Ministério da Saúde atrasa o fornecimento de medicamentos para artrite reumatoide Desde agosto de 2017, pacientes com artrite reumatoide aguardam o fornecimento do Citrato de Tofacitinibe no SUS
O Citrato de Tofacitinibe, foi incorporado no SUS por meio da Portaria SCTIE/MS nº 08/2017, publicada em Diário Oficial da União em 02/02/2017. Conforme estabelece o art. 25 do Decreto nº 7.646/11, à partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas terão o prazo máximo de cento e oitenta dias para efetivar a oferta ao SUS.
Na ocasião do vencimento do prazo legal para fornecimento do citrato de tofacitinibe, questionamos o Ministério da Saúde, via Portal de Acesso à Informação. Recebemos a orientação de que oferta seria regularizada tão logo fosse atualizado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Artrite Reumatoide. Ocorre que através da Portaria Conjunta nº 15 de 11 de dezembro de 2017, o PCDT de AR foi atualizado, no entanto, a oferta do medicamento não foi disponibilizada. O prazo legal de 180 dias prevê tempo suficiente para que o Ministério da Saúde, faça a revisão do PCDT e providencie a compra e logística de dispensação. Os pacientes aguardam há 210 dias após o prazo legal, ou seja, o Ministério da Saúde está praticando uma ilegalidade em sua gestão.
Enquanto centenas de pacientes aguardam a disponibilização nas farmácias de alto custo, foi emitido uma nota técnica, do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, informando que a compra do citrato de tofacitinibe – depende de pactuação orçamentária ainda em vias de definição e oficialização. Sem previsão de fornecimento, tofacitinibe estará disponível quando a pendência de orçamento e trâmites administrativos forem concluídas. Em reunião do Conselho Nacional de Saúde, foi apresentado no PLOA 2018, a previsão orçamentária de 20 milhões para a compra deste medicamento.
Pacientes que aguardam o Citrato de Tofacitinibe no SUS
√ Solicite na farmácia de alto custo: precisamos enquanto controle social mostrar ao governo que somos organizados e sim temos voz e somos muitos, por isso recomendamos aos pacientes que dêem entrada na documentação de solicitação do citrato de tofacitinibe, por meio das unidades das farmácias de alto custo. Precisamos evidenciar quantas pessoas estão na fila de espera, o registro da LME no SUS, favorece o conhecimento de quantos são e onde estão, os pacientes desassistidos. Se não existe a demanda, poderá não existir o fornecimento.
√ Denuncie no Disque Saúde: Recomendamos ainda a denúncia na Ouvidoria do SUS por meio do Disque Saúde – 136.
Se você está esperando o Tofacitinibe ser fornecido no SUS, registre ainda o seu comentário.
Atualização em 27 de novembro de 2018
Solicitamos orientações ao Ministério da Saúde, por meio do Portal de Acesso à Informação (e-sic), sobre o processo de fornecimento do citrato de tofacitinibe (Xeljanz) no Sistema Único de Saúde por meio das Farmácias de Alto Custo de todo o Brasil. O Ministério da Saúde informa que a compra está em fase de contratação, sendo prevista a aquisição de 925.860 comprimidos para atender a 1.153 pacientes durante o período de 12 meses. A previsão de fornecimento é para o primeiro trimestre de 2019. Portanto, é importante que médicos e pacientes estejam ciente de que não haverá fornecimento de citrato de tofacitinibe em dezembro de 2018. Confira as respostas:
1) O fornecimento de citrato de tofacitinibe está atrasado desde agosto de 2017, os pacientes que necessitam dessa tecnologia devem dar entrada no processo nas Farmácias de Alto Custo?
Sim, pois o contrato com a empresa Pfizer está em vias de ser assinado, com previsão de distribuição às Secretarias de Estado da Saúde (SES) para atender a partir do 1º trimestre/2019.
2) As farmácias de alto custo, podem negar a solicitação do processo do citrato de tofacitinibe?
Não. O fluxo deve seguir normalmente até que o medicamento esteja disponível para dispensação ao paciente.
3) Qual a quantidade prevista de compra de citrato de tofacitinibe?
Citrato de Tofacinitibe 5mg: 925.860 comprimidos divididos em 4 parcelas para suprir a necessidade estimada de 12 meses (aquisição via inexigibilidade de licitação)
4) Qual a quantidade prevista de pacientes atendidos na compra do citrato de tofacitinibe?
Citrato de Tofacitinibe 5mg: no 1º ano há uma previsão de atender 1.153 pacientes;
5) A compra do citrato de tofacitinibe, está sendo realizada para qual período de abastecimento?
12 meses de cobertura da rede SUS à partir das assinaturas dos contratos, com previsão de se iniciar a distribuição às Secretarias de Estado da Saúde (SES) para atender a demanda à partir do 1º trimestre/2019.
Ressaltamos que em questionamentos anteriores, o Ministério da Saúde informou que não existe demanda de citrato de tofacitinibe no SUS, o que é evidente, pois as Farmácias de Alto Custo de todo o Brasil, recusaram receber processo de citrato de tofacitinibe, dessa forma não existe a demanda registrada. Dois anos se passaram desde que esta tecnologia foi incorporada pela Conitec e o Ministério da Saúde não ofertou aos pacientes.
Sugerimos aos pacientes e médicos que possuem negativas de solicitação deste medicamento, que imprima o pdf abaixo e o apresente nas farmácias de alto custo diretamente ao farmacêutico responsável.
Tofacitinibe-respostas-e-sic-novembro-2018
AR-compra-biologicos-2018-2835891 - Demanda LAI
SEI_MS - 2451832 - Nota Técnica-PCDT-AR-2018