Nossos Direitos – Legislação
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DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. -
DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual -
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências -
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências -
LEI Nº 8.899, DE 20 DE JUNHO DE 1994
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
ISENÇÃO IPI – Ainda que não possa dirigir, o deficiente físico tem direito de adquirir veículos sem pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para que terceiros o conduzam. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
Os deficientes físicos, que precisam de carros com adaptação especial para dirigir, vão também ter acesso às mesmas condições de financiamento da Caixa Econômica Federal para os taxistas.
As pessoas portadoras de deficiência física podem circular na área do rodízio, independente do final de sua placa. Para isso é necessário solicitar o pedido junto ao DSV.
PASSE LIVRE: direito ao transporte interestadual gratuitamente.
SÃO PAULO – CPTM, Metrô e EMTU oferecem transporte gratuito.
SÃO PAULO – Para operar o Programa de Assistência ao Portador de Deficiência, o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo conta com a Estação Especial da Lapa, Centro de Convivência e Desenvolvimento Humano.
SÃO PAULO – Para operar o Programa de Assistência ao Portador de Deficiência, o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo conta com a Estação Especial da Lapa, Centro de Convivência e Desenvolvimento Humano.
ATENÇÃO – Adesivo para colar no carro:
Para adquirir o selo de acessibilidade – o da cadeira de rodas,
São Paulo: Secretaria Municipal de Transporte – SMT Av. Nações Unidas,7123 -Telefone:3813-4712 .
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: Um dos maiores programas de renda mínima da América Latina, o Benefício da Prestação Continuada, o BPC, garante um salário mínimo mensal a idosos com 67 anos ou mais e a pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente.
Referências:
Maria Lúcia DelgadoFonte: GloboNews.com Publicado em 09/10/2001
| Código | Diagnósticos | Observações/ ressalvas |
Acompanhante |
| B | Algumas doenças infecciosas e parasitárias | ||
| B91 | Seqüelas de Poliomielite | Se for bilateral de membros é com acompanhante | Não |
| B92 | Seqüela de hanseníase | Somente com deformidade nos membros | Não |
| E | Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas | ||
| E23.0 | Hipopituitarismo (Nanismo) | Não | |
| E34.3 | Nanismo não classificado em outra parte | Não | |
| F | Transtornos Mentais e Comportamentais | ||
| F00 | Demência na Doença de Alzheimer | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F01 | Demência Vascular | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F02.3 | Demência na doença de Parkinson | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F04 | Síndrome amnésica orgânica não induzida pelo álcool ou por outras subst6ancias psicoativas | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F06 | Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e doença física | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F07 | Transtornos de personalidade e do comportamento devidos a doença, a lesão e a disfunção cerebral | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F19 | Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F20 | Esquizofrenia | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F21 | Transtorno esquizotípico | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F24 | Transtorno delirante induzido | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F25 | Transtornos esquizoafetivos | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Não |
| F28 | Outros transtornos psicóticos não-orgânicos | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F29 | Psicose não orgânica não especificada | Com importante comprometimento cognitivo e da independência | Sim |
| F70 | Retardo Mental Leve | Na idade adulta, com avaliação psicológica | Sim |
| F71 | Retardo Mental Moderado | Sim | |
| F72 | Retardo Mental Grave | Sim | |
| F73 | Retardo Mental Profundo | Sim | |
| F79 | Retardo Mental não especificado | Sim | |
| F83 | Transtornos específicos mistos do desenvolvimento | Sim | |
| F84 | Transtornos globais do desenvolvimento | Sim | |
| F90 | Transtornos hipercinéticos | Sim | |
| G | Doenças do Sistema Nervoso | ||
| G04 | Encefalite, mielite e encefalomielite | Sim | |
| G09 | Seqüelas de doenças inflamatórias do sistema nervoso central | Somente com limitação motora ou cognitiva | Sim |
| G10 | Doença de Huntington | Sim | |
| G11 | Ataxia hereditária | Sim | |
| G12 | Atrofia muscular espinal e síndromes correlatas | Sim | |
| G20 | Doença de Parkinson | Sim | |
| G21 | Parkinsonismo adquirido | Sim | |
| G25.4 | Coréia induzida por droga | Sim | |
| G25.5 | Outras formas de Coréia | Sim | |
| G25.8 | Outras doenças extrapiramidais e transtornos do movimento, não especificados | Sim | |
| G25.9 | Doenças extrapiramidais e transtornos do movimento, não especificados | Sim | |
| G30 | Doença de Alzheimer | Sim | |
| G31 | Outras doenças degenerativas do sistema nervoso, não classificadas em outra parte | Sim | |
| G35 | Esclerose Múltipla | Sim | |
| G36 | Outras desmielinizações disseminadas agudas | Sim | |
| G37 | Outras doenças desmielinizantes do sistema nervoso central | Sim | |
| G46 | Síndromes vasculares cerebrais que ocorrem em doenças cerebrovasculares | Com repercussão motora | Sim |
| G54 | Transtornos das raízes e dos plexos nervosos | Se for bilateral é com acompanhante | Não |
| G55.0 | Compressões das raízes e dos plexos nervosos em doenças neoplásicas | Com repercussão motora | Não |
| G55.1 | Compressões das raízes e dos plexos nervosos em transtornos dos discos intervertebrais | Com repercussão motora | Não |
| G55.2 | Compressões das raízes e dos plexos nervosos na espondilose | Com repercussão motora | Não |
| G60 | Neuropatia Hereditária e Idiopática | Eletroneuromiografia | Sim |
| G61 | Polineuropatia inflamatória | Eletroneuromiografia | Sim |
| G62 | Outras polineuropatias | Eletroneuromiografia | Sim |
| G63 | Polineuropatia em doenças classificadas em outra parte | Eletroneuromiografia | Sim |
| G70 | Miastenia gravis e outros transtornos neuromusculares | Sim | |
| G71 | Transtornos primários dos músculos | Sim | |
| G80 | Paralisia Cerebral | Sim | |
| G81 | Hemiplegia | Sim | |
| G82 | Paraplegia e tetraplegia | Sim | |
| G83 | Outras síndromes paralíticas | Sim | |
| G90 | Transtornos do Sistema Nervoso Autônomo | Sim | |
| G91 | Hidrocefalia | Sim | |
| G92 | Encefalopatia Tóxica | Remeter a causas externas T36 a T50 Somente com seqüela motora ou cognitiva |
Sim |
| G93.1 | Lesão encefálica anóxica, não classificada em outra parte | Sim | |
| G93.4 | Encefalopatia não especificada | Sim | |
| H | Doenças do Olho e Anexos / Doenças dos Ouvidos e das Apófises Mastóides | ||
| H53.4 | Defeitos do campo Visual | Com ângulo até 5-10° | Sim |
| H54.0 | Cegueira, ambos os olhos | Sim | |
| H54.1 | Cegueira em um olho e visão subnormal em outro | Que não melhora com correção | Sim |
| H54.2 | Visão subnormal em ambos os olhos | Que não melhora com correção | Sim |
| H54.3 | Perda não qualificada da visão em ambos os olhos | Que não melhora com correção | Sim |
| H90 | Perda de audição por transtorno de condução e/ou neurossensorial | Nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz | Não |
| Para os alunos matriculados e que freqüentam as escolas especiais para surdos, será fornecida a carteira de isenção de tarifa, mediante a apresentação do RG (ou certidão de nascimento), Audiometria, comprovante de matrícula e de freqüência regular em escola especial para surdos e comprovante de residência. Para os demais deficientes auditivos, será fornecida a carteira de isenção de tarifa, somente nos casos de deficiência auditiva severa e profunda, de acordo com a classificação do Bureau International d’Audiophonologie – BIAP (acima de 70 decibéis) sendo necessária a apresentação do RG (ou certidão de nascimento), Audiometria e comprovante de residência. |
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| I | Doenças do Aparelho Circulatório | ||
| I02 | Coréia Reumática | Sim | |
| I60 | Hemorragia subaracnóide | Somente quando existir seqüela sensorial ou motora | Sim |
| I61 | Hemorragia intracerebral | Somente quando existir seqüela sensorial ou motora | Sim |
| I63 | Infarto cerebral | Somente quando existir seqüela sensorial ou motora | Sim |
| I64 | Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico | Somente quando existir seqüela sensorial ou motora | Sim |
| I67 | Outras doenças cerebrovasculares | Somente quando existir seqüela sensorial ou motora | Sim |
| I69 | Seqüelas de doenças cerebrovasculares | Somente quando existir seqüela sensorial ou motora | Sim |
| I89 | Outros transtornos não infecciosos dos vasos linfáticos e dos gânglios linfáticos | Elefantíase severa | Não |
| M | Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo | ||
| M05 | Artrite reumatóide | Somente em articulações de membros | Não |
| M06.4 | Poliartropatia inflamatória | Não | |
| M08 | Artrite Juvenil | Não | |
| M12.5 | Artropatia traumática | Somente de grandes articulações | Não |
| M15 | Poliartrose | Com comprometimento importante da deambulação | Não |
| M16 | Coxartrose (artrose do quadril) | Com comprometimento importante da deambulação | Não |
| M17 | Gonartrose (artrose do joelho) | Com comprometimento importante da deambulação | Não |
| M19 | Outras artroses | Com comprometimento importante da deambulação Somente de grandes articulações |
Não |
| M21.5 | Mão e pé em garra e mão e pé tortos adquiridos | Não | |
| M21.8 | Outras deformidades adquiridas especificadas dos membros | Não | |
| M32 | Lupus eritematoso disseminado (sistêmico) | Somente de grandes articulações ou punho | Não |
| M34.0 | Esclerose sistêmica progressiva | Não | |
| M40 | Cifose e Lordose | Somente em casos visíveis (em uso de colete) | Não |
| M41 | Escoliose | Somente com limitação motora | Não |
| M42 | Osteocondrose da coluna vertebral | com limitação motora | Não |
| M45 | Espondilite ancilosante | com limitação motora | Não |
| M47.1 | Outras espondiloses com mielopatia | com limitação motora | Não |
| M50.0 | Transtornos dos discos cervicais com mielopatia | com limitação motora | Não |
| M51.0 | Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia | com limitação motora | Não |
| M67.0 | Tendão de Aquiles curto (adquirido) | Com comprometimento importante da deambulação | Não |
| M75.1 | Síndrome do Manguito Rotador | Com lesão anatômica comprovada | Não |
| M80 | Osteoporose com fratura patológica | Somente em ossos grandes | Sim |
| M86 | Osteomielite | De ossos longos, com limitação importante de função | Não |
| M87.0 | Necrose asséptica idiopática do osso | Somente em membros inferiores | Não |
| M87.2 | Osteonecrose devida a traumatismo anterior | Não | |
| M88 | Doença de Paget do osso (osteíte deformante) | Não | |
| M91 | Osteocondrose Juvenil do Quadril e da Pelve | Não | |
| P | Algumas afecções originadas no período Neonatal | ||
| P14 | Lesões ao nascer do sistema nervoso periférico | Sim | |
| P20 | Hipóxia intra-uterina | Sim | |
| P21 | Asfixia ao nascer | Sim | |
| Q | Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas | ||
| Q00 | Anencefalia e malformações similares | Sim | |
| Q01 | Encefalocele | Sim | |
| Q02 | Microcefalia | Sim | |
| Q03 | Hidrocefalia congênita | Sim | |
| Q05.2 | Espinha bífida lombar com hidrocefalia | Sim | |
| Q05.3 | Espinha bífida sacra com hidrocefalia | Sim | |
| Q65.0 | Luxação congênita unilateral do quadril | Somente na fase adulta | Não |
| Q65.1 | Luxação congênita bilateral do quadril | Somente na fase adulta | Não |
| Q66 | Pé torto congênito | Não | |
| Q71 | Defeitos, por redução, do membro superior | Se for bilateral, é com acompanhante | Não |
| Q72 | Defeitos, por redução, do membro inferior | Não | |
| Q74.0 | Outras malformações congênitas dos membros superiores, inclusive da cintura escapular | Não | |
| Q74.2 | Outras malformações congênitas dos membros inferiores, inclusive da cintura pélvica | Não | |
| Q78.0 | Osteogênese imperfeita | Sim | |
| Q78.6 | Esostosis congênitas múltiplas | Não | |
| Q87.1 | Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com o nanismo | Não | |
| Q87.2 | Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros | Não | |
| Q87.4 | Síndrome de Marfan | Sim | |
| Q87.5 | Síndromes com malformações congênitas com outras alterações do esqueleto | Sim | |
| Q90 | Síndrome de Down | Sim | |
| R | Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório não classificados em outra parte | ||
| R26 | Anormalidades da marcha e da mobilidade | Não | |
| S | Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas | ||
| S14 | Traumatismo dos nervos e da medula espinhal no nível cervical | Sim | |
| S47 | Lesão por esmagamento do ombro e do braço | Não | |
| S48 | Amputação traumática do ombro e do braço | Não | |
| S57 | Lesão por esmagamento do antebraço | Não | |
| S58 | Amputação traumática do cotovelo e do antebraço | Não | |
| S67 | Lesão por esmagamento do punho e da mão | Não | |
| S68.0 | Amputação traumática do polegar (completa) | Não | |
| S68.2 | Amputação traumática de dois ou mais dedos (completa) | Somente com perda da função de pinça | Não |
| S68.4 | Amputação traumática da mão no nível do punho | Não | |
| S68.9 | Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificado | Não | |
| S72 | Fratura do fêmur | Somente com encurtamento de membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cm ou em uso de aparelho fixador externo | Não |
| S77 | Lesão por esmagamento do quadril e da coxa | Sim | |
| S78 | Amputação traumática do quadril e da coxa | Não | |
| S82.1 | Fratura da extremidade proximal da tíbia | Somente em uso de aparelho fixador externo | Não |
| S82.2 | Fratura da diáfise da tíbia | Somente em uso de aparelho fixador externo | Não |
| S82.3 | Fratura da extremidade distal da tíbia | Somente em uso de aparelho fixador externo | Não |
| S82.4 | Fratura do perônio (Fíbula) | Somente em uso de aparelho fixador externo | Não |
| S82.7 | Fraturas múltiplas da perna | Somente em uso de aparelho fixador externo | Não |
| S88 | Amputação traumática da perna | Não | |
| S97 | Lesão por esmagamento do tornozelo e pé | Não | |
| S98 | Amputação traumática do tornozelo e pé | Não | |
| T | Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas | ||
| T02.1 | Fratura envolvendo tórax com parte inferior do dorso e da pelve | Não | |
| T02.4 | Fraturas envolvendo regiões múltiplas de ambos os membros superiores | Não | |
| T02.5 | Fraturas envolvendo regiões múltiplas de ambos os membros inferiores | Não | |
| T02.6 | Fraturas envolvendo regiões múltiplas dos membros superiores com inferiores | Não | |
| T02.7 | Fraturas envolvendo tórax com parte inferior do dorso e da pelve com membros | Não | |
| T04.4 | Traumatismos por esmagamento envolvendo regiões múltiplas dos membros superiores com 1 ano inferiores | Não | |
| T04.7 | Traumatismos por esmagamento do tórax com abdome, parte inferior do dorso, pelve e membros | Não | |
| T05 | Amputações traumáticas envolvendo múltiplas regiões do corpo | Sim | |
| T11.6 | Amputação traumática de membro superior, nível não especificado | Não | |
| T13.6 | Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado | Não | |
| T21 | Queimadura e corrosão do tronco | Somente com limitação motora | Não |
| T22 | Queimadura e corrosão do ombro e de membro superior, exceto punho e mão | Somente com limitação motora | Não |
| T23 | Queimadura e corrosão do punho e da mão | Não | |
| T24 | Queimadura e corrosão do quadril e de membro inferior, exceto tornozelo e pé | Somente com limitação motora | Não |
| T25 | Queimadura e corrosão do tornozelo e do pé | Somente com limitação motora | Não |
| T87 | Complicações próprias de reimplante e amputação | Não | |
| T90.5 | Seqüela de traumatismo intracraniano | Somente com limitação motora ou cognitiva Se tiver seqüela cognitiva, é com acompanhante |
Não |
| T91.1 | Seqüela de fratura de coluna vertebral | Somente com limitação motora | Não |
| T92.6 | Seqüela de esmagamento e amputação traumática de membro superior | Não | |
| T93.1 | Seqüela de fratura de fêmur | Somente com encurtamento de membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cm | Não |
| T93.6 | Seqüela de esmagamento e amputação traumática de membro inferior | Não | |
| T95.3 | Seqüelas de queimadura, corrosão e geladura de membro inferior | Não | |
| Z | Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com serviços de saúde | ||
| Z89 | Ausência adquirida dos membros | Não | |
Doenças orgânicas incapacitantes |
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| B20.0 | Doença pelo HIV resultando em infecções micobacterianas (resultando em tuberculose) |
Não |
|
B20.1 |
Doença pelo HIV resultando em outras infecções bacterianas | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B20.2 | Doença pelo HIV resultando em doença citomegálica | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B20.3 | Doença pelo HIV resultando em outras infecções virais | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
B20.4 |
Doença pelo HIV resultando em candidíase | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B20.5 | Doença pelo HIV resultando em outras micoses | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B20.6 | Doença pelo HIV resultando em pneumonia por Pneumocystis carinii | Não | |
| B20.7 | Doença pelo HIV resultando em infecções múltiplas | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Sim |
| B20.8 | Doença pelo HIV resultando em outras doenças infecciosas e parasitárias | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
B20.9 |
Doença pelo HIV resultando em doença infecciosa ou parasitária não especificada | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B21.0 | Doença pelo HIV resultando em sarcoma de Kaposi | Não | |
| B21.1 | Doença pelo HIV resultando em linfoma de Burkitt | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B21.2 | Doença pelo HIV resultando em outros tipos de linfoma não-Hodgkin | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B21.3 | Doença pelo HIV resultando em outras neoplasias malignas dos tecidos linfático, hematopoiético e correlatos | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B21.7 | Doença pelo HIV resultando em múltiplas neoplasias malignas | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Sim |
| B21.8 | Doença pelo HIV resultando em outras neoplasias malignas | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Sim |
| B21.9 | Doença pelo HIV resultando em neoplasia maligna não especificada | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Sim |
| B22.0 | Doença pelo HIV resultando em encefalopatia (Demência pelo HIV) |
Sim |
|
| B22.1 | Doença pelo HIV resultando em pneumonite intersticial linfática | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B22.2 | Doença pelo HIV resultando em síndrome de emaciação | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B22.7 | Doença pelo HIV resultando em doenças múltiplas classificadas em outra parte | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Sim |
| B23.0 | Síndrome de Infecção Aguda pelo HIV | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B23.1 | Doença pelo HIV resultando em linfadenopatias generalizadas (persistentes) | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B23.2 | Doença pelo HIV resultando em anomalias hematológicas e imunológicas não classificadas em outra parte | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B23.8 | Doença pelo HIV resultando em outras afecções especificadas | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| B24 | Doença pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) não especificada | Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 | Não |
| C00 a C97 | Neoplasias (Tumores) Malignas(os) | Somente para menores de 18 anos e em tratamento de quimioterapia ou radioterapia ou cobaltoterapia | Sim |
| N18 | Insuficiência Renal Crônica | Hemodiálise 3X por semana | Não |
ANEXO III
Tabela de Infrações/Sanções
A que se refere o Artigo 15 da presente resolução
| INFRAÇÕES | SANÇÕES | ||
| DEFICIENTE | ACOMPANHANTE | ||
| Viajar sem CIPES ou CIPES Vencida | 1ª ocorrência | Recebe advertência | – |
| 2ª ocorrência | Suspensão por 6 meses | – | |
| Demais ocorrências | Suspensão por 1 ano | – | |
| Usar CIPES/bilhete sem o deficiente | 1ª ocorrência | Suspensão por 6 meses | Suspensão por 6 meses |
| Demais ocorrências | Perda do benefício | Perda do benefício | |
| Utilização de CIPES ou bilhete por terceiros | 1ª ocorrência | Suspensão por 6 meses | Suspensão por 6 meses |
| 2ª ocorrência | Perda do benefício | Perda do benefício | |
| Perda ou extravio da CIPES/bilhete | 1ª ocorrência | Recebe outra CIPES/bilhete | Recebe outra CIPES/bilhete |
| Demais ocorrências | Suspensão por 6 meses | Suspensão por 6 meses | |
| Roubo ou furto | 1ª ocorrência | Recebe outra CIPES/bilhete | Recebe outra CIPES/bilhete |
| 2ª ocorrência | Recebe outra CIPES/bilhete | Recebe outra CIPES/bilhete | |
| 3º ocorrência em diante | Recebe somente 1 CIPES/bilhete por ano | Recebe somente 1 CIPES/bilhete por ano | |
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DEFORMIDADE NO POLEGAR DA MÃO DIREITA MAIS AUSENCIA DE MOVIMENTO NO PULSO DEVIDO REUMATOIDE É CONSIDERADO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? PODERÁ CONCORRER A VAGAS DE CONSURSO PUBLICO?
Sim, Alex vc irá precisar de um relatório médico descrevendo suas limitações.
Bom dia !
Tenho CID M 16-0 . Ele me garante algum benefício?
Ter direito a benefícios depende muito do seu grau de limitação e da doença, não há como eu te dizer sem conhecer seu estado geral de saúde.
Boa noite , minha filha tem G91.9 e G05.3 e não consegui aposentar ela. Qual o direito que ela tem? Desde já agradeço
Geska, infelizmente para os CIDs da sua filha, nós não estamos capacitados para prestar orientações. Sugiro que faça o pedido da aposentadoria da sua filha, por meio de um Fórum Federal Especial.
minha sobrinha tem o CID F83 da doença Transtornos-Especificos-Misto-Do-Desenvolvtem direito a auxilio
Dislene infelizmente não estamos capacitados para te responder, pois orientamos pessoas com doenças reumáticas. Sugiro consultar o INSS.
Tenho a síndrome do manguito rotador posso trabalhar como pcd
Tudo depende do seu estado geral de saúde, você deve verificar se consegue como pessoa com mobilidade reduzida.
Tenho cid m08 m16.7 Q65.0 e no inss disseram q nao tenho deficiencia como agir
Você deve recorrer, pode não ter deficiencia aparente mas a mobilidade reduzida é um fator que prejudica a produtividade no trabalho.
como o inss nao consede meu beneficio pois trabalhei ate agosto 2014 onde fui mandado embora com artrose de quadril cid m 15 mais cid m 75 + cid m19 todos do lado direito
devido a sobre carga de trabalho pois meu veiculo em que trabalhava estava adulterado para suportar mais peso ou seja era pra carregaar 1500 eles colocavam 3400
isto acarretava muito descastes nos equipamentos do veiculo e consequentemento nas minhas articulacoes e agora sobrou pra mim
Matheus, nessas situações a solicitação do auxílio doença pela Justiça Federal costuma ajudar, vc não precisa pagar advogado, basta comparecer a uma unidade do Fórum Federal Especial e lá vão te orientar.
Boa tarde sofri um FAF no braço direito, e fora as dores, a minha mobilidade tanto para estender ou dobrar este membro foi afetada em 70%, fui diagnosticado com a CID M19.1 por gentileza responda-me se eu posso solicitar insenção de IPVA, IPI, E OUTROS BENEFICIOS.
Rui, a artrose concede direitos a isenção tarifária no transporte público e na compra de veículos zero km. Converse com o seu médico para que ele forneça os relatórios.
Boa tarde, fui diagnosticado com cid M19.1, pois eu perdi 70% da mobilidade tanto para esticar e dobrar fora dores, por gentileza responda-me eu posso solicitar insenção de IPVA, IPI e outros beneficios.
Bom dia, fui diagnosticado com artrose do joelho, e minha mobilidade está comprometida tenho 67 anos, gostaria de saber se tenho direito as isenções para a aquisição de um veiculo, e se vc sabe me informar em qual cid se enquadra essa doença?
Toda pessoa com mobilidade reduzida tem direito à compra de carro com desconto, basta ir até a concessionária e solicitar a documentação necessária.
Tenho Osteonecrose no joelho esquerdo devido ao Lúpus, no caso a osteonecrose é considerada portador de necessidades especiais?
Se você tiver limitações sim.
Tenho protese no femur devido um acidente de transito em 2001, tenho direito a isenção de impostos par compra de veiculo?
Se você tem AR sim, a isenção não é pelas sequelas e sim pela doença que você tem.
Tenho prótese nos dois fêmur, sendo que um deles causou encurtamento de 2,5cm e pelo que percebi a legislação fala que tem que ser 3cm para adquirir o direito para restrição (vagas específicas e compra de auto com isenção) Poderia me informar se consigo.
Silvania, provavelmente você consegue sim.
Tenho uma filha de um ano e oito meses ela foi diagnosticada com síndrome de goldenran ela tem direit esta uma democracia não entendo mas tudo bem pq esquci tirar o CPF de dois filhos meus mas vou ter que ficar indo la ate fevereiro
boa tarde! meu esposo fez 02 cirurgias na coluna cervical com uma placa com parafusos cid m 47.1 tem dores e limitação ele pode concorrer as cotas pra deficientes no caso dele mobilidade reduzida ele está desempregado.obrigada e aguardo resposta
Sim ele tem direito, basta solicitar o laudo do médico informando da sua mobilidade reduzida e os procedimentos já realizados.
Olá! Tenho condropatia patelar grau IV, artrose (M17), patela alta e luxada nos dois joelhos. Tenho 5 parafusos no joelho esquerdo devido cirurgia (M23) feita em 2014 para realinhamento patelo-femural e reconstrução de ligamentos.
Tenho dificuldades para locomoção e sinto dores constantemente.
Tenho direito a isenção de impostos?
Depende o tipo de imposto que você quer isenção.
Olá. Minha filha passou por duas cirurgias na perna ano passado, pois teve osteomielite e artrite septica. Hoje está com 4 anos de idade. Em agosto deste ano percebi que ela estava mancando . Levei-a ao ortopedista e o mesmo afirmou que pelo quadro que ela teve terá que passar o resto da vida acompanhando com ortopedista no ambulatório (havia levado ela neste dia na emergência ). Marquei aambulatório e a ortopedista passou um exame chamado estequeometria dos membros inferiores o qual foi constatado que uma perna está 0,5cm maior que a outra. Ano que vem irá repetir este exame.Quais direitos que ela tem, lembrando que é uma criança.
Olá, é preciso ver o CID da doença para saber se ela se enquadra como PCD, se ela se enquadrar ela tem todos os direitos do PCD, Você também pode fazer o pedido do LOAS.
CID M86.0. Este LOAS tem critérios para receber?
Leia o nosso post sobre esse beneficio e saiba mais: https://artritereumatoide.blog.br/loas-ou-bpc-beneficio-de-prestacao-continuada/
Boa tarde, o Cid do problema que minha filha teve é M86.0, osteomielite aguda hematogenica. Ela se enquadra como PDC? Quanto ao LOAS não estamos dentro das exigências; pois ultrapassa a renda per capita.
Vai depender da sua limitação e incapacidade, nem sempre o CID é o mais importante, porque só ter a doença em si não lhe dá alguns direitos e sim as sequelas que te limitam.
Boa tarde.
Recebi do meu médico o meu CID M16.0, gostaria de saber a que ele me dá direito, e se preciso fazer uma carteitinha ou algo parecido para poder apresentar ou só o relatório médico contendo o número do mesmo é aceito.
Att.
Pollyanna
Este CID é de coxartrose, que é uma artrose que ocorre no quadril, nós pacientes com AR temos mobilidade reduzida e com isso alguns direitos e preferencias, porém varia muito das suas sequelas.
Quero saber se posso me aponsentar ?meu cid M0.58,M17,M54.1 tenho 59 anos e no momento estou de beneficio a todo custo,tive que procurar a Fedeal.Sou de Belém do Pará, espero a sua resposta.
Quem pode lhe dizer se você tem direito ou não é o INSS baseado em exames e laudos que você apresentar sobre a sua incapacidade laborativa.
Gostaria de saber se posso me aposentar tenho cid m 058 e m 190 e m17 e m541 qual os meus direitos ,no momento estou de beneficio ,tenho 59 anos sou de Belem do Pará espero a sua resposta..
Dilvania, não podemos responder a sua pergunta. Praticamente todas as pessoas que são segurados do INSS, podem ser aposentadas por invalidez. A aposentadoria quem deve solicitar é o perito do INSS no ato da perícia de auxilio doença, no entanto, como vc tem 59 anos e com 60 anos pessoas aposentadas por invalidez tem aposentadoria permanente, te orientamos a entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez através da Justiça Federal Especial, procure um Forum Federal Especial de sua região e se informe, não precisa pagar advogado. Boa Sorte!
Cid 87.2 encurtamento do membro direito de 6cm, provocando dor no quadril e coluna,. no pé direito existe a ausência de um dedo.
Sugeri algum lugar onde eu possa adquirir uma palmilha exata para o meu caso?
César para que possamos te ajudar, por favor, nos informe, cidade e estado?
Mirandopolis SP,
Boa tarde,
tenho 6 parafuso na coluna e meu cid é M54.5 e M23.5. Tenho direito a aposentadoria/
Ola tenho uma prótese no quadril.
Fiz artroplastia total do quadril sou considerado um deficiente físico. ? Ou nao se eu tenho alguns direito desde já muito obrigado..!!
um abraço fiquem com Deus
Se você tem limitações mesmo com a prótese, você pode se considerar uma pessoa com mobilidade reduzida, alguns direitos citados aqui cabem a sua condição.
Olá boa noite, sofri um acidente de automóvel há 10 meses, onde tive fraturas na mão esquerda, clavícula, mandíbula, 3 vértebras da coluna cervical, e traumatismo craniano. O médico me deu laudo com Cid t90 – 5 e realmente meu lado esquerdo não tem mais coordenação motora normal e em geral perda do equilíbrio. Gostaria de saber quais benefícios tenho direito? Não era registrada e nunca paguei inss, tenho 27 anos.
Pelo governo você pode tentar o beneficio do LOAS que não exige contribuição, você pode ter direito à passe livre, carteira de motorista de deficiente, vaga especial de estacionamento.
GILSON AP. TÁRTARO SOU APOSENTADO POR INVALIDES POR MEIO DE FORÇA JUDICIAL RECEBO QUASE DOIS SALARIOS SOU PORTADOR DE DIGNOSTICO CID M54,5; E M16.7. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AO TAMBEM BPC SE SIM O QUE DEVO FAZER PARA RECEBER ESSE BENEFICIO? OBR.
Esse beneficio é destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. não pode ser filiado a um regime de previdência social, nem receber benefício público de espécie alguma, o que é o seu caso, você já recebe um beneficio de aposentadoria.
Bom dia! Portador de OI tem direito a aposentadoria ? Sendo que a mãe da criança está recebendo auxilio doença.
Outra dúvida.
OI tem direito a Tfd aéreo?
Me desculpe, o que significa OI?
Bom dia Priscila,
Minha mãe é idosa e sofreu uma fratura de fêmur recentemente, ela pode pedir isenções na compra de veículos?
Grato.
Sim, consegue pedir a isenção.
Por favor,
Minha esposa (53 anos) tem luxação congênita unilateral do quadril, e sofre com dores ao se locomover.
(Q65.0 Luxação congênita unilateral do quadril Somente na fase adulta)
Essa deficiência dá direito a isenção de impostos na compra de veículos de passageiros ?
Obrigado
Orlando, sim, a sua esposa tem direito a isenção tarifária para compra de veículos, no entanto, ela precisa de exames que comprovem e de um relatório médico citando o CID e comprometimento que ela tem para realizar as atividades.
Boa tarde.Estou com lupus,fenomeno de reynou e esclerose sistemica.Tenho direito a pencao de invalides ou nao?Obrigada
Milena
A aposentadoria por invalidez é um direito do trabalhador que contribuiu pagando o INSS ou como trabalhador de carteira assinada ou pagando carnê de contribuinte individual. Para as pessoas que não sejam contribuintes, e não possam trabalhar por consequências da doença, existe o LOAS que é um benefício assistencial, pago no valor de 1 salário mínimo, porém, é um benefício assistencial e para ser concedido a pessoa passa por avaliação social e por avaliação médica pericial. Procure o INSS da sua cidade levando consigo um laudo médico completo e detalhado, descrevendo sua condição de saúde e declarando sua incapacidade para o trabalho.
Bom dia Priscila gostaria de saber se aposentadoria por invalidez dá direito a passe livre interestadual?
Vera Lucia, a aposentadoria tem que seguir o valor que se enquadre dentro do social, pois o passe livre é um beneficio social, por favor se informe junto ao setor de assistência social da sua cidade.
Meu filho tem osteogenese imperfeita( ossos de vidro) gostaria de saber onde posso conseguir fazer a carteira pra ele como portador da doença
André, não existe uma carteirinha da doença, o que existe é a carterinha da isenção tarifária, para não pagar transporte público. Em São Paulo é possível conseguir a carteirinha na #Sptrans e #EMTU, consulte os links abaixo para saber o endereço mais perto da sua casa:
Cartão Bom Especial: http://www.emtu.sp.gov.br/emtu/bilhetes-e-cartoes/sao-paulo/cartao-bom-especial.fss
E Bilhete Único: http://www.sptrans.com.br/deficiente/
Olá, me chamo Thaliani, tenho uma deficiencia na mão direita de Cid Q71 . Com isso sera que consigo Isenção para o transporte publico?
Thaliani, não sei te informar, é necessário consultar a tabela da que cita os cids e doenças que estão contemplados pela isenção tarifária. Você pode tirar essa dúvida, consultando o serviço social da sua cidade.
Boa noite, tenho espondilite anquilosante e apesar de ser novo sofro com muitas dores, principalmente em tempo de frio, fora o enrrigecimento da coluna, gostaria de saber se temos direito a isençoes de ipva e ipi e se podemos concorrer para vagas pne?
Abel, sim, a espondilite anquilosante concede este direito!
Converse com o seu médico para ele te fornece o relatório médico e corra atrás dos seus direitos! #BoaSorte
Tenho uma amputação da metade do polegar direito Cid 68.0,perdi o dedo eu tinha 5 anos hoje tenho 39 tive que me adaptar-se a mão esquerda sendo eu destro,eu tenho direito de tirar a habilitação de deficiente
Luiz, não sei responder a sua pergunta, pois neste blog trabalhamos com informação para pessoas com doenças reumáticas. Acredito que você consiga essa informação em uma auto escola que faça carteria de motorista especial. Boa sorte.
Olá estou com uma laudo médico em mãos onde diz que tenho uma doença degenerativa cujo CID M15-0 e CID M25-5 gostaria de saber se posso pleitear uma vaga para cotas de PNE.
Grata
Ana Paula Ribeiro
Adriano, sim é considerado uma pessoa com deficiência, te indico conversar com uma amiga que tem OI e pode te ajudar, o facebook dela é: https://www.facebook.com/simone.urbano.549
Portador de osteogênese imperfeita é considerado portador de necessidades especiais? Isso tem validade para fazer provas de concurso como portador de necessidades especiais?