A mobilidade reduzida trazida por diversas doenças reumatológicas, em especial, pela artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus, esclerose sistêmica, artroses de grandes articulações, concedem o direito de comprar veículos com isenção de impostos, a chamada “Isenção Tarifária”.
Esse desconto é valido para todas as pessoas que por motivo de doenças ou acidentes tiveram a capacidade de conduzir veículos comuns comprometidas, seja por diminuição de força motora ou perda total da mobilidade de um membro. O objetivo da isenção tarifária é oferecer condições seguras para a condução de veículo, garantindo assim o direito de ir e vir.
Para solicitar a isenção tarifária é necessário ser o condutor habilitado, com posse de carteira de motorista especial ou ter determinado quem será o condutor responsável, para casos onde a pessoa que tem direito a isenção tarifária não for condutor ou for menor de idade.
A classificação de restrição médica, determinada na Carteira de Motorista Especial determinará através do “Laudo do SUS” as adaptações obrigatórias, que pode ser por exemplo: veículo com direção hidráulica, câmbio automático, etc.
O Laudo do SUS é emitido pelo médico do Detran (o mesmo fornecido para emissão da carteira de motorista especial), com posse deste laudo deverão procurar as Receita Federal e Estadual para entrar com pedido de isenção tarifária.
Quando a pessoa que possuí deficiência não for habilitado, deve apresentar um Laudo Médico Especial emitido por médico do serviço público ou privado de saúde, que seja conveniado ao SUS “Sistema Único de Saúde”.
https://artritereumatoide.blog.br/compra-de-veiculo-com-descontos/
Carteira de Motorista Especial: http://wp.me/p6OZfj-3VP
Conheça os Impostos sujeitos a Isenção Tarifária
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados (verificar procedimentos com a Receita Federal) saiba mais em sobre a Isenção de IPI: https://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-ipi/
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras (verificar procedimentos com a Receita Federal) – Saiba mais em
Isenção de IOF: https://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-de-iof/
ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (verificar procedimentos com a Secretaria da Fazenda) – Saiba mais em Isenção de ICMS: https://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-icms/
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (verificar procedimentos com a Secretaria da Fazenda de seu Estado), alguns estados não concedem a isenção de pagamento de IPVA. Saiba mais sobre a Isenção de IPVA: https://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-ipva/
Direito à liberação do Rodízio Veicular
Em cidades onde tem rodízio de veículos, como São Paulo, é possível solicitar a isenção do rodízio, essa solicitação deve ser feita diretamente no Departamento de Trânsito da cidade que tem o sistema de rodízio. Saiba mais sobre a liberação do rodízio veicular neste post: www.artritereumatoide.blog.br/2016/04/06/isencao-de-rodizio-para-pessoas-com-doencas-reumaticas/
