Conselho Nacional de Saúde ressalta importância da participação social na implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia

Na quarta-feira (12), o Conselho Nacional de Saúde realizou o 381ª Reunião Ordinária.

A reunião debateu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital, abordando a transformação digital do SUS, a ampliação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e da telessaúde, a governança, o financiamento, o monitoramento e a avaliação da política, além da necessidade de garantir proteção, segurança e soberania dos dados de saúde, observância à LGPD, inclusão digital e redução das desigualdades territoriais e de conectividade. Também foram discutidas a importância do letramento digital de usuários e conselheiros, a consideração das especificidades dos povos indígenas e de outras populações, e a necessidade de estabelecer parâmetros para os teleatendimentos, de forma a evitar prejuízos à atenção primária.

No campo da oncologia, foi ressaltada a importância da participação social na implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) da Oncologia, destacando-se a necessidade de fortalecer a contribuição do controle social nas decisões relacionadas à atenção oncológica e às políticas públicas de saúde. Ao final, após a incorporação das contribuições apresentadas, a Política Nacional de Informação e Saúde Digital foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde.

Política Nacional de Informação e Saúde Digital

Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde 

Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e Conselheira Nacional de Saúde, apresentou ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde a proposta da Política Nacional de Informação e Saúde Digital. A proposta vinha sendo discutida havia aproximadamente três a quatro meses, inicialmente no âmbito interno do Ministério da Saúde e posteriormente no Grupo de Trabalho de Informação e Saúde Digital da Comissão Intergestores Tripartite. A secretária informou que o documento já havia passado por diferentes versões e que havia sido apresentado anteriormente à Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde para receber contribuições. Também destacou que a construção da política contou com diálogo com as câmaras técnicas e com as diferentes instâncias de participação social.

Na contextualização da proposta, Ana Estela explicou que o documento nacional anterior relacionado ao tema era a Estratégia Brasileira de Saúde Digital 2020-2028, de 2022, elaborada antes da criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Com a criação da Secretaria, diferentes ações e competências que estavam distribuídas em diversas áreas do Ministério passaram a ser articuladas no âmbito do programa SUS Digital. Entre os principais avanços mencionados estão o crescimento da Rede Nacional de Dados em Saúde, a expansão da telessaúde, que ultrapassou 10 milhões de teleatendimentos entre 2025 e 2026, e a adesão de 100% dos estados e municípios ao SUS Digital. Segundo a secretária, esse conjunto de iniciativas colocou o Brasil em posição de destaque no processo de transformação digital do SUS.

Ana Estela apresentou ainda a estrutura da política, cuja finalidade é fortalecer o SUS por meio da transformação digital, colocando o cidadão no centro do cuidado, integrando seu histórico clínico e utilizando a telessaúde para melhorar a efetividade da assistência. A política pretende fortalecer as redes de atenção, a vigilância em saúde, a gestão do SUS e incorporar a informação e a saúde digital à formação permanente dos trabalhadores, à pesquisa e à inovação. A proposta foi organizada em capítulos sobre disposições gerais, governança, implementação, financiamento e monitoramento e avaliação, com definição de responsabilidades para União, estados, municípios, conselhos, estabelecimentos e profissionais de saúde.

No capítulo de governança, a secretária explicou que o Ministério da Saúde terá a coordenação nacional da política, enquanto o Conselho Nacional de Saúde e o Sistema de Conselhos de Saúde exercerão a participação e o controle social. A Comissão Intergestores Tripartite ficará responsável pela pactuação dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos. Também foram abordados o Comitê Gestor de Saúde Digital, o Grupo Executivo de Inovação em Saúde Digital e o Comitê de Governança Digital do Ministério da Saúde, responsável por estabelecer prioridades relacionadas a sistemas e infraestrutura.

Na parte de implementação, Ana Estela detalhou as competências atribuídas ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais e municipais, aos conselhos, aos estabelecimentos e aos profissionais. Destacou uma contribuição apresentada pelo Conas, incorporada pela Secretaria, para garantir às secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal acesso direto, contínuo, estruturado, tempestivo e rastreável às bases nacionais de informação e aos dados disponibilizados pela Rede Nacional de Dados em Saúde. Esse acesso deverá respeitar a legislação aplicável, a proteção de dados pessoais, o sigilo legal e as regras de segurança da informação, além das normas relacionadas à federalização da RNDS.

Sobre financiamento, explicou que o Ministério da Saúde poderá destinar recursos aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde e utilizar instrumentos como termos de execução descentralizada e convênios para apoiar a implementação da política. A distribuição deverá considerar as desigualdades regionais, as diferenças no acesso às tecnologias digitais, o nível de maturidade digital dos entes federativos, a conectividade, a infraestrutura tecnológica, a adesão às diretrizes da política e a evolução dos indicadores de monitoramento e avaliação. No capítulo final, a proposta estabelece monitoramento contínuo dos planos de transformação digital, considerando as especificidades territoriais, geográficas, logísticas, de infraestrutura e conectividade.

Ana Estela também apresentou alterações sugeridas pelo Conas para o dispositivo sobre monitoramento e avaliação. A redação passou a prever que o acompanhamento da política seja realizado de forma contínua, sistemática, transparente e articulada entre as três esferas de gestão do SUS, utilizando indicadores capazes de avaliar implementação, resultados, impactos, equidade, sustentabilidade e valor em saúde. A secretária explicou que as sugestões foram incorporadas quando compatíveis com a legislação vigente, ressaltando que uma portaria não poderia estabelecer medidas que dependessem de alteração legislativa.

Na fase de debate, Ana Estela respondeu às manifestações dos conselheiros sobre proteção de dados e letramento digital**. Ela concordou que o letramento digital precisava aparecer de forma mais explícita na política e propôs incluí-lo como diretriz relacionada à formação dos usuários do SUS. Explicou que a Secretaria já desenvolve projetos para tornar os usuários protagonistas da transformação digital, incluindo aplicativos construídos em cocriação com a população, como a caderneta digital da pessoa idosa, desenvolvida com participação de pessoas idosas e dotada de recursos de acessibilidade. Também mencionou projetos relacionados ao Dicionário das Favelas, ao colonialismo digital e aos vieses existentes nos dados de saúde.

Em resposta à preocupação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Ana Estela explicou que a opção por utilizar a expressão “legislação aplicável” buscava abranger não apenas a LGPD, mas todo o conjunto de normas relacionadas à proteção e ao sigilo das informações. Diante da sugestão de tornar essa referência mais explícita, admitiu a possibilidade de incluir uma referência à LGPD e às demais legislações pertinentes no início da política.

A secretária também respondeu às preocupações sobre soberania digital, segurança e sigilo dos dados do SUS. Explicou que o Ministério vem conduzindo um processo de migração tecnológica para uma infraestrutura de soberania digital, envolvendo mais de 400 sistemas do SUS, muitos deles críticos e que não podem sofrer interrupções. A migração está sendo realizada de forma gradual, em três fases: inicialmente o CADSUS, posteriormente a Rede Nacional de Dados em Saúde e, por fim, aproximadamente 450 aplicações. O processo envolve provas de conceito e testes sucessivos para reduzir riscos.

Ana Estela afirmou ainda que o objetivo é transferir a infraestrutura e os dados do SUS para um ambiente soberano, no qual o Estado brasileiro mantenha o domínio e o controle das informações. Explicou que, mesmo com a participação de empresas privadas como fornecedoras de tecnologia, o controle operacional, as chaves de criptografia e a gestão dos dados permanecem sob responsabilidade das equipes do DataSUS e do CERP. A secretária apresentou esse processo como um avanço não apenas em soberania dos dados, mas também em soberania operacional.

Ao final, Ana Estela ressaltou a importância histórica do controle social do SUS e relacionou a aprovação da nova política ao histórico de construção coletiva das políticas de saúde digital e de formação e educação permanente. Destacou que a participação do Conselho Nacional de Saúde é fundamental para a construção das políticas públicas e lembrou que o controle social brasileiro é reconhecido como uma experiência avançada também internacionalmente.

Federação Nacional dos Farmacêuticos

Débora Raimundo Melecchi, Conselheira Nacional de Saúde e Segunda Vice-Presidenta da Federação Nacional dos Farmacêuticos, destacou inicialmente o histórico de participação do Conselho Nacional de Saúde na construção da política de informação em saúde. Relatou que, em 2020 e 2021, participou do processo de atualização da então Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, em plena pandemia de Covid-19. Segundo ela, naquele momento houve esforço para construir uma política mais avançada, especialmente no que se refere à governança e à participação do controle social dentro da política de informação e saúde digital.

A conselheira ressaltou a importância da proteção de dados pessoais e sensíveis como uma das principais preocupações do controle social. Mencionou a realização de seminários sobre proteção de dados e o intercâmbio de experiências internacionais, defendendo que o avanço da saúde digital deve ser acompanhado por instrumentos capazes de garantir a segurança das informações da população. Também chamou atenção para a necessidade de que os próprios conselheiros nacionais de saúde tenham maior conhecimento sobre saúde digital, propondo um processo de formação e letramento digital para ampliar a capacidade de participação e acompanhamento das políticas.

Débora também ressaltou a necessidade de aprofundar o debate sobre a relação entre setor público, setor privado e dados de saúde, destacando que o controle social deve acompanhar de perto o uso e a proteção das informações. Sua intervenção contribuiu para o encaminhamento da proposta de ampliar o letramento digital para os conselheiros e posteriormente para os usuários do SUS. A preocupação apresentada por ela foi acolhida por Ana Estela, que concordou com a necessidade de explicitar o letramento digital no texto da política.

Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde

Shirley Morales, Conselheira Nacional de Saúde e integrante da coordenação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde, destacou a importância do diálogo permanente entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde na elaboração da política. Segundo ela, a Câmara Técnica vem acompanhando temas controversos relacionados à informação e saúde digital, inclusive propostas legislativas envolvendo dados pessoais. Ressaltou que é necessário diferenciar aquilo que pode ser regulamentado por portaria daquilo que depende de legislação específica.

Shirley destacou que a minuta apresentada ao Conselho incorporou diversas contribuições formuladas pelas instâncias de controle social. Entre os avanços, citou a inclusão do caráter deliberativo do Conselho, a discussão sobre governança e a preocupação em evitar que a informação em saúde seja tratada exclusivamente sob uma perspectiva mercadológica. Defendeu que conceitos utilizados no texto sejam orientados pela humanização do cuidado, pela saúde como direito e pela necessidade de considerar a realidade dos territórios, inclusive na relação entre serviços públicos e privados.

A conselheira também destacou a importância da conexão entre telessaúde e informação em saúde, argumentando que a existência de vazios assistenciais pode agravar desigualdades e prejudicar principalmente as populações que mais necessitam do SUS. Avaliou que a nova política representa resultado de um processo de diálogo entre governo e controle social e ressaltou o papel do Conselho na apreciação e aprovação das políticas públicas. Para Shirley, a política deve contribuir para que a informação utilizada na assistência reflita a realidade dos territórios e fortaleça um SUS público, acessível e de qualidade.

Conasems

Rodrigo Buarque, representando o Conasems conduziu a abertura do item da pauta dedicado à Política Nacional de Informação e Saúde Digital e explicou que a proposta já havia sido discutida previamente na Mesa Diretora e nas câmaras técnicas do Conselho. Também apresentou os demais integrantes da mesa, incluindo Ana Estela Haddad, Débora Raimundo Melecchi e Shirley Morales.

Durante a condução dos debates, Rodrigo destacou que as sugestões apresentadas pelo Conas haviam sido acolhidas na minuta da política. Também ressaltou que a aprovação do documento não encerraria a discussão, uma vez que o plano operativo deverá detalhar sua implementação de forma tripartite e com participação social. Para ele, a saúde digital é uma agenda de grande relevância para os sistemas universais de saúde e precisa ser acompanhada continuamente devido à velocidade da evolução tecnológica.

Rodrigo participou ainda dos encaminhamentos finais, incluindo a proposta de estabelecer um tempo limite para os teleatendimentos, explicitar a referência à legislação de proteção de dados e desenvolver um projeto formativo de letramento digital. Durante o processo de votação, conduziu os procedimentos regimentais e registrou que não houve votos contrários ou abstenções, resultando na aprovação unânime da Política Nacional de Informação e Saúde Digital pelo Conselho Nacional de Saúde.

Conselho Federal de Fonoaudiologia

Helenice Nakamura, Conselheira Nacional de Saúde e representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia, reconheceu a importância da apresentação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital e destacou que a transformação digital deve ter como finalidade o fortalecimento do SUS e a colocação do usuário no centro do cuidado. Sua intervenção foi concentrada especialmente no capítulo referente às competências do Ministério da Saúde e nas garantias de segurança, transparência e privacidade dos cidadãos.

A conselheira questionou especificamente a redação do artigo 7º, inciso 8º, que mencionava o respeito à “legislação aplicável”. Para ela, seria importante citar expressamente a Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, deixando claro no texto da política o compromisso com a proteção dos dados pessoais. A questão foi posteriormente respondida por Ana Estela, que explicou que a opção pela expressão mais abrangente tinha como objetivo contemplar todo o conjunto de normas aplicáveis à proteção e ao sigilo das informações.

Helenice também chamou atenção para as desigualdades existentes entre os diferentes territórios brasileiros na incorporação das tecnologias digitais. Utilizando como referência sua experiência em Campinas, relatou dificuldades relacionadas à incorporação dessas ferramentas tanto na atenção básica quanto na atenção especializada. A manifestação reforçou a necessidade de que a política considere as diferenças de infraestrutura e maturidade digital entre os territórios, aspecto posteriormente contemplado nos dispositivos sobre financiamento, monitoramento e avaliação.

CISMU

Rosa Maria Anacleto, Conselheira Nacional de Saúde e Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU), destacou que a Política Nacional de Informação e Saúde Digital chega em um momento em que a utilização de tecnologias digitais já integra a realidade cotidiana dos serviços e da população. Para ela, ampliar a conectividade e garantir acesso às tecnologias pode contribuir para levar serviços de saúde a pessoas que vivem em territórios distantes e reduzir desigualdades de acesso.

A conselheira reforçou especialmente a necessidade de letramento digital, destacando que não basta disponibilizar tecnologias se os usuários não tiverem condições de utilizá-las adequadamente. Em sua avaliação, a política precisa garantir que a população esteja preparada para utilizar os recursos digitais oferecidos pelo SUS, especialmente em regiões afastadas e com maiores dificuldades de acesso.

Rosa também associou a transformação digital à promoção da equidade. Para ela, a expansão da conectividade, da telessaúde e dos serviços digitais pode representar um novo momento para o atendimento da população, desde que seja acompanhada de políticas que reduzam as desigualdades territoriais. Sua manifestação reforçou a importância de incorporar o letramento digital como componente da política e de garantir que a transformação digital alcance efetivamente todos os territórios.

Conselho Nacional de Saúde

Maria Eufrásia de Oliveira Lima, Conselheira Nacional de Saúde, parabenizou Ana Estela Haddad pelo trabalho de atualização da política e destacou que a proposta apresentada representa uma evolução importante em relação à política anterior. Segundo ela, a nova política acompanha a estrutura e as atribuições da Secretaria de Informação e Saúde Digital e resulta de um processo coletivo que contou com a participação de diferentes integrantes do Conselho e de grupos técnicos.

A conselheira ressaltou que a política deverá continuar sendo atualizada, considerando a velocidade das transformações tecnológicas. Para ela, o diferencial da proposta está em colocar o ser humano no centro, utilizando as ferramentas tecnológicas como instrumentos para melhorar o cuidado em saúde, e não como finalidade em si mesmas. Nesse sentido, avaliou positivamente a condução da Secretaria e a proposta de utilizar a inovação para ampliar e qualificar o acesso à saúde.

Maria Eufrásia também destacou o trabalho relacionado à soberania digital e à segurança dos dados, mencionando o projeto de nuvem soberana anunciado pelo Ministério da Saúde. Ressaltou que projetos dessa dimensão demandam planejamento e responsabilidade, mesmo que seus resultados não sejam imediatamente perceptíveis. Para ela, a gestão deve garantir que a expansão da saúde digital ocorra com segurança, proteção das informações e compromisso com a soberania dos dados da população.

Sueli Correia, Conselheira Nacional de Saúde, concentrou sua manifestação na necessidade de assegurar a proteção dos dados armazenados e utilizados pelo sistema de saúde digital. Questionou se a infraestrutura prevista pela política será exclusivamente pública ou se poderá envolver empresas privadas e destacou a existência de riscos relacionados à utilização comercial de bancos de dados. Para ela, a política precisa deixar suficientemente claro como serão protegidos os dados e quais serão os limites para seu uso.

A conselheira também chamou atenção para as dificuldades de acesso à internet existentes em quilombos e territórios distantes, ressaltando que a transformação digital não pode ignorar as desigualdades de infraestrutura. Segundo ela, usuários que enfrentam dificuldades de conectividade também podem encontrar obstáculos para utilizar aplicativos, realizar agendamentos e acessar serviços digitais do SUS.

Por isso, Sueli defendeu que o letramento digital da população seja tratado como prioridade. Na avaliação apresentada, não basta disponibilizar plataformas e serviços digitais: é necessário garantir que as pessoas tenham conhecimento e condições para utilizá-los. Sua manifestação também reforçou a necessidade de manter o usuário no centro da política e de assegurar que a transformação digital seja orientada pela proteção dos direitos da população.

Eliane Cruz, Conselheira Nacional de Saúde e integrante da Mesa Diretora, destacou a importância de discutir a saúde digital no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Informação e Saúde Digital. Em sua manifestação, ressaltou que a expansão da internet e dos serviços digitais cria novas possibilidades de acesso à saúde, mas também exige que a população compreenda como utilizar essas ferramentas e quais benefícios elas podem oferecer.

Eliane ressaltou que a saúde digital pode permitir que os usuários tenham serviços de saúde mais acessíveis, utilizando equipamentos e recursos tecnológicos para melhorar a assistência. Destacou, porém, a importância do letramento digital, especialmente para pessoas idosas, grupo que tende a demandar mais serviços de saúde e que poderá utilizar cada vez mais recursos de telessaúde e teleatendimento.

Também enfatizou a relevância da Rede Nacional de Dados em Saúde, destacando a possibilidade de concentrar informações clínicas do usuário em um ambiente protegido pelo SUS. A integração de exames, encaminhamentos e demais registros permitiria acompanhar o usuário ao longo de sua trajetória de cuidado, reduzindo a fragmentação das informações e facilitando o acesso dos profissionais aos dados necessários para a assistência.

Oncologia

Conselho Federal de Oncologia

Matheson Ferreira, Conselheiro Nacional de Saúde e representante do Conselho Federal de Oncologia, reconheceu a importância da saúde digital e relatou sua experiência no Piauí, estado que, segundo ele, apresenta resultados expressivos na utilização de ferramentas digitais. Ele destacou ter conversado com secretários municipais de saúde de regiões remotas e observado que a telessaúde pode produzir resultados importantes na ampliação do acesso em localidades distantes.

Apesar dos avanços, Matheson demonstrou preocupação com os custos e com a relação entre a expansão das consultas digitais e o fortalecimento da atenção primária à saúde. Citou o exemplo de uma profissional de saúde da família que teria recebido reconhecimento pelo elevado número de consultas on-line, questionando como seria possível conciliar uma carga de trabalho de 40 horas semanais na atenção primária com um volume tão elevado de atendimentos digitais.

Como encaminhamento, sugeriu que o Ministério da Saúde avalie mecanismos de acompanhamento dos profissionais cadastrados para a realização de atendimentos digitais, inclusive considerando limites ou parâmetros para o tempo e o volume das consultas. A preocupação central foi evitar que a expansão da telessaúde ocorra em detrimento da atenção primária presencial e garantir que a ferramenta seja utilizada de maneira adequada e sustentável.

Biored Brasil

Priscila Torres, Conselheira e representante da Biored Brasil destacou a importância da participação social na implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) da Oncologia, ressaltando a necessidade de que as decisões relacionadas à política pública de atenção ao câncer contem com a participação dos usuários e do controle social. A manifestação reforça a importância de aproximar a construção das políticas de saúde das necessidades concretas das pessoas atendidas pelo SUS.

Segundo a conselheira, a discussão representou um momento relevante para a saúde pública brasileira, especialmente por fortalecer a participação social na definição e implementação das diretrizes relacionadas ao cuidado oncológico. A fala evidencia a preocupação com a construção coletiva das políticas de saúde e com a presença dos representantes dos usuários nos processos que orientam o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com câncer.

18ª Conferência Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Saúde

Eliana Cruz, Conselheira Nacional de Saúde apresentou a atualização dos trabalhos preparatórios da 18ª Conferência Nacional de Saúde, destacando a reunião ampliada realizada em 16 e 17 de julho com a Comissão Organizadora e as seis comissões temáticas. Informou a elaboração e consolidação dos planos de trabalho, com definição de ações, responsáveis, produtos, prazos e interfaces, além da elaboração dos calendários de reuniões e da previsão de reuniões presenciais das comissões. Também destacou a identificação das demandas das comissões temáticas para subsidiar a elaboração do Termo de Referência da etapa nacional, especialmente quanto a serviços, espaços, equipamentos, recursos e demais necessidades operacionais.

A participante informou ainda a aprovação, pela Comissão Organizadora, das minutas de resolução referentes às conferências livres e às atividades autogestionadas da etapa nacional. Também foi constituído grupo temático responsável pela elaboração da minuta do regulamento da etapa nacional, com cronograma de elaboração, discussão, análise e consolidação. A primeira reunião desse grupo ocorreu em 7 de agosto, iniciando a discussão sobre o escopo, conteúdo e metodologia do regulamento. A programação da etapa nacional também passou a ser articulada com o regulamento, buscando coerência entre espaços, fluxos, procedimentos e responsabilidades.

O Conselheiro Getúlio Vargas de Moura Júnior destacou a importância dos encontros estaduais de saúde como instrumento de aproximação efetiva entre o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Ressaltou que a iniciativa respondeu a uma demanda histórica de aproximação territorial do CNS e contou com parceria fundamental do Ministério da Saúde. Segundo sua manifestação, a realização dos encontros nas capitais possibilitou a união dos Conselhos Estaduais e dos Conselhos das capitais na construção da mobilização para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.

O conselheiro ressaltou que os encontros permitiram não apenas levar aos territórios o documento orientador da 18ª Conferência, mas também trazer para o âmbito nacional demandas, experiências e propostas construídas pelos estados. Considerou que a iniciativa fortaleceu o controle social e criou condições para uma relação mais permanente entre o CNS e os conselhos estaduais. Defendeu, inclusive, que após a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde sejam promovidos novos encontros estaduais para apresentar, discutir e devolver aos territórios as deliberações construídas na etapa nacional.

Em sua manifestação posterior, durante a discussão sobre ética em pesquisa, Getúlio retomou a trajetória histórica da CONEP e do Conselho Nacional de Saúde na defesa dos direitos dos participantes de pesquisa. Destacou a atuação histórica de conselheiros como Francisca Valda e Jorge Venâncio e afirmou que o CNS exerceu papel de resistência na construção e defesa do sistema de ética em pesquisa. Defendeu que a nova Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa preserve o protagonismo do controle social e continue vinculada à garantia dos direitos dos participantes, reconhecendo a experiência de Estefano Barbosa como demonstração concreta da importância dessa atuação.

Jannayna Martins Sales, secretária-executiva do Conselho Nacional de Saúde, apresentou a sistematização dos encontros estaduais de saúde realizados em 2026. Informou que, entre fevereiro e junho, foram realizados encontros em 21 dos 27 estados brasileiros, com participação de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, movimentos sociais e outros atores territoriais. Explicou que os encontros tinham como finalidade fortalecer o controle social, reativar lideranças, ampliar a participação social e preparar os territórios para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.

A apresentação trouxe dados quantitativos expressivos: foram estimadas 10.407 participações e efetivamente registradas 7.798 pessoas, correspondendo a 74,9% da estimativa. Foram realizados oito encontros no Nordeste, quatro no Sudeste, cinco no Norte, dois no Centro-Oeste e dois no Sul. Também foram registradas 159 participações de conselheiros nacionais, com média de sete a oito representantes do CNS por encontro, além da cobertura integral das atividades pela Secretaria Executiva.

Jannayna destacou que os debates produziram contribuições relacionadas a financiamento público, orçamento, justiça social, participação social, capacidade deliberativa dos conselhos, formação, ampliação do acesso, regionalização, atenção primária, trabalho no SUS, equidade, populações vulnerabilizadas, gestão pública, privatização, terceirização, democracia, soberania e defesa do SUS. As cartas de compromisso dos estados foram apresentadas como produto político relevante, juntamente com a formação de uma memória institucional para monitoramento posterior. A avaliação dos estados foi predominantemente positiva, com 100% considerando a metodologia adequada ou muito adequada e 81% percebendo aumento da mobilização do controle social rumo à 18ª Conferência.

Francisca Valda Silva, integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde e da coordenação da Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde – CIRPES, apresentou a obrigação regimental de informar ao Pleno os pareceres técnicos produzidos no período entre a última reunião e a reunião em curso. Destacou que os trabalhos estavam vinculados ao plano de trabalho previamente aprovado pelo Conselho.

Valda também apresentou a discussão sobre o ensino a distância e sua regulamentação. Ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o artigo 80, abriu espaço para a modalidade de ensino a distância, mas que grande parte da regulamentação posterior ocorreu por meio de decretos, portarias e outras normas infralegais. Defendeu maior participação do Congresso Nacional, especialistas, trabalhadores, usuários e sociedade civil na construção de normas com impacto direto sobre a formação profissional.

A conselheira informou ainda a mobilização do CNS para participação na consulta pública sobre a regulamentação da graduação a distância e na atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Destacou especialmente os cursos técnicos da área da saúde, considerando que esses trabalhadores compõem a base da equipe multiprofissional e estão diretamente envolvidos na atenção primária, hospitais, UTIs e emergências. Também informou a possibilidade de um seminário nacional envolvendo MEC, Ministério da Saúde, CETEC e CNS para discutir a regulamentação do ensino técnico e a participação do controle social.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Ana Lúcia Paduelo, coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, apresentou o tema “participação social como pilar da ética em pesquisa”. Defendeu que a produção científica não deve ocorrer somente “sobre” as pessoas, mas também “com” as pessoas e comunidades envolvidas. Segundo sua exposição, a participação social amplia a concepção tradicional de ética em pesquisa, fortalece a autonomia dos participantes e garante que eles tenham voz nas decisões que possam afetá-los.

Durante o debate, Ana Lúcia reforçou que a defesa do participante de pesquisa deve permanecer como principal eixo da atuação da CONEP. Destacou que o caso apresentado por Estefano Barbosa representa uma entre muitas situações em que a atuação do sistema de ética em pesquisa contribuiu para proteger participantes. Defendeu que participantes de pesquisa não sejam tratados como cobaias ou meras fontes de dados, mas como sujeitos de direitos, capazes de conhecer seus direitos e os caminhos institucionais para buscar proteção.

Ao final, agradeceu ao grupo de trabalho responsável pela construção da nova comissão, à gestão, aos conselheiros, à Secretaria Executiva e à assessoria técnica e jurídica. Ressaltou que a história da CONEP não deveria ser considerada encerrada, mas reiniciada em novo formato institucional. Os encaminhamentos reafirmaram a proteção integral dos participantes, a participação dos usuários, o monitoramento das políticas de ética em pesquisa e a atenção especial às pessoas com doenças raras, graves e crônicas.

Grupo de Trabalho para instituição da Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa

Márcia Bandini apresentou o legado histórico do controle social brasileiro na defesa dos direitos dos participantes de pesquisa. Destacou que o Conselho Nacional de Saúde foi pioneiro na década de 1980, com a Resolução nº 1/1988, e posteriormente protagonizou a construção da Resolução nº 196/1996, que estruturou o sistema CEP/CONEP. Ressaltou que esse modelo combinou rigor científico, ética acadêmica e participação social, tornando-se referência internacional.

A palestrante apresentou dados sobre a capilaridade do sistema, mencionando mais de 900 Comitês de Ética em Pesquisa, mais de 16 mil pessoas envolvidas e mais de 1,3 milhão de usuários registrados no período indicado. Também destacou a Plataforma Brasil como instrumento de eficiência e transparência. Na avaliação do novo marco legal, ressaltou que a Lei nº 14.874/2024 e o Decreto nº 12.651/2025 modificaram profundamente a estrutura institucional e que a INAEP não substitui integralmente a CONEP, especialmente porque deixou de exercer algumas das atribuições anteriormente desempenhadas pela comissão.

Márcia criticou a redução da participação social no novo modelo e destacou a necessidade de reposicionamento do CNS para garantir a presença do controle social. Citou a ADI nº 7.875 e o histórico de recomendações do Conselho, ressaltando que a nova comissão deveria preservar o legado da CONEP sem sobrepor suas competências às da INAEP. Defendeu a aprovação da nova estrutura como instrumento de continuidade histórica, proteção dos participantes e fortalecimento da participação social na ética em pesquisa.

Grupo de Trabalho para instituição da Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa

Maria Eufrásia de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho para instituição da Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa apresentou a perspectiva da gestão sobre a criação da nova Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa. Informou que participou do Grupo de Trabalho coordenado por Ana Lúcia Paduelo, com relatoria de Marisa Palacios e participação de Gilson Silva e Anselmo Dantas, além de convidados, assessores técnicos e representantes da Secretaria Executiva. Destacou que o grupo realizou diversas reuniões para construção progressiva de consensos e elaboração da minuta de resolução.

A participante explicou que a Lei nº 14.874/2024 e o Decreto nº 12.651/2025 instituíram novo marco legal e nova estrutura nacional de ética em pesquisa, mas que esse processo não elimina o legado construído pelo CNS durante aproximadamente três décadas. Defendeu uma relação de complementaridade entre INAEP e a nova comissão do CNS, evitando duplicação ou sobreposição de competências. Ressaltou que o CNS mantém competência regimental para acompanhar políticas públicas, formular diretrizes e assegurar participação social.

A proposta apresentada prevê composição plural, participação dos três segmentos, monitoramento das políticas públicas, educação permanente, escuta dos territórios, prevenção de conflitos, transparência, canais de escuta e denúncia, articulação federativa e prestação periódica de contas ao Pleno. Maria Eufrásia defendeu que o conhecimento acumulado pelo sistema CEP/CONEP seja preservado como patrimônio do SUS e da sociedade brasileira e que a nova comissão tenha como foco inicial o acompanhamento dos impactos da Lei nº 14.874/2024 e de sua regulamentação.

Instituto Nacional de Proteção aos Participantes de Pesquisa / Associação de Leucodistrofia do Brasil

Estefano Francisco Rosa Barbosa, presidente do Instituto Nacional de Proteção aos Participantes de Pesquisa e vice-presidente da Associação de Leucodistrofia do Brasil, apresentou o relato da experiência de sua filha, Juliana “Juju” Barbosa, participante de pesquisa clínica. Relatou que Juliana foi diagnosticada, em 2017, com leucodistrofia metacromática, doença degenerativa e fatal, o que levou a família a buscar alternativas de tratamento e pesquisa no Brasil e no exterior.

Após diversas tentativas, a família conseguiu acesso a um estudo de reposição enzimática realizado no Brasil. Em 2020, Juliana iniciou a medicação e apresentou significativa estabilização da doença, recuperação da qualidade de vida e possibilidade de continuar frequentando a escola e realizando atividades familiares. Estefano destacou que a experiência demonstrou concretamente o potencial da pesquisa clínica para transformar a vida de pacientes e suas famílias.

O ponto central de sua exposição foi a necessidade de garantir os direitos dos participantes após o encerramento dos estudos. Relatou que, em 2023, a família foi comunicada de que a continuidade da medicação seria inviável, apesar dos benefícios observados. A CONEP, o Ministério Público e outras instituições atuaram na defesa da continuidade do tratamento. Estefano defendeu o fortalecimento da proteção dos participantes e do direito ao pós-estudo, destacando que a pesquisa salvou a vida de sua filha e que a legislação precisa assegurar que os participantes não sejam abandonados após o término dos estudos.

BioRed Brasil

Priscila Torres, representante da BioRed Brasil no segmento dos usuários com patologias, destacou a importância da pesquisa clínica para pessoas com doenças crônicas, graves e raras. Relatou sua própria experiência com artrite reumatoide e afirmou que sua qualidade de vida atual é resultado direto de pesquisas clínicas realizadas décadas atrás. Para ela, a pesquisa pode representar uma diferença concreta entre sofrimento, incapacidade e possibilidade de vida com qualidade.

A representante defendeu que o interesse dos pacientes e usuários deve ser reconhecido como legítimo no debate sobre pesquisa clínica. Argumentou que o chamado conflito de interesse do usuário é diretamente relacionado à sua sobrevivência, à necessidade de acesso ao tratamento e à oportunidade de receber determinado recurso terapêutico no momento adequado. Também relatou a experiência familiar de convivência com doença rara e ressaltou a importância da pesquisa para pessoas que dependem de tratamentos específicos.

Priscila afirmou confiar na capacidade da INAEP de proteger os participantes, mas defendeu que o CNS continue monitorando e exercendo controle social por meio da nova comissão. Reforçou a necessidade de pesquisas orientadas pelas necessidades da população brasileira e de atenção especial às pessoas com doenças raras, graves e crônicas, independentemente do impacto orçamentário. Sua manifestação reafirmou a saúde como direito universal e a necessidade de que a pesquisa esteja alinhada às necessidades concretas da população.

Conselho Nacional de Saúde

Euridice apresentou uma abordagem centrada na dimensão humana dos encontros estaduais de saúde. Considerou que os aspectos técnicos, estatísticos e teóricos já haviam sido amplamente apresentados e decidiu enfatizar as experiências humanas observadas durante a presença do CNS nos diferentes territórios. Destacou a diversidade brasileira e a capacidade das comunidades de se organizarem para transformar suas condições de vida e fortalecer a solidariedade.

A participante chamou atenção para o aumento da violência contra as mulheres, inclusive situações de assédio e violência institucional. Relatou que essas questões também foram observadas em estruturas de controle social, como Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Ressaltou a importância dos encontros de mulheres realizados paralelamente aos encontros estaduais, especialmente diante da desigualdade na presença e participação feminina nos espaços institucionais.

Euridice concluiu sua manifestação reafirmando a necessidade de fortalecer a participação das mulheres e de reconhecer as desigualdades existentes nos espaços de controle social. Relacionou a defesa da participação social à defesa do SUS, da democracia e dos direitos das mulheres, ressaltando que o processo de mobilização deve considerar não apenas dados estatísticos e resultados institucionais, mas também as experiências concretas das pessoas que participam da construção das políticas públicas.

Manifestação final no encerramento da mesa de ética em pesquisa

Maria Eufrásia também realizou manifestação final após as exposições e debates da mesa de ética em pesquisa. Agradeceu a confiança da gestão e destacou que sua participação no Grupo de Trabalho ocorreu em uma composição plural, envolvendo usuários, trabalhadores, gestão e convidados. Ressaltou que o processo foi desenvolvido com intenso diálogo, construção de consensos e preocupação em preservar a dimensão humana da ética em pesquisa.

A participante colocou-se à disposição para continuar contribuindo com o debate institucional e destacou a importância da Ouvidoria como instância de recebimento de denúncias e comunicações relacionadas à regularidade. Defendeu a continuidade do diálogo sobre os fluxos institucionais e sobre a forma adequada de acolher e encaminhar manifestações relacionadas à ética em pesquisa, respeitando as competências legais e regimentais de cada órgão.

Sua manifestação reforçou a necessidade de continuidade do processo iniciado pelo Grupo de Trabalho e de articulação entre controle social, gestão e demais instituições envolvidas na ética em pesquisa. O posicionamento convergiu para a ideia de que a nova comissão deve atuar de maneira institucionalmente segura, tecnicamente qualificada e comprometida com a proteção dos participantes e com a participação social.

Fórum de Direitos Humanos da Saúde

No encerramento da reunião, Carmen Santiago apresentou informe sobre a terceira edição da campanha “Vote pelos SUS”, vinculada ao Fórum de Direitos Humanos da Saúde. Informou que representantes do Fórum estavam presentes no Pleno e que os materiais da campanha estavam disponíveis para consulta, inclusive por meio de QR Code, permitindo acesso ao conteúdo e ao manifesto para assinatura.

A campanha foi apresentada como iniciativa de mobilização e defesa do SUS, tendo como mote “Nossa saúde depende da sua escolha”. Carmen solicitou o apoio dos conselheiros para divulgação e fortalecimento da campanha, destacando a necessidade de ampliar a visibilidade da defesa do direito à saúde e de mobilizar a sociedade em torno da proteção e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

O informe foi realizado em contexto de período eleitoral, razão pela qual a Presidência havia registrado no início da reunião as restrições estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a iniciativa foi apresentada como ação institucional de defesa da política pública de saúde e de participação social, observando-se a necessidade de neutralidade institucional e de não utilização do espaço do Conselho para propaganda eleitoral, promoção ou oposição a candidaturas.

Manifestação final e encaminhamentos da CONEP

Ana Lúcia Paduelo, ao final da mesa, afirmou que a história da CONEP não termina com a alteração do modelo institucional, mas “recomeça” sob nova configuração. Os principais consensos apontados foram a preservação do papel histórico do CNS, a continuidade do controle social na regulação da ética em pesquisa, o fortalecimento da proteção dos participantes, a reafirmação da ética em pesquisa como atribuição do CNS e a ampliação da participação de usuários e do controle social na definição das prioridades de pesquisa.

Como encaminhamento, foi proposta a aprovação da resolução que institui a Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde, com base nos artigos 12, 48 e 49 do Regimento do CNS, estabelecendo competências, composição plural e plano de trabalho inicial voltado ao monitoramento dos impactos da Lei nº 14.874/2024 e de sua regulamentação sobre o SUS. Foi ainda corrigida a redação da resolução para substituir “recomposição” por “composição”, deixando claro que se trata da instituição de uma nova comissão intersetorial.

Fonte: Assessoria de Impreensa.