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Home Nossos Direitos

Saque do FGTS para pessoas com doenças reumáticas

por Priscila Torres
26/12/2017
em Nossos Direitos
Saque do FGTS para pessoas com doenças reumáticas
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Pessoas com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus entre outras doenças, residentes dos estados: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, podem sacar FGTS diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, nos outros estados é necessário um pedido judicial
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser sacado mesmo em caso de doença grave não lista na Lei 8.036/1990. Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na região Sul do país, ampliou a lista de doenças que podem fazer o saque do FGTS pelos trabalhadores e por seus dependentes.

Foram incluídas nas hipóteses de retirada as seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante); artrite reumatoide severa; hepatite crônica tipo C; miastemia grave e lúpus eritematoso sistêmico.

 

Estados que permitem o saque de FGTS

– Paraná
– Rio Grande do Sul
– Santa Catarina

Nesses estados é possível sacar o FGTS direto nas agências do banco Caixa Econômica Federal. Nos demais estados brasileiros é preciso solicitar o saque na Caixa Econômica e caso seja negado, juntar o comprovante da negativa de saque e entrar com um pedido de saque do FGTS por meio da Justiça Federal Especial.

 

Lista de documentos para o saque
  • Carteira de Trabalho
  • RG e CPF do trabalhador ou dependente
  • Cartão Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP
  • Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta que estiver acometido de doença reumática
  • Relatório médico, descrevendo as seguintes informações: diagnóstico expresso da doença, estágio clínico atual da doença/paciente, registrando sua gravidade; CID – Classificação Internacional de Doenças, data, nome e CRM do médico com a devida assinatura
  • Exames que comprovem a existência da doença

     

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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Comentários 4

  1. Maria lopes says:
    2 anos atrás

    Moro no Rio Grande do Sul. E fui tentar sacar hoje é me disseram . Que lupus não faz parte das doenças q permite sacar o fgts

    Responder
    • Priscila Torres says:
      2 anos atrás

      Você pode entrar com recurso, ou solicitar o saque via justiça federal especial gratuita, procure um fórum na sua cidade e se informe.

      Responder
  2. Arantes says:
    4 anos atrás

    Difícil nos demais estados do Brasil através do processo 0019996-41.2013.403.6100 TRF3 já foi julgado e a CAIXA condenada desde 30/09/2018 e até a presente data a CAIXA não define. Já estive por várias vezes em uma agência da CAIXA. Não compensa entrar com processo individual caso a CEF libere prevalecerá meu processo. Até parece que não residimos no mesmo pais ou nossas doenças tem peso maior nos estados do SUL. Como se diz muito se fala em constituição e democracia, mas acredito que isso não exista no Brasil. Pior que já pedi ajuda até para Senadora Mara Gabrilli e nem resposta tive cobrei e só fui enrolado.

    Responder
    • Priscila Torres says:
      4 anos atrás

      Arantes você tem que ir no fórum onde tramita seu processo e solicitar a liminar de ordem de credito.

      Responder

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