O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a exemplo da saúde.
A Constituição Federal ainda atribui ao Ministério Público a função de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Considerando que as ações e serviços de saúde foram categorizados como de relevância pública pela própria Constituição Federal, o Ministério Público tem como obrigação zelar pela garantia do direito à saúde das pessoas.
Problemas como a má qualidade ou deficiência do atendimento e da prestação de serviços de saúde públicos ou privados, desvios de verbas públicas, não fornecimento de medicamentos e insumos, demora no agendamento de consultas e procedimentos terapêuticos, devem ser noticiados ao Ministério Público, que poderá instaurar inquérito civil para colher informações a respeito do objeto da denúncia e, se necessário, ingressar com ação na justiça para defesa de interesses da coletividade.
Tanto o Ministério Público Federal como o Estadual podem intervir nas questões relacionadas ao direito à saúde. Confira a lista de endereços e contatos das unidades do Ministério Público instaladas no Brasil. As denúncias podem ser feitas de forma bastante rápida e simples, pessoalmente, por carta ou pela Internet.
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Acre
Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro
69900-210 – Rio Branco/AC
Tel.: (68) 3212.2000
E-mail: [email protected]
Alagoas
Rua Dr. Pedro Jorge Meio e Silva, 79 – Poço
57025-400 – Maceió/AL
Tel.: (82) 3336.6060 / 336.5799
E-mail: [email protected]
Amapá
Avenida FAB, 64 – Centro
68906-010 – Macapá/AP
Tel.: (96) 3212.1700
E-mail: [email protected]
Amazonas
Avenida Coronel Teixeira, 7995 – Nova Esperança
69030-480 – Manaus/AM
Tel.: (92) 3655.0500
E-mail: [email protected]
Bahia
Avenida Joana Angélica, 1312 – Nazaré
40050-001 – Salvador/BA
Tel.: (71) 3324.6400 / 3324.6500
Ceará
Rua Assunção, 1100 – J. Bonifácio
60050-011 – Fortaleza/CE
Tel.: (85) 3452.3700
E-mail: [email protected]
Distrito Federal
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Bloco A
70094-900 – Brasília/DF
Tel.: (61) 3343.9500
E-mail: [email protected]
Espírito Santo
Rua Humberto Martins de Paula, 350 – Enseada do Suá
29050-265 – Vitória/ES
Tel. (27) 3224.4500 / 3224.4510
E-mail: [email protected]
Goiás
R. 23, Quadra 06, Lote. 15/24 – Jardim Goiás
74805-100 – Goiana/GO
Tel.: (62) 3243.8000
E-mail: [email protected]
Maranhão
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro
65020-910 – São Luis/MA
Tel.: (98) 3219.1600 / 3219.1818
E-mail: [email protected]
Mato Grosso
Rua 06, s/n, CPA
78050-900 – Cuiabá/MT
Tel.: (65) 3613.5100
E-mail: [email protected]
Mato Grosso Sul
Rua Presidente Manoel Ferraz de Campos Salles, 214
79031-907 – Campo Grande/MS
Tel.: (67) 3318.2000
E-mail: [email protected]
Minas Gerais
Avenida Álvares Cabral, 1690 – Santo Agostinho –
30170-001 – Belo Horizonte/MG
Tel.: (31) 3330.8100 / 3330.8169
E-mail: [email protected]
Pará
Rua João Diogo, 100 – Cidade Velho
66015-160 – Belém/PA
Tel.: (91) 4006.3400
E-mail: [email protected]
Paraíba
Rua Rodrigues de Aquino, s/n – Centro
58013-030 – João Pessoa/PB
Tel.: (83) 3218.6000
E-mail: [email protected]
Paraná
Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico
80530-230 – Curitiba/PR
Tel.: (41) 3250.4000
E-mail: [email protected]
Pernambuco
Rua do Imperador, 473 – Santo Antonio
50010-240 – Recife/PE
Tel.: (81) 3419.7000
E-mail: [email protected]
Piauí
Rua Álvaro Mendes, 2294 – Centro
64000-060 – Teresina/PI
Tel.: (86) 3222.5570
E-mail: [email protected]
Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 370 – Centro
20020-080 – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2550.9050
E-mail: [email protected]
Rio Grande do Norte
Rua Senador Georgina Avelino, 904 – Tirol
59020-690 – Natal/RN
Tel.: (84) 3232.7130
E-mail: [email protected]
Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 110 – Centro
90010-3000 – Porto Alegre/RS
Tel.: (51) 3225.3288
E-mail: [email protected]
Rondônia
Rua Jamari, 1555 – Olaria
78903-037 – Porto Velho/RO
Tel.: (69) 3216.3700
E-mail: [email protected]
Roraima
Avenida Santos Dumont, 710 – São Pedro
69306-040 – Boa Vista/RR
Tel.: (95) 3621.2900
E-mail: [email protected]
Santa Catarina
Rua Bocaiúva, 1750 – Casa do Barão, Torre B
88015-904 – Florianópolis/SC
Tel.: (48) 3229.9000
E-mail: [email protected]
São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – Centro
01007-904 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3119.9000
E-mail: [email protected]
Sergipe
Praça Fausto Cardoso, 327 – Centro
49014-900 – Aracajú/SE
Tel.: (79) 3216.2400
E-mail: [email protected]
Tocantins
Praça dos Girassóis, s/n
77054-970 – Palmas/TO
Tel.: (63) 3218.3500
E-mail: [email protected]
Texto doado pelo Dr.Tiago Farina Matos, autor do Manual de Direitos do Paciente
Reumático,advogado especialista em direitos da saúde.www.tiagofarinamatos.com.br
Reumático,advogado especialista em direitos da saúde.www.tiagofarinamatos.com.br
Autora do Blog Artrite Reumatoide
Autora do Blog Artrite Reumatoide
Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública.
• Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus.
• Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN.
• Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR).
• Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos.
• Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS.
• Arthritis Consumer Experts
• Patient Advocate
• Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.
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Jornalista BlogAR – Grupar – EncontrAR – Biored Brasil
Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública.
• Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus.
• Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN.
• Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR).
• Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos.
• Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS.
• Arthritis Consumer Experts
• Patient Advocate
• Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.
