Todos os beneficiários do LOAS – BPC, serão convocados para revisão do “direito assistencial” e cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais.
Cerca de 60% das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aprimorar a gestão do benefício, o governo federal assinou nesta quinta-feira (7) um decreto que prevê a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo Instituto Naci_onal do Seguro Social (INSS) desde 2008.
Beneficiários do LOAS – o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão convocados por carta para se cadastrarem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é o cadastro nacional utilizado nos programas sociais como o Bolsa Família. Atualmente o LOAS – BPC, é pago para pessoas maiores de 65 anos que não contribuíram para a Previdência Social e para as pessoas que por motivo de deficiência ou doença, sem a condição de segurados, não possuem condições de trabalhar.
O objetivo deste cadastro é cruzar os dados e avaliar se o beneficiário do LOAS/BPC cumpre os critérios para receber o benefício assistencial. Segundo o secretário do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, o LOAS – BPC, deve ser revisto a cada dois anos, no entanto desde 2008 essa revisão não é realizada. Com essa medida o Governo espera uma economia de R$ 800 milhões de reais.
Não é necessário ir ao INSS, todos os beneficiários do LOAS-BPC, serão convocados por carta.
Fonte: Ministério do Planejamento Social