CNS debate saúde de mulheres lésbicas, execução orçamentária do Ministério da Saúde e ações da Anvisa

A reunião do Conselho Nacional de Saúde debateu as violações de direitos das mulheres lésbicas no SUS, com destaque para a lesbofobia institucional, a invisibilização das especificidades da saúde lésbica, a falta de dados e a necessidade de políticas públicas específicas. Também foram discutidas ações para qualificar o atendimento, fortalecer a educação permanente dos profissionais, ampliar a produção de informações e enfrentar o lesbocídio e outras formas de violência.

A plenária analisou ainda a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde no primeiro quadrimestre de 2026 e acompanhou ações da Anvisa voltadas ao fortalecimento da vigilância sanitária, modernização tecnológica, redução de passivos regulatórios e ampliação da participação social. Ao final, foram aprovadas matérias sobre ética em pesquisa, atividades autogestionadas e conferências livres da 18ª Conferência Nacional de Saúde, além de recomendações para acelerar a execução orçamentária e qualificar a atenção a crianças e adolescentes em situação de orfandade, com a homologação da Resolução CNS nº 814/2026 e manifestação favorável ao PLP nº 41-A/2026.

A invisibilidade das mulheres lésbicas nas políticas públicas de saúde

Dayana Brunetto, coordenadora de pesquisa do Setor de Educação da UFPR,  apresentou o Primeiro Lesbocenso Nacional – Mapeamento Sociodemográfico de Lésbicas e Sapatão do Brasil, pesquisa realizada entre 2020 e 2026 em parceria com movimentos sociais e redes nacionais de lésbicas e sapatão. O estudo buscou suprir a ausência de dados sociodemográficos específicos e produzir informações para subsidiar políticas públicas. A etapa quantitativa reuniu 21.051 respostas válidas, alcançando os 26 estados, o Distrito Federal, as cinco regiões e 1.401 municípios. A pesquisa também contou com 130 entrevistas qualitativas e atualmente desenvolve oficinas de incidência política com dados territorializados.

Entre os principais resultados, destacaram-se a elevada exposição à lesbofobia e a diferentes formas de violência, além das dificuldades de acesso e permanência nos serviços de saúde. O levantamento apontou que oito em cada dez respondentes têm medo de revelar sua lesbianidade durante atendimentos de saúde, três em cada dez relatam violência em atendimentos ginecológicos e duas em cada dez nunca realizaram exame ginecológico. Ela ressaltou a necessidade de ampliar a pesquisa para populações historicamente menos alcançadas, como lésbicas negras, indígenas, do campo, quilombolas e de territórios periféricos.

Ela destacou que o Lesbocenso pretende fortalecer a incidência política nos territórios e contribuir para o reconhecimento das demandas de lésbicas e sapatão pelo Estado. Entre os próximos passos estão previstos o Segundo Lesbocenso Nacional, em 2027, o primeiro levantamento na América Latina e Caribe e o diálogo com o IBGE para o reconhecimento dos dados produzidos.

Suane Felippe Soares, docente do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, ressaltou a importância de realizar debates sobre saúde e direitos de lésbicas com a participação das próprias mulheres lésbicas. Destacou que a ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade e a vulnerabilidade dessa população. A partir de relatos de violência e constrangimento vivenciados por lésbicas desfeminilizadas, especialmente negras, jovens e periféricas, evidenciou como a lesbofobia se manifesta no cotidiano e pode se agravar em contextos de desigualdade social e racial.

A pesquisadora defendeu que o lesbocídio seja reconhecido pelo Estado como forma específica de violência contra mulheres lésbicas e como modalidade de feminicídio, com possível inclusão da orientação sexual entre as qualificadoras desse crime. Ressaltou que a ausência de dados nacionais sistematizados dificulta a compreensão dos ciclos de violência, assassinatos e suicídios de lésbicas e compromete a formulação de políticas públicas.

Por fim, ela enfatizou a necessidade de que a produção de dados contemple especialmente lésbicas negras, desfeminilizadas, periféricas, idosas e outras populações invisibilizadas. Como encaminhamento, propôs ampliar a coleta nacional de casos de lesbocídio e suicídio de lésbicas e fortalecer a articulação entre universidades, movimentos sociais e órgãos públicos.

Ana Carolina Silva Cordeiro, representante da Assessoria Técnica LGBT+ do Ministério da Saúde, apresentou as ações e políticas voltadas à promoção da equidade no SUS, com destaque para a saúde integral das mulheres lésbicas. Ressaltou que a heterossexualidade presumida, a maternidade compulsória, a discriminação, a violência institucional e o despreparo dos profissionais contribuem para a invisibilização das demandas dessa população.

Ela destacou a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída em 2011, como instrumento para promover a saúde, combater preconceitos e reduzir desigualdades, considerando aspectos interseccionais como raça, território, ciclo de vida e identidade de gênero. Entre as medidas necessárias foram apontadas a formação permanente dos profissionais, a qualificação dos dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas do SUS, a elaboração de protocolos específicos, a oferta de insumos adequados para prevenção e o fortalecimento da participação dos movimentos sociais.

Também foram apresentadas iniciativas recentes, como o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, a discussão de uma Diretriz Nacional de Saúde Integral para Mulheres Lésbicas, a Nota Técnica nº 21/2024, que tornou obrigatórios campos de orientação sexual e identidade de gênero no e-SUS APS, e a Nota Técnica nº 10/2026, voltada à qualificação do acesso e do cuidado à população LGBTIA+.

Conselheiros

Ana Lúcia, representante da Associação Brasileira Superando Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras, destacou a articulação entre misoginia e lesbofobia, ressaltando que essas formas de opressão intensificam as situações de violência contra mulheres lésbicas. Defendeu maior diálogo entre mulheres heterossexuais e lésbicas e a criação de espaços de escuta e acolhimento.

Getúlio Vargas, coordenador-geral adjunto e representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), ressaltou a importância da defesa da vida das mulheres e do enfrentamento à violência, inclusive nos espaços familiares e comunitários. Defendeu que o SUS e os conselhos de saúde atuem na desconstrução de preconceitos e na garantia de direitos, além da ampliação da produção de dados oficiais e pesquisas sobre essas violações.

Rosa Maria Anacleto, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU), ressaltou a importância de discutir o lesbocídio no Pleno e ampliar o debate sobre as diferentes realidades das mulheres. Destacou o papel da CISMU como espaço de participação e diálogo de mulheres trans, travestis, lésbicas e outras identidades.

Shirley Morales, coordenadora adjunta da da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) e da Saúde Suplementar, destacou a dupla ou tripla invisibilidade e violência enfrentada por mulheres lésbicas, agravada pela ausência de dados e pelo despreparo de profissionais para abordar orientação sexual, identidade de gênero e raça. Defendeu o aprimoramento dos registros e da vigilância em saúde, a capacitação profissional e a revisão da Lei Maria da Penha para contemplar situações específicas como o lesbocídio.

Sueli de Oliveira, representante da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS), defendeu a produção e disseminação de dados sobre violência e preconceito contra mulheres, especialmente para fortalecer a educação popular e os movimentos sociais nos territórios. Ressaltou a necessidade de levar essas informações às periferias, quilombos, aldeias e comunidades rurais.

Elenice Nakamura, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, destacou a importância dos dados sobre lesbofobia e lesbocídio para orientar o posicionamento e a atuação do controle social. Defendeu a educação permanente dos profissionais de saúde e a disseminação dessas informações nos territórios e Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

Pérola de Souza, da Organização Nacional de Cegos do Brasil, ressaltou a necessidade de incluir mulheres com deficiência nas discussões sobre saúde, sexualidade e políticas públicas. Destacou a invisibilidade e os preconceitos enfrentados por essas mulheres e defendeu a consideração da interseccionalidade, especialmente no caso de mulheres lésbicas com deficiência.

Eurídice Almeida, da FASUBRA Sindical, defendeu que pesquisas e estudos acadêmicos sobre violência contra as mulheres sejam transformados em ações concretas, evitando que permaneçam apenas como materiais arquivados. Ressaltou a importância da continuidade dos trabalhos financiados com recursos públicos e da construção de um país democrático, laico e comprometido com a vida e a liberdade das mulheres.

Doté Thiago Soares Leitão, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO, destacou a importância de incluir a realidade da população de terreiro nas pesquisas e políticas públicas. Também mencionou iniciativas da RENAFRO para discutir a lesbianidade nos espaços religiosos e fortalecer o acolhimento e o respeito à diversidade. Foi ressaltada a sobreposição de violências enfrentadas por mulheres lésbicas de terreiro, como lesbofobia e racismo religioso. Defendeu-se a atuação do Conselho e do Ministério da Saúde na formulação de ações específicas, com participação social e controle social.

Marcia Bandini, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), destacou que, apesar da existência de políticas nacionais voltadas à população LGBTQIA+, sua implementação ainda é limitada nos serviços de saúde. Apontou como obstáculos o desconhecimento dos profissionais e as dificuldades de abordagem de questões relacionadas à orientação sexual. Defendeu o fortalecimento do controle social e a atuação dos conselhos de saúde nos diferentes níveis, especialmente no processo preparatório para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Derivan Brito da Silva, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), destacou a relação entre medo e saúde mental e a necessidade de considerar as especificidades das mulheres lésbicas e sapatões, inclusive aquelas com deficiência. Defendeu maior visibilidade e acolhimento dessas identidades e uma atuação multiprofissional, intersetorial e integrada.

Alessandra Brito, da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, ressaltou a importância da união entre as mulheres no enfrentamento das desigualdades e destacou o papel da academia e dos profissionais de saúde na produção e disseminação de dados sobre a população lésbica. Defendeu que essas informações cheguem aos serviços de saúde para contribuir com uma assistência qualificada, inclusiva e humanizada.

Sueli Terezinha, da Rede Unida, destacou a importância da educação permanente para promover equidade e inclusão de grupos historicamente excluídos. Ressaltou que a Comissão de Educação Permanente do CNS tem incluído mulheres lésbicas, homens trans, pessoas indígenas e pessoas com deficiência entre seus educadores, fortalecendo a formação de conselheiros, lideranças e movimentos sociais.

Cristiane Pereira, conselheira titular pelo Ministério da Saúde, apresentou iniciativa voltada à qualificação do cuidado à população LGBTQIA+ na Rede de Atenção Psicossocial. O projeto prevê capacitação de profissionais e revisão dos fluxos de acolhimento, equidade e monitoramento, considerando o impacto dos preconceitos e discriminações no atendimento. A iniciativa será desenvolvida em sete municípios e busca reduzir práticas discriminatórias, ampliar as competências profissionais e facilitar o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços de saúde mental.

A conselheira Vânia Lúcia destacou a importância do acolhimento, respeito e dignidade das pessoas LGBTQIA+, ressaltando os impactos da discriminação e da rejeição familiar sobre a saúde emocional. Também defendeu atenção específica às mulheres lésbicas trabalhadoras, que enfrentam preconceito e dificuldades de acesso aos serviços.

Devolutivas e considerações finais

Suane Felippe Soares, destacou que, embora existam políticas voltadas às mulheres e à população LGBTQIA+, as mulheres lésbicas continuam invisibilizadas e sem participação consistente nesses espaços. Defendeu políticas específicas de enfrentamento ao lesbocídio e às violências vivenciadas por lésbicas.

Dayana Brunetto, reforçou a importância da produção de dados sobre a população lésbica e sapatão e da criação de políticas específicas. Defendeu a capacitação de profissionais de saúde e educação e a possibilidade de declaração da orientação sexual nos cadastros sem constrangimento ou discriminação.

Ana Carolina Silva Cordeiro, reforçou a necessidade de uma abordagem interseccional, considerando misoginia, racismo estrutural e outros marcadores sociais. Destacou a atuação transversal da área de equidade do Ministério da Saúde e a importância da participação de lideranças e movimentos sociais na construção das políticas.

Michele Seixas, ressaltou que mulheres lésbicas ainda enfrentam discriminação no trabalho, na família e nos territórios, com impactos agravados pelo racismo e pela LGBTfobia. Defendeu o fortalecimento da educação permanente dos profissionais do SUS e a ampliação do debate para os territórios.

Encaminhamentos do Conselho

Os encaminhamentos do Conselho propõem o fortalecimento das ações em defesa da saúde e dos direitos das mulheres lésbicas, com a continuidade de campanhas comunitárias e a realização de conferências livres e preparatórias para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. Também foi destacada a necessidade de ampliar o controle social sobre a implementação das políticas públicas e o cumprimento da legislação voltada à população lésbica.

Entre as medidas, está a recomendação ao IBGE e ao Ministério da Saúde para incluir a categoria “lésbica” nos levantamentos sobre orientação sexual, além da incorporação da perspectiva interseccional entre lesbofobia e racismo religioso. O Conselho também defendeu maior divulgação de pesquisas e evidências científicas, articulação entre suas comissões intersetoriais e fortalecimento da formação permanente dos profissionais de saúde para qualificar o atendimento.

Por fim, foi proposto avaliar o aprimoramento da Lei Maria da Penha e de outros instrumentos normativos para contemplar de forma mais específica as violências motivadas por lesbofobia, reforçando a proteção e a garantia de direitos das mulheres lésbicas.

Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento – COFIN

Execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde

O consultor Francisco Funcia apresentou a análise da execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde no primeiro quadrimestre de 2026, abordando a receita corrente líquida, o piso constitucional de aplicação em saúde, as dotações, os valores empenhados e os restos a pagar cancelados considerados como aplicação adicional ao piso.

A análise da execução das despesas por unidade orçamentária apontou diferentes níveis de desempenho entre as áreas. Enquanto algumas apresentaram execução adequada ou regular, outras foram classificadas como inadequadas, intoleráveis ou não aceitáveis, com destaque para Ciência, Tecnologia e Inovação e Informação e Saúde Digital.

Também foram analisadas as emendas parlamentares, os hospitais próprios e os restos a pagar. No primeiro quadrimestre de 2026, houve pequena redução do saldo de restos a pagar em comparação ao mesmo período de 2025, embora algumas áreas ainda apresentassem níveis elevados.

Em relação às transferências fundo a fundo, foram destinados aproximadamente R$ 47,6 bilhões ao bloco de manutenção, sendo cerca de R$ 35 bilhões para municípios e R$ 11,7 bilhões para estados, com maior concentração na atenção especializada e na atenção primária. No bloco de estruturação, foram transferidos aproximadamente R$ 1,97 bilhão, predominantemente aos municípios.

Ele também apontou forte redução das atividades de auditoria e controle no primeiro quadrimestre de 2026, com apenas dez atividades realizadas, queda expressiva em relação aos anos anteriores, especialmente nas áreas de assistência farmacêutica e média complexidade.

Ao final, foram apresentadas alterações na minuta de recomendação do Conselho, incluindo proposta para que o Ministério da Saúde avalie os impactos da baixa execução orçamentária sobre o acesso da população a medicamentos, insumos, tecnologias e serviços de saúde, especialmente em assistência farmacêutica, ciência, tecnologia, inovação e saúde digital.

Votação

A recomendação ao Presidente da República para adoção de medidas corretivas e aceleração da execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde foi aprovada por unanimidade, sem votos contrários ou abstenções.

Na sequência, foi discutida a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2027 e a importância de o Congresso Nacional considerar as diretrizes estabelecidas pelo controle social na Resolução nº 808.

Também foi destacada a proposta do governo de criação de processo de orçamento participativo para definição da aplicação de despesas discricionárias da União. Como encaminhamento, a COFIN deverá levantar junto ao Congresso Nacional informações sobre as emendas relacionadas ao orçamento de 2027, identificando sua origem, destinação e áreas de incidência, para apresentação de panorama na próxima reunião do Pleno.

Apresentação das ações da Anvisa com foco no fortalecimento do controle social

Leandro Safatle, presidente da Anvisa, destacou o papel da Agência como órgão vinculado ao Ministério da Saúde e responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com atuação em medicamentos, alimentos, dispositivos médicos, saneantes, agrotóxicos, cosméticos, tabaco e controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.

A gestão priorizou diálogo, transparência, eficiência e decisões baseadas em evidências científicas, além do fortalecimento da articulação com estados, municípios e controle social. Na cooperação internacional, foi ressaltada a participação da Anvisa em fóruns regulatórios e o reconhecimento da Agência como referência mundial.

Entre os avanços regulatórios foram citadas normas relacionadas a fitoterápicos, cannabis medicinal e boas práticas para estabelecimentos de assistência odontológica. A revisão da regulamentação de fitoterápicos foi apresentada como medida para superar entraves ao registro e estimular pesquisa, produção e oferta de novos produtos.

Outro eixo prioritário foi a redução das filas de análise e dos passivos regulatórios. Foram criadas 125 ações, uma sala de situação, painéis de acompanhamento diário e indicadores para monitorar processos. Segundo ele, diversas áreas alcançaram resultados históricos de produtividade.

Para o próximo período, a Anvisa prevê reforço da infraestrutura tecnológica, uso de inteligência artificial, modernização de ferramentas e ampliação do quadro de servidores, com a entrada de mais de 100 especialistas e 14 técnicos. Também foi criado comitê para acompanhar inovações em saúde e novas tecnologias.

Ao final, o presidente destacou a intenção de ampliar o diálogo com o controle social e participar da preparação da 18ª Conferência Nacional de Saúde, incluindo conferências livres e atividades autogestionadas.

Thiago Lopes Cardoso Campos, diretor da Anvisa, destacou a necessidade de fortalecer a compreensão da Agência como integrante do SUS e defendeu maior aproximação com o controle social. Ressaltou que a participação da sociedade deve ser efetiva e não apenas formal, destacando a importância da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde e da mobilização de conselhos, entidades, trabalhadores e usuários nos processos de consulta e construção das normas regulatórias.

O diretor também apresentou as áreas sob sua supervisão, incluindo portos, aeroportos e fronteiras, monitoramento pós-mercado, produtos controlados e gestão de serviços de saúde. Ressaltou a complexidade da regulação dos serviços e a necessidade de conciliar segurança sanitária, segurança do paciente e demandas assistenciais do SUS.

Por fim, destacou a revisão da RDC nº 560, que organiza relações e competências dos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Defendeu que normas com impacto sobre o SUS sejam pactuadas de forma interfederativa e discutidas com o controle social, inclusive no Conselho Nacional de Saúde.

Conselheiros

Valquíria Barbosa, destacou a necessidade de atualização da RDC nº 502, que estabelece padrões mínimos para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, considerando o envelhecimento populacional e o aumento da demanda por esses serviços. Solicitou à Anvisa a revisão da norma e a apresentação de consolidação nacional das informações sobre a qualidade do cuidado observada pelos fiscais nas ILPIs.

Nelson Mussolini, parabenizou a aproximação entre o Conselho Nacional de Saúde e a Anvisa e ressaltou a importância de fortalecer a fiscalização no pós-mercado e na dispensação de medicamentos, especialmente diante do uso e da comercialização indiscriminados de produtos que deveriam exigir prescrição.

João Alves, representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária e coordenador adjunto da CIVIS, destacou a importância da participação do controle social nas decisões regulatórias, especialmente nas discussões sobre exames de análises clínicas, RDC nº 786 e Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial.

Madson Carlos Ferreira, representante do Conselho Federal de Odontologia, destacou a importância da RDC 1.2 e questionou como será realizada a descentralização da fiscalização dos consultórios odontológicos pelas vigilâncias municipais, especialmente nos serviços públicos e nos municípios do interior.

Getúlio Vargas, reforçou que a Anvisa integra o SUS e deve atuar de forma articulada com o Conselho Nacional de Saúde e as demais comissões. Defendeu que a integração seja fortalecida na construção da 18ª Conferência Nacional de Saúde e em outros espaços de participação social.

Maurício Bezerra, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, parabenizou a direção da Anvisa pela atuação durante a pandemia de Covid-19 e destacou a importância da articulação entre a Agência e o Conselho Nacional de Saúde para fortalecer o controle social.

Bil Sousa, representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pelas Hanseníases e coordenador adjunto da CIVIS, destacou a necessidade de fortalecer o controle social nos estados e municípios e mencionou a participação da CIVIS nas oficinas da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Ana Lúcia Paduelo, agradeceu a atuação da Anvisa e destacou a dificuldade de acesso da população aos serviços de fitoterapia no SUS, defendendo a ampliação e divulgação desses atendimentos nos territórios. Também ressaltou a necessidade de discutir políticas de saúde animal e manifestou solidariedade a Tiago diante de situações de racismo institucional.

Vitória Davi, destacou a vigilância em saúde como instrumento fundamental de proteção da população, abrangendo as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalho. Defendeu o fortalecimento dessas áreas e chamou atenção para os impactos da desinformação sobre a vacinação, do retorno de doenças e das mudanças climáticas.

Ruth Guilherme, representante do Foro dos Trabalhadores da Associação Brasileira de Nutrição, parabenizou a aproximação entre a Mesa Diretora e a Anvisa e destacou a atuação da Agência na regulação de alimentos. Solicitou maior participação de seus representantes nas atividades da CIAN e informações sobre a revisão da norma 2.1.6, de 2004.

Devolutivas da Anvisa

Leandro Safatle, presidente da Anvisa, destacou a atuação da Agência na fiscalização e proteção da saúde pública, com uso de critérios científicos, racionalidade e efetividade. Ressaltou o fortalecimento das investigações e fiscalizações e a criação de área específica para combater a desinformação sobre vacinas, medicamentos e produtos irregulares.

Entre os temas regulatórios, mencionou o avanço da revisão da RDC nº 502, atualmente em fase de Análise de Impacto Regulatório, além da necessidade de fortalecer a atuação de pós-mercado e reduzir passivos regulatórios. Também destacou avanços na regulamentação de produtos odontológicos e a articulação com estados e municípios.

Por fim, reforçou que a Anvisa integra o SUS e deve ampliar sua articulação com o Conselho Nacional de Saúde, o controle social e os territórios. A Agência manifestou interesse em estabelecer uma agenda permanente de diálogo e construção conjunta com o Conselho.

Fonte: Assessoria de Imprensa.