O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento ...

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar ...

O que se entende por concurso público? Concurso público é um processo seletivo de emprego em órgãos vinculados à União, ...

Como funciona a reserva de vagas em empresas privadas? Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas reservar um percentual ...

O que se entende por reabilitação profissional? A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, que ...

O que se entende por discriminação? Significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito ...

O que é o IPI? O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal, que incide sobre a fabricação ...

O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a ...

O que é o IPVA? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, que incide, ...

O que é IOF? O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal, que incide sobre operações de crédito, ...

A Defensoria Pública da União tem como atribuição prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuam recursos financeiros para ...

ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora de planos de saúde do Brasil. Vinculada ao ...

O que se entende por doenças ou lesões preexistentes? São as doenças ou lesões de que o beneficiário do plano ...

Qual a diferença entre urgência e emergência? Situações de urgência são casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no ...

Os planos de saúde podem limitar o tempo de internação do paciente? Não. É vedado o estabelecimento de prazo máximo ...

Em quais momentos o meu plano de saúde pode sofrer aumento de preço? Em duas situações: Reajuste por mudança de ...

O médico de minha confiança e o laboratório onde sempre fiz meus exames foram descredenciados pelo meu plano. Isso é ...

Posso ser excluído do plano por causa da idade ou por gerar muitos custos para a operadora? Nenhuma pessoa pode ...

Posso permanecer no plano coletivo depois de ser demitido sem justa causa ou me aposentar? Sim, mas desde que você ...

Há situações em que é possível trocar de plano de saúde sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Abaixo ...