Ministério da Saúde atrasa o fornecimento de medicamentos para artrite reumatoide Desde agosto de 2017, pacientes com artrite reumatoide aguardam o fornecimento do Citrato de Tofacitinibe no SUS
O Citrato de Tofacitinibe, foi incorporado no SUS por meio da Portaria SCTIE/MS nº 08/2017, publicada em Diário Oficial da União em 02/02/2017. Conforme estabelece o art. 25 do Decreto nº 7.646/11, à partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, as áreas técnicas terão o prazo máximo de cento e oitenta dias para efetivar a oferta ao SUS.
Na ocasião do vencimento do prazo legal para fornecimento do citrato de tofacitinibe, questionamos o Ministério da Saúde, via Portal de Acesso à Informação. Recebemos a orientação de que oferta seria regularizada tão logo fosse atualizado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Artrite Reumatoide. Ocorre que através da Portaria Conjunta nº 15 de 11 de dezembro de 2017, o PCDT de AR foi atualizado, no entanto, a oferta do medicamento não foi disponibilizada. O prazo legal de 180 dias prevê tempo suficiente para que o Ministério da Saúde, faça a revisão do PCDT e providencie a compra e logística de dispensação. Os pacientes aguardam há 210 dias após o prazo legal, ou seja, o Ministério da Saúde está praticando uma ilegalidade em sua gestão.
Enquanto centenas de pacientes aguardam a disponibilização nas farmácias de alto custo, foi emitido uma nota técnica, do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, informando que a compra do citrato de tofacitinibe – depende de pactuação orçamentária ainda em vias de definição e oficialização. Sem previsão de fornecimento, tofacitinibe estará disponível quando a pendência de orçamento e trâmites administrativos forem concluídas. Em reunião do Conselho Nacional de Saúde, foi apresentado no PLOA 2018, a previsão orçamentária de 20 milhões para a compra deste medicamento.
Pacientes que aguardam o Citrato de Tofacitinibe no SUS
√ Solicite na farmácia de alto custo: precisamos enquanto controle social mostrar ao governo que somos organizados e sim temos voz e somos muitos, por isso recomendamos aos pacientes que dêem entrada na documentação de solicitação do citrato de tofacitinibe, por meio das unidades das farmácias de alto custo. Precisamos evidenciar quantas pessoas estão na fila de espera, o registro da LME no SUS, favorece o conhecimento de quantos são e onde estão, os pacientes desassistidos. Se não existe a demanda, poderá não existir o fornecimento.
√ Denuncie no Disque Saúde: Recomendamos ainda a denúncia na Ouvidoria do SUS por meio do Disque Saúde – 136.
Se você está esperando o Tofacitinibe ser fornecido no SUS, registre ainda o seu comentário.
Portaria-Conjunta-15-PCDT-da-AR-11-12-2017 -TofaSEI_MS - 2451832 - Nota Técnica-PCDT-AR-2018