O LOAS é um benefício assistencial pago a todo brasileiro que não pode trabalhar por consequência de doença ou deficiência, comprovados por avaliação social e exame médico pericial.
Não é preciso advogado para solicitar o LOAS, basta comparecer a uma unidade do INSS e solicitar o LOAS, será então agendado um horário com a Assistente Social, que irá avaliar o caso e solicitar uma série de documentos, após a entrega dos documentos é agendado uma avaliação médica pericial, que irá avaliar a incapacidade para o trabalho por doença ou deficiência, se concedido, o período de concessão do LOAS é de até 2 anos interruptos, com o valor de um salário mínimo. O LOAS não tem 13º salário e na residência não pode ter outra pessoa recebendo auxílio-doença, pensão por morte ou aposentadoria por invalidez pelo INSS.
Toda pessoa que nunca contribuiu ao INSS ou descobriu a doença no prazo de carência, pode utilizar o LOAS, no entanto, é necessário passar pela avaliação social, pois para receber o LOAS não basta comprovar a doença, é necessário comprovar a carência social.
Quando o LOAS é negado, é possível solicita-lo via justiça, através da Justiça Federal Especial.
Benefício destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social.
Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (em abril de 2016 corresponde a R$ 220,00).
- Além disso, essas pessoas não podem ser filiadas a um regime de previdência social nem receber benefício público de espécie alguma.Como calcular a renda familiar
Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. - O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas.
- Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.
- O benefício deixará de ser pago quando houver recuperação da capacidade para o trabalho ou quando a pessoa morrer.
- O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
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Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
Documento de Identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social); -
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
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Certidão de Nascimento ou Casamento;
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Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a);
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Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
Requerimento de Benefício Assistencial – Lei 8.742/93;
Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
O beneficio assistencial é intransferível, não gerando direito a pensão a herdeiros ou sucessores.Não é pago 13º salário.
Este artigo tem a colaboração do Dr.Tiago Farina Matos
Autor do Manual de Direitos do Paciente Reumático
Advogado especialista em direitos da saúde.www.tiagofarinamatos.com.br
Ola boa tarde minha filha tem dez anos foi diaguinosticada com artrite reumatoide juvenil tem derrames nos dois joelhos tem dificuldades para movimentar se ela tem direito a o loas
Michele, essa avaliação é feita pelo perito do INSS, somente passando por essa avaliação para saber. Não existe nenhuma doença que por si só, garanta o LOAS.
Trabalhei ate durante 7 anos de carteira assinada, durante esse tempo passei por vários problemas tive endocardite passei por uma cirurgia devido lesão valvar mitral, e desde então sofro com muitas dores, só que já faz quase três anos fui vários médicos e nada, não aguentei mais trabalhar, sai do emprego e estou aqui só com analgésico!
Boa tarde, se ainda não venceu a carencia de 12 meses você pode solicitar o auxilio doença como desempregada. Solicite ao médico atestado de incapacidade para o trabalho e ligue pro INSS para agendar uma pericia.