CNS debate o fortalecimento do SUS e a participação social na preparação para a 18ª Conferência Nacional de Saúde

Resumo

Os informes e debates da 302ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde abordaram a defesa e o fortalecimento do SUS, com destaque para a participação e o controle social, a garantia do direito à saúde e a ampliação do acesso a políticas públicas.

Entre os informes estiveram a conscientização e o cuidado de pessoas com Alzheimer, doenças raras e distrofias musculares, fibrose pulmonar, tabagismo e prevenção de doenças crônicas, além de questões relacionadas à formação dos profissionais de saúde, à presencialidade dos cursos e à valorização dos trabalhadores. No âmbito da 18ª Conferência Nacional de Saúde, foram discutidos democracia, saúde como direito e soberania nacional, financiamento adequado do SUS, justiça social e tributária, emergências climáticas, participação da juventude e fortalecimento da democracia participativa.

Também foram apresentados avanços no planejamento da Conferência, cuja etapa nacional foi definida para 26 a 29 de julho de 2027, em Brasília, além da defesa de maior participação popular, ampliação das conferências livres e fortalecimento dos espaços de controle social.

Informes

Priscila Torres, da Biored Brasil, abriu a 302ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, desejando um período de debates e trabalhos sobre temas relevantes para a saúde pública. Na ocasião, o Conselho reforçou que, devido ao período eleitoral, estão vigentes as restrições previstas na legislação, mantendo-se a neutralidade institucional. O CNS seguirá exercendo suas competências e promovendo o debate sobre políticas públicas de saúde e o controle social do SUS, mas não serão permitidas manifestações de propaganda eleitoral, apoio ou oposição a candidaturas, partidos ou pedidos de voto durante a reunião.

Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas

Walquíria Cristina Barbosa, da Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas (ABRAz), destacou que setembro é o mês mundial de conscientização sobre a doença de Alzheimer e apresentou a campanha deste ano, que reforça a importância do diagnóstico precoce para ampliar as possibilidades de cuidado e melhorar a qualidade de vida. Ressaltou ainda a necessidade de políticas públicas voltadas às pessoas com Alzheimer e outras demências, diante da sobrecarga das famílias e dos cuidadores, e divulgou ações da associação, como caminhadas e grupos de apoio.

Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e Direitos Humanos

Paula Johns, da Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e Direitos Humanos (ACT), apresentou a Agenda Brasil Mais Saudável, que reúne mais de 40 propostas de políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde, com foco nos principais fatores de risco para doenças crônicas, como alimentação inadequada, tabagismo, consumo de álcool, sedentarismo e poluição do ar. Também destacou relatório sobre os subsídios tributários concedidos à Coca-Cola, defendendo a revisão de incentivos a produtos nocivos à saúde e o acompanhamento da implementação do imposto seletivo sobre refrigerantes e bebidas açucaradas previsto na reforma tributária.

Aliança Distrofia Brasil

Karina Züge, da Aliança Distrofia Brasil (ADB), destacou o mês de conscientização das distrofias musculares e atualizou o encaminhamento de 2025, informando que o Ministério da Saúde publicou, em fevereiro, um Grupo de Trabalho para elaboração da linha de cuidados para doenças neuromusculares raras, que já trabalha na segunda versão do documento. Ressaltou, porém, a persistência de desafios básicos no acesso ao diagnóstico e tratamento, citando a morte recente de uma criança de 8 anos com distrofia muscular de Duchenne por tuberculose, e defendeu o avanço das políticas públicas e do acesso às terapias para essas doenças.

Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências

Maria Cecília Oliveira, da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências (AFAG), manifestou preocupação com a recomendação da Conitec pela exclusão do ravulizumabe do SUS, medicamento incorporado em 2024, mas que ainda não teria sido disponibilizado aos pacientes com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Questionou os parâmetros econômicos utilizados na decisão e destacou que o ravulizumabe permite infusões a cada oito semanas, enquanto o eculizumabe exige aplicações a cada 14 dias, reduzindo deslocamentos e impactos na rotina dos pacientes. Defendeu a coexistência de alternativas terapêuticas e solicitou a realização de audiência pública, ressaltando que a sustentabilidade do SUS deve estar associada à evidência científica, transparência, participação social, equidade e segurança.

Associação Brasileira Superando o Lúpus

Ana Lúcia Paduello, da Associação Brasileira Superando o Lúpus, destacou o Dia Mundial da Fibrose Pulmonar, celebrado em 7 de setembro, e chamou atenção para a gravidade e o pouco conhecimento sobre a doença. Ressaltou a importância do diagnóstico precoce, da conscientização e do acesso à reabilitação pulmonar pelo SUS, destacando que muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o tratamento. Defendeu ainda uma atenção integral, com acolhimento, respeito aos direitos e combate ao preconceito e ao isolamento das pessoas com fibrose pulmonar.

Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES)

Associação Brasileira de Enfermagem

Francisca Valda da Silva, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), apresentou o relatório da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES), destacando a análise de 40 processos de autorização de cursos de Enfermagem, Medicina, Odontologia e Psicologia. Do total, 37 foram considerados insatisfatórios e três satisfatórios com recomendações. Segundo ela, o processo de avaliação dos cursos está sendo aprimorado e informatizado, com participação do controle social na construção do novo modelo.

A conselheira também informou sobre os avanços na discussão sobre a oferta de cursos de saúde na modalidade de educação a distância (EaD) e semipresencial, ressaltando a atuação do Conselho Nacional de Saúde e de entidades da sociedade civil na regulamentação do tema. Destacou ainda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de relatório favorável ao PL 5.414/2016, que prevê restrições ao ensino a distância na área da saúde, considerado uma conquista do movimento pela presencialidade na formação dos profissionais.

Francisca destacou que a comissão incorporou as sugestões ao debate, especialmente sobre a fundamentação dos resultados das avaliações e a promoção da equidade. Informou que estão sendo elaborados indicadores de avaliação para subsidiar os relatórios e considerar, entre outros aspectos, questões relacionadas às pessoas com deficiência e situações de preconceito e discriminação nos cursos avaliados. Ressaltou ainda que os indicadores serão finalizados na próxima reunião da CIRTES e informou que serão solicitados esclarecimentos sobre a rejeição de trabalhadores indígenas no processo seletivo em Barra das Garças (MT).

Confederação Nacional das Associações de Moradores

Getúlio Vargas de Moura, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, informou sobre a realização de um seminário da Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin), nos dias 17 e 18 de novembro, para debater o financiamento da saúde. Destacou que uma das mesas abordará a carreira no SUS, com a participação de Francisca Valda como painelista, além de representantes do Ministério da Saúde e outros parceiros. Ressaltou ainda a importância da contribuição da CIRTES para o debate sobre o tema no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

Confederação Nacional dos Trabalhadores e do Instituto de Saúde Social

Mauri Bezerra, da Confederação Nacional dos Trabalhadores e do Instituto de Saúde Social, destacou como avanço a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente da AGESUS, responsável pela contratação de trabalhadores da saúde indígena. Ressaltou que a mesa reúne oito entidades, incluindo a CNTSS, e representa cerca de 20 mil trabalhadores, dos quais aproximadamente 60% são indígenas. Informou ainda que as entidades construíram e protocolaram uma pauta unificada junto à AGESUS, após plenárias com os trabalhadores. Por fim, manifestou preocupação com a rejeição de candidatos indígenas em um processo seletivo e informou que busca esclarecimentos junto à coordenação da mesa sobre o caso.

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Derivan Brito da Silva, conselheiro federal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), destacou a importância da atuação do CNS na avaliação dos cursos de saúde e reiterou a posição contrária ao ensino a distância (EAD), defendendo a presencialidade na formação. Questionou como as avaliações dos cursos têm considerado o acesso, a permanência e a conclusão do ensino superior por pessoas com deficiência. Também alertou para o crescimento da formação EAD, citando o caso da Terapia Ocupacional, com 18 mil estudantes nessa modalidade frente a 7 mil no presencial, e apontou desafios para a gestão e o controle social do SUS, especialmente quanto à chegada desses profissionais aos serviços de saúde e à garantia de segurança e qualidade no exercício profissional.

18ª Conferência Nacional de Saúde

Democracia, saúde como direito e soberania nacional

Confederação Nacional das Associações de Moradores

Getúlio Vargas de Moura, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, destacou o planejamento das atividades da 18ª Conferência Nacional de Saúde, com debates dos quatro eixos temáticos nas reuniões do CNS nos próximos meses. Informou que, em setembro, será discutido o eixo “Democracia e Saúde como Direito e Soberania Nacional”; em outubro, o eixo sobre os desafios do SUS para a agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental; em novembro, o financiamento adequado e suficiente para o SUS, com destaque para a carreira e os trabalhadores do sistema; e, em dezembro, o modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Também relatou avanços na elaboração do regulamento e da metodologia da Conferência, que serão submetidos à consulta pública, além do planejamento das etapas municipais e da infraestrutura. Ressaltou ainda o indicativo de realização da Conferência entre 26 e 29 de julho de 2027, de forma a garantir tempo hábil para que seus resultados contribuam para o PPA e outras legislações do primeiro ano de gestão.

Getúlio Vargas, destacou a importância do eixo “Democracia e Saúde como Direito e Soberania Nacional” para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, ressaltando que, décadas após a 8ª Conferência, ainda existem desafios para transformar em realidade seus princípios. Defendeu a relação entre democracia, soberania e SUS, reafirmando a saúde como direito e o caráter público, universal e de qualidade do sistema. Também apontou o financiamento adequado e suficiente como condição essencial para garantir a efetividade do SUS, da democracia e da soberania nacional.

Conselho Nacional de Saúde

Heliana Hemetério, conselheira titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apresentou ao Pleno a proposta de resolução que dispõe sobre o período de realização da etapa nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Destacou que o documento considera a participação da comunidade como diretriz do SUS e as resoluções anteriores do CNS que aprovaram a realização da Conferência, o regimento interno, as diretrizes metodológicas e a realização da etapa nacional em julho de 2027, em Brasília (DF). A proposta estabelece oficialmente que a etapa nacional será realizada de 26 a 29 de julho de 2027, em Brasília.

Após a leitura da resolução, Heliana submeteu a matéria à apreciação dos conselheiros, questionando a existência de votos contrários ou abstenções. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do CNS, consolidando o período de realização da etapa nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Anselmo Dantas, conselheiro do Conselho Nacional de Saúde, destacou que o enfrentamento das desigualdades é uma questão de justiça social e democracia, ressaltando que a defesa da democracia e do SUS como direito humano fundamental deve ser permanente. Alertou ainda para os impactos da queda da natalidade sobre a Seguridade Social e para os efeitos das mudanças climáticas, defendendo não apenas a preparação para eventos adversos, mas ações para reverter suas causas. Também criticou o consumismo e a lógica neoliberal, ressaltando a importância do Brasil na defesa de um sistema de saúde público e universal.

Rosaura Rodrigues, do Conselho Nacional de Saúde, ressaltou que o direito à saúde está diretamente relacionado à soberania e à justiça social, alertando para as desigualdades e para a falta de acesso que afetam especialmente populações vulnerabilizadas. Comparou o atual momento ao contexto da 8ª Conferência Nacional de Saúde, destacando que a sociedade brasileira novamente enfrenta uma escolha política sobre o país e o modelo de sociedade que deseja construir. Defendeu ainda a inclusão da educação sobre o SUS, saúde e políticas públicas nos currículos escolares e a formação dos servidores públicos sobre o sistema.

Operativa Nacional da Frente pela Vida

Lúcia Souto, integrante da Operativa Nacional da Frente pela Vida e da coordenação do Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais de Saúde, destacou a importância da participação popular na construção e defesa do SUS, relembrando o papel da 8ª Conferência Nacional de Saúde na consolidação da saúde como direito universal e dever do Estado. Apontou como desafios atuais a garantia de financiamento estável para a saúde, a carreira de Estado para os profissionais do SUS, a articulação de políticas públicas nos territórios, a soberania e segurança sanitária e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Também ressaltou a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais, promover justiça tributária e segurança alimentar e fortalecer o SUS como parte de um projeto de proteção à vida. Chamou atenção ainda para os impactos da crise climática sobre a juventude, destacando o aumento da ecoansiedade e da falta de perspectivas entre os jovens, e mencionou avanços recentes do Brasil no combate à fome e na segurança alimentar.

Lúcia destacou a renovação da participação social nas conferências de saúde, ressaltando que mais de 60% dos participantes da 17ª Conferência nunca haviam participado de uma conferência anteriormente. Defendeu a ampliação das conferências livres como forma de fortalecer a democracia participativa e propôs que a 18ª alcance o dobro das realizadas na edição anterior. Também defendeu a criação de um orçamento participativo nacional da saúde e uma reforma tributária com justiça social, como medidas para enfrentar as desigualdades e ampliar a participação da sociedade na definição das prioridades de financiamento do SUS.

Centro de Educação e Assessoramento Popular

Valdivir Botti, coordenador executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), com atuação em direitos humanos, políticas públicas, SUS e participação social, destacou a relação entre democracia, direito à saúde e soberania nacional. Defendeu que a construção do SUS demonstra a importância de reconhecer a saúde como direito humano e de fortalecer a soberania sanitária, especialmente diante da mercantilização da saúde e dos desafios para garantir um sistema universal, integral e equitativo.

Botti também ressaltou a necessidade de radicalizar a democracia e ampliar a participação popular, fortalecendo conselhos e conferências de saúde. Apontou ainda a soberania digital como um desafio estratégico, defendendo a proteção dos dados de saúde e o debate sobre a atuação das big techs. Para ele, a 18ª Conferência Nacional de Saúde representa uma oportunidade de reafirmar e qualificar o SUS e ampliar os espaços de participação social.

Ele destacou a necessidade de fortalecer uma “pedagogia política” como estratégia para ampliar o diálogo, a participação democrática e a compreensão da saúde como direito humano. Ressaltou que a 18ª Conferência Nacional de Saúde pode contribuir para superar a interdição de debates sobre temas estruturais, como desigualdade, concentração econômica e direitos sociais, e defendeu a recuperação da memória e dos fundamentos que sustentam o SUS. Segundo ele, a Conferência deve criar espaços para discutir os grandes rumos do país e questões estruturais, evitando que o debate se limite a questões pontuais.

Associação Brasileira Superando o Lúpus

Ana Lucia Paduello, da Associação Brasileira Superando o Lúpus, ressaltou a importância de aproximar a juventude da história e da defesa do SUS, destacando que grande parte dos jovens nasceu após a criação do sistema e não conhece a realidade de um país sem SUS. Defendeu a necessidade de atualizar o formato das conferências, utilizando tecnologias digitais para ampliar a participação e alcançar novos públicos. Segundo ela, a renovação das formas de participação é fundamental para conquistar os jovens e garantir a continuidade da defesa e do aprimoramento do SUS.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Marcia Bandini, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), informou que a Frente pela Vida realizou, em 28 de agosto, a 2ª Conferência Livre Democrática e Popular de Saúde, como etapa preparatória para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, com a entrega de uma carta-compromisso ao presidente da República em defesa de um SUS 100% público, com financiamento adequado, recomposição do orçamento da saúde para, no mínimo, 6% do PIB e prioridade à atenção básica. Destacou ainda a necessidade de preparar o sistema para novas pandemias, agravamento da crise climática e instabilidade geopolítica, defendendo o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da ciência, tecnologia e inovação e da transformação digital, com foco na autonomia estratégica, soberania sanitária e participação social.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde

Haroldo Jorge, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), destacou a importância da participação popular na 8ª Conferência Nacional de Saúde, ressaltando especialmente a mobilização de mulheres da Zona Leste de São Paulo, que contribuiu para ampliar a participação da sociedade civil no evento. Também alertou para a crescente concentração de riqueza e seus impactos políticos e sociais. Sobre as emergências climáticas, defendeu que o debate não se limite à preparação para seus efeitos, mas priorize a reversão das causas que levam ao agravamento da crise climática.

Confederação Nacional dos Trabalhadores e do Instituto de Saúde Social

Mauri Bezerra, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e do Instituto de Saúde Social, destacou a importância dos debates do primeiro eixo da 18ª Conferência Nacional de Saúde diante do atual cenário político e dos desafios à defesa do SUS. Ressaltou que o momento exige mobilização para garantir a realização da Conferência, defendendo um sistema de saúde público e universal e alertando para os riscos de retrocessos democráticos. Mencionou ainda a previsão de R$ 30 milhões para a realização da 18ª Conferência na proposta encaminhada ao Congresso, ressaltando a necessidade de articulação para assegurar sua realização.

Arte TV Brasil

Carlos Duarte, da Arte TV Brasil, destacou a importância de preservar e transmitir a história da construção do SUS e do período de ditadura para fortalecer o senso crítico e a defesa dos direitos à saúde. Defendeu que a 18ª Conferência Nacional de Saúde reforce os conceitos de universalidade, integralidade, equidade e igualdade, alertando que a retirada da universalidade pode aproximar o sistema de um modelo de cobertura restrita à população de baixa renda. Também ressaltou a necessidade de fortalecer o controle social diante dos ataques aos espaços de participação social nos estados e municípios.

Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas (ABRAz)

Walquíria Cristina Barbosa, da Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas (ABRAz), destacou a importância do fortalecimento do controle e da participação social para garantir a saúde como direito. Ressaltou, porém, que, apesar das garantias constitucionais e das normas que asseguram a participação dos conselheiros, ainda existem obstáculos e represálias que dificultam sua atuação, defendendo avanços para que a participação social seja efetivamente respeitada e garantida.

Por fim, Getúlio Vargas destacou que o debate teve caráter conjuntural, sem encaminhamentos ou deliberações, e informou que os conteúdos dos quatro eixos serão transformados em materiais de apoio para subsidiar municípios que ainda não realizaram suas conferências e contribuir para os debates da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Ressaltou que a dinâmica será mantida nas próximas reuniões e reforçou a importância da participação dos conselheiros e do cumprimento dos horários para garantir o quórum e o andamento das pautas.

Fonte: Assessoria de Imprensa.