tenho uma costura com aço cirurgico no peito e sou aposentado por invalidez porque o médico disse que não tenho condições de exercer muita força com os braços. Pergunta tenho direito ao carro PCD

    1. Priscila Torres Diz

      Genildo, você tem direito a compra de carro com isenção, mas alegando falta de força nos braços é bem provavel que o perito do Detran suspenda sua habilitação, pelo fato de voce não ter condições de dirigi-lo, pela limitação e problema cardíaco.

  18. MILDES JORGE BARCELOS Diz

    Olá tudo bem? Tenho artrose nas mãos e ombros, posso tirar CNH especial e comprar carro pelo PCD? Obrigada

    1. Priscila Torres Diz

      Sim é possível!

  19. Alex Moralles Diz

    Ola boa noite! Tenho espondilose cervical entres a C4 e C6( sinto dor no pescoço pegando o ombro direito) e escoliose na lombar consigo pegar CNH especial. E no caso já possuo carro automático , consigo isenção de imposto no mesmo?

    1. Priscila Torres Diz

      Olá Alex, a isenção do imposto é só no ato da compra do carro 0KM, o que você pode conseguir quando retirar sua cnh especial é a isenção de IPVA.

  20. Josefa Damiana Diz

    Boa noite gostaria de saber se tenho direito de tirar minha CNH especial por ser paciente de câncer de mama e fiz esvaziamento de aquicila

    1. Priscila Torres Diz

      Depende muito das leis no seu municipio, a principio cancer em geral concede o direito, mas só o perito do detran pode te dar um parecer.

  21. Auxidreano Paixão Diz

    Boa tarde, tenho artrose no joelho esquerdo, tenho direito da CNH especial?

    1. Priscila Torres Diz

      A artrose dá direito a CNH especial, no entanto, o senhor precisa de relatório médico.

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