PASSE LIVRE

REQUERIMENTO DE PASSE LIVRE PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PESSOA CARENTE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Lei 8.899, de 29/06/1994. – Decreto 3.691, de 19/12/2000.

Quem tem direito ao Passe Livre?

Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Quem é considerado carente?

Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.
Para calcular a renda, faça o seguinte:

    • Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário.
    • Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.Some todos os valores.
    • Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.
    • Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

Cópia de um documento de identificação.

Pode ser um dos seguintes:

    • certidão de nascimento;
    • certidão de casamento;certidão de reservista;
    • carteira de identidade;carteira de trabalho e
    • previdência social;
    • título de eleitor.
    • Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
    • Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional.

Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.

O Passe Livre dá direito ao Transporte Coletivo Interestadual Convencional por;

  • Barco
  • Ônibus
  • Trem
  • Incluindo o Transporte Interestadual Semi-urbano

O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem.

As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.

Referências: Ministério dos Transportes http://www.transportes.gov.br/

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Jornalista, motivada pelo diagnóstico de Artrite Reumatoide aos 26 anos, enquanto atuava como enfermeira, estava acostumada a lidar com a dor, porém, a dor dos outros. De repente a dor passou a ser minha companheira. Troquei o cuidar assistencial pelo cuidar informacional e escrevi o Blog Artrite Reumatoide, para compartilhar a minha dor, aprendi então, que Dor Compartilhada é Dor Diminuída. Hoje sou “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde e uma eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

4 Comentários

  1. SABER QUE TENHO AR-SORO NEGATIVA FOI UM CHOQUE EM MINHA VIDA HA MAIS DE ANO QUE TENHO SÓ QUE OS MEDICOS NÃO ME DISSERAM AGORA NÃO MAIS FOI POSSIVEL ESCONDER POIS MINHA LIMITAÇÕES ESTÃO MUITO GRANDES QUASE NÃO FAÇO MAIS NADA SÓ NÃO LARGUEI MEU SERVIÇO COM MEDO DE UMA DEPRESSÃO ESTOU SOFRENDO MUITO.MEU E-MAIL É cleuminhaalencar@hotmail.minha tristeza é grande em conviver com algo que vem roubando minha alegria.

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