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O que é a atenção domiciliar? É uma forma de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada ...

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, ...

No caso de reclamações sobre falhas no atendimento, desrespeito, filas de espera, demora no agendamento de procedimentos, equipamentos quebrados, falta ...

Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários. ...

Os Conselhos Regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício do profissional. Após receber a denúncia, os ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde, que tem como finalidade promover ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle ...

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade brasileira, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da ...

São entidades sem fins lucrativos que possuem a missão de atuar na defesa dos direitos e interesses de pessoas portadoras ...

Os meios de comunicação em massa - como jornais, rádios, televisão, internet, revistas – podem ser importantes instrumentos para cobrar ...

Audiências públicas são reuniões abertas para participação de toda a comunidade, nas quais se discutem assuntos de relevância pública. Nesse ...

A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão nas ações governamentais. ...

A Constituição Federal de 1988, ao criar o Sistema Único de Saúde, estabeleceu que a comunidade tem o dever e ...

O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento ...

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar ...

O que se entende por concurso público? Concurso público é um processo seletivo de emprego em órgãos vinculados à União, ...

Como funciona a reserva de vagas em empresas privadas? Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas reservar um percentual ...

O que se entende por reabilitação profissional? A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, que ...

O que se entende por discriminação? Significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito ...

O que é o IPI? O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal, que incide sobre a fabricação ...