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Home Artrites Artrite Idiopática Juvenil

Criança diagnosticada com artrite reumatoide aos oito anos de idade deve receber medicação gratuitamente

Liminar atendeu a indicação urgente para que a criança utilize o remédio por seis meses

por Priscila Torres
16/05/2021
em Artrite Idiopática Juvenil, Nossos Direitos, Notícias
Criança diagnosticada com artrite reumatoide aos oito anos de idade deve receber medicação gratuitamente
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A Justiça acreana determinou ao ente público estadual a obrigação de fornecer o medicamento prescrito à uma criança de oito anos idade. A decisão garantiu-lhe o direito à saúde e estabeleceu o prazo máximo de dez dias para o atendimento da demanda, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00.

A mãe da paciente apontou como ato ilegal e abusivo a negativa de fornecimento do remédio. Sua filha foi atendida por reumatologista do Sistema Único de Saúde, que apresentou laudo de solicitação, avaliação e autorização do medicamento.

Ela enfatizou que sua renda é insuficiente para custear o tratamento. Além disso, registrou sua inconformação quanto à negativa recebida, pois foi fundamentada na idade da paciente, já que o remédio é de uso adulto e a criança possui menos de 18 anos de idade.

O desembargador Júnior Alberto assinalou que a prescrição do medicamento é de responsabilidade do médico, que neste caso compreendeu ser necessária a utilização do fármaco prescrito. É obrigação deste profissional avaliar as contraindicações e os benefícios a serem alcançados, sob seu controle e supervisão.

Portanto, diante das comprovações apresentadas nos autos e do prejuízo decorrente da falta de tratamento para a criança, foi deferida a medida liminar, que foi publicada na edição n° 6.829 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 3), da última quarta-feira, dia 12.

Fonte: TJAC/DIINS Atualizado em 13/05/2021.

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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