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O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a ...

O que é o IPVA? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, que incide, ...

O que é IOF? O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal, que incide sobre operações de crédito, ...

A Defensoria Pública da União tem como atribuição prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuam recursos financeiros para ...

ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora de planos de saúde do Brasil. Vinculada ao ...

O que se entende por doenças ou lesões preexistentes? São as doenças ou lesões de que o beneficiário do plano ...

Qual a diferença entre urgência e emergência? Situações de urgência são casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no ...

Os planos de saúde podem limitar o tempo de internação do paciente? Não. É vedado o estabelecimento de prazo máximo ...

Em quais momentos o meu plano de saúde pode sofrer aumento de preço? Em duas situações: Reajuste por mudança de ...

O médico de minha confiança e o laboratório onde sempre fiz meus exames foram descredenciados pelo meu plano. Isso é ...

Posso ser excluído do plano por causa da idade ou por gerar muitos custos para a operadora? Nenhuma pessoa pode ...

Posso permanecer no plano coletivo depois de ser demitido sem justa causa ou me aposentar? Sim, mas desde que você ...

Há situações em que é possível trocar de plano de saúde sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Abaixo ...

O que deve ser feito quando a operadora do plano de saúde se recusa a cobrir um procedimento indicado pelo ...

Quem tem direito à assistência médica no exterior? Em razão de acordos internacionais, brasileiros que contribuem para a Previdência Social, ...

O Código de Ética Médica impõe uma séria de proibições aos médicos na relação com pacientes e familiares. Estas proibições ...

A lei garante diversos direitos aos pacientes com doenças reumáticas, como acesso à medicamentos e outros procedimentos terapêuticos e de ...

Os Juizados Especiais Federais garantem acesso gratuito à justiça em causas contra o Poder Público Federal, cujo valor não ultrapasse ...

Criados pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, garantem o acesso gratuito à justiça em causas cíveis, cujo valor não supere ...

Em 23 de dezembro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre ...