Mudanças no tratamento da artrite reumatoide no SUS, poderá impactar acesso a medicamentos

Mudanças no tratamento da artrite reumatoide no SUS, poderá impactar acesso a medicamentos
Tratamento da artrite reumatoide passa por mudanças que podem restringir o acesso aos medicamentos biológicos no tempo certo

Até 11 de dezembro de 2017, a estratégia de tratamento no SUS, fazia a previsão de 3 etapas de tratamento, na 2º etapa, o reumatologista, segundo os critérios médicos e de decisão compartilhada, tinha a opção de introduzir o medicamento biológico que apresentasse melhor resposta clínica de controle da doença.

O novo protocolo mantém as 3 etapas do tratamento, porém, divididas em 4 fases,  à partir da 2º etapa e 2º fase, limita a prescrição médica para início de tratamento com biológicos, ficando restrito a escolha entre os 2 com menor preço, definidos como o certolizumabe pegol ou adalimumabe. O tofacitinibe poderá ser usado na mesma etapa de tratamento em que o biológico anti-TNF de menor custo, porém, até este momento, o tofacitinibe não foi comprado, portanto, ainda não está disponível no SUS.

Visando esclarecer o novo PCDT de AR, o Ministério da Saúde por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica, emitiu a Nota Técnica nº 17/2018, apresentando esclarecimentos, que não trouxeram entendimento sobre como o reumatologista poderá administrar o tratamento de seus pacientes. A única situação que ela deixa claro, é que médicos e pacientes devem estar ciente das novas regras.

O novo PCDT de AR, na visão dos pacientes, parece um tanto confuso, tornando-se complicado compreender as etapas e fases do tratamento. Situação que não foi diferente para a Sociedade Brasileira de Reumatologia, que após criteriosa análise, questionou o Ministério da Saúde, solicitação de esclarecimentos sobre a execução do PCDT de AR.

Ressaltamos que em nenhuma das reuniões técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), realizadas entre os anos de 2016 e 2017, a SBR foi consultada, assim como a Câmara Técnica de Reumatologia, não realiza reuniões desde 2012, ficando assim a tomada de decisão do Ministério da Saúde bastante frágil no que diz respeito à democracia, participação social e respeito ao especialista brasileiro.

Reconhecemos que a artrite reumatoide, representa um importante custo aos cofres do Ministério da Saúde, no entanto, é também reconhecido que a ampliação do acesso aos medicamentos, trouxeram ao paciente brasileiro, a oportunidade de qualidade de vida, remissão e reinserção social, jamais vista na história do SUS.  

A escolha do medicamento certo no tempo certo, pertence ao médico  em decisão compartilhada com seu paciente e não a uma tabela de custo. Consideramos de fundamental respeito à ciência, que a SBR seja considerada na formulação dos protocolos assistenciais e a Câmara Técnica de Reumatologia seja reativada, para que somente então, as questões que envolvem os pacientes brasileiros, sejam construídas com a participação de todos.
A reativação da Câmara Técnica de Reumatoide e a implementação de uma Política Nacional de Atenção às pessoas com doenças reumáticas, foi uma pauta defendida pelas organizações de pacientes e Sociedade Brasileira de Reumatologia, na 302º reunião do Conselho Nacional de Saúde, recebemos o apoio do pleno e seguiremos juntos, nessa batalha por garantias do acesso aos pacientes, com qualidade e economicidade baseada em evidências científicas.

Não podemos deixar que este PCDT seja desconstruído, sem que os pacientes e sociedade médica possam participar dessa decisão, pois somente nós pacientes, nossas famílias e os médicos especialistas sabem que artrite não espera. Contamos com o apoio de pacientes, familiares e toda sociedade civil. 

Entenda o antes e depois do protocolo da artrite no SUS