Nossos Direitos

A empresa pode recusar um atestado médico válido? Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o…

Confira o que muda ao solicitar o Auxílio-doença no INSS em 2019. O INSS publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe…

Eu tenho certeza que, para muitas pessoas com espondilite, uma das preocupações dessa semana veio com a “nova previdência”. Muitos de vocês devem estar se perguntando: “quais os prejuízos futuros e quais os riscos que corremos?” Vamos…

A novidade na realização das revisões dos benefícios, conforme publicação no site da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, é o uso das redes sociais para análise de existência da necessidade do…

Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede…

Um importante passo no tratamento da dor: uma nova classificação para a dor crônica foi incluída na nova versão do Código Internacional de Doenças (CID-11). Pela primeira vez, diagnósticos relacionados à dor crônica serão sistematicamente…

É comum que haja muita desinformação ou confusão sobre o assunto, sem que os segurados tenham certeza das regras que estão em vigor. Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), um dos que geram mais dúvidas é o…

A Medida Provisória (MP) 871/19 altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O texto está em análise no Congresso Nacional. A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com…

A Lei Brasileira de Inclusão define a mobilidade reduzida como deficiência, configurando uma oportunidade de acesso a lei de cotas para as pessoas que convivem com algum tipo de doença reumática. Doenças como artrite reumatóide,…

Auxílio-doença é um benefício pecuniário (em dinheiro) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que se tornarem provisoriamente incapazes para realizar seu trabalho ou atividades habituais Para obter este direito, a…

A figura do emparedamento: auxílio-doença cessado pelo INSS e empregador que não aceita o empregado de volta ao trabalho Quando o trabalhador tem seu benefício cessado pelo INSS e a empresa não o aceita de volta à atividade, esta deve ser…

A mobilidade reduzida trazida por diversas doenças reumatológicas, em especial, pela artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus, esclerose sistêmica, artroses de grandes articulações, concedem o direito de comprar veículos com…

Doenças como artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus e outras, podem ser incluídas na lei de cotas por meio do critério “pessoa com mobilidade reduzida”, sendo considerado uma pessoa com deficiência por redução da mobilidade.…

Estão isentos de pagamento de imposto de renda, apenas as pessoas com doenças reumáticas que foram aposentados por invalidez ou estiverem recebendo auxílio-doença Somente tem isenção de pagamento de imposto de renda, a pessoa com doença…

Pessoas com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus entre outras doenças, residentes dos estados: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, podem sacar FGTS diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, nos outros…

Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. Isso porque o governo federal…

A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação. A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não…

Advogado fala sobre os direitos de pacientes que sofrem de Espondilite Anquilosante e doenças inflamatórias intestinais. Quando falamos de direitos específicos para um grupo de pessoas, isso não quer dizer que há uma violação da igualdade.…

Você sabia que sobre existem Vagas de Emprego para Reabilitados do INSS? Pois é, inclusive existem leis que regulamentam tais contratações a terem cotas obrigatórias para contratação de reabilitados. Acompanhe mais sobre o assunto e fique…

Universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas às cotas de escolas públicas para estudantes com deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).…