Pessoas com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus entre outras doenças, residentes dos estados: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, podem sacar FGTS diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, nos outros estados é necessário um pedido judicial
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser sacado mesmo em caso de doença grave não lista na Lei 8.036/1990. Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na região Sul do país, ampliou a lista de doenças que podem fazer o saque do FGTS pelos trabalhadores e por seus dependentes.
Foram incluídas nas hipóteses de retirada as seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante); artrite reumatoide severa; hepatite crônica tipo C,;miastemia grave; e lúpus eritematoso sistêmico.
– Rio Grande do Sul
– Santa Catarina
Foram incluídas nas hipóteses de retirada as seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante); artrite reumatoide severa; hepatite crônica tipo C,;miastemia grave; e lúpus eritematoso sistêmico.
Estados que permitem o saque de FGTS:
– Rio Grande do Sul
– Santa Catarina
Nesses estados é possível sacar o FGTS direto nas agências do banco Caixa Econômica Federal. Nos demais estados brasileiros é preciso solicitar o saque na Caixa Econômica e caso seja negado, juntar o comprovante da negativa de saque e entrar com um pedido de saque do FGTS por meio da Justiça Federal Especial.
Lista de documentos para o saque:
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Carteira de Trabalho;
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RG e CPF do trabalhador ou dependente;
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Cartão Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
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Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta que estiver acometido de doença reumática;
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Relatório médico, descrevendo as seguintes informações: diagnóstico expresso da doença, estágio clínico atual da doença/paciente, registrando sua gravidade; CID – Classificação Internacional de Doenças, data, nome e CRM do médico com a devida assinatura;
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Exames que comprovem a existência da doença;
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