Nossos Direitos

Os planos de saúde podem limitar o tempo de internação do paciente? Não. É vedado o estabelecimento de prazo máximo...

Em quais momentos o meu plano de saúde pode sofrer aumento de preço? Em duas situações: Reajuste por mudança de...

O médico de minha confiança e o laboratório onde sempre fiz meus exames foram descredenciados pelo meu plano. Isso é...

Posso ser excluído do plano por causa da idade ou por gerar muitos custos para a operadora? Nenhuma pessoa pode...

Posso permanecer no plano coletivo depois de ser demitido sem justa causa ou me aposentar? Sim, mas desde que você...

Há situações em que é possível trocar de plano de saúde sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Abaixo...

O que deve ser feito quando a operadora do plano de saúde se recusa a cobrir um procedimento indicado pelo...

Quem tem direito à assistência médica no exterior? Em razão de acordos internacionais, brasileiros que contribuem para a Previdência Social,...

O Código de Ética Médica impõe uma séria de proibições aos médicos na relação com pacientes e familiares. Estas proibições...

A lei garante diversos direitos aos pacientes com doenças reumáticas, como acesso à medicamentos e outros procedimentos terapêuticos e de...

Os Juizados Especiais Federais garantem acesso gratuito à justiça em causas contra o Poder Público Federal, cujo valor não ultrapasse...

Criados pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, garantem o acesso gratuito à justiça em causas cíveis, cujo valor não supere...

Em 23 de dezembro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre...

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,...

O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento...

No caso de reclamações sobre falhas no atendimento, desrespeito, filas de espera, demora no agendamento de procedimentos, equipamentos quebrados, falta...

Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários....

Os Conselhos Regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício do profissional. Após receber a denúncia, os...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde, que tem como finalidade promover...

Geralmente quando temos uma grande reação adversa à um medicamento, suspendemos o uso e o médico troca de medicamento, mas,...