Doenças reumatológicas, como aposentar-se por incapacidade permanente?

Pouco conhecida, a Espondilite Anquilosante atinge população com até 40 anos de idade

Dando seguimento às doenças reumatológicas, hoje quero falar sobre a Espondilite Anquilosante, ainda não conhecida por tantas pessoas, porém doença que acomete homens e mulheres da adolescência até os 40 anos. Essa é uma enfermidade inflamatória crônica e que ainda não tem cura. Afeta as articulações dos ossos da cabeça, tórax e coluna compreendendo ombros, quadris e joelhos.  

Não se sabe ainda, qual a causa da doença, mas se não for tratada, pode incapacitar o portador, por isso a importância de um diagnóstico precoce, que pode ser obtido através de exames de sangue e radiografias nas articulações da região da coluna aos ossos ilíacos na pelve. O tratamento alivia os sintomas e reduz o risco de deformidades.

Nessa doença, o começo se dá na dor lombar que pode persistir por mais de três meses, que melhora com o movimento, porém, piora com o repouso. Ou seja, atividades que exijam ficar muito tempo na mesma posição estão fora de cogitação. A coluna pode ficar rígida no começo do dia, os sintomas podem desaparecer e voltar depois de um tempo, e ainda, a doença pode comprometer a mobilidade da coluna que enrijece de vez também a expansão dos pulmões, além do aumento da curvatura da coluna na região dorsal.

Alguns portadores já têm, junto ao Ministério da Saúde o acesso aos medicamentos necessários de forma gratuita, como forma de tratamento para amenizar a dor e ter a vida mais normal possível. Porém, existem casos, que mesmo com tratamento correto, essa enfermidade só se agrava podendo prejudicar de forma incisiva a atividade laboral do portador. Inclusive, o portador da espondilite anquilosante se enquadra em direitos de PNE´s (Portadores de Necessidades especiais) como vaga preferencial no estacionamento, cotas para “deficientes” em universidades e concursos, CNH Especial , Isenção de Imposto para compra do carro e isenção de impostos de Renda, entre outros.

A Espondilite anquilosante precisa causar incapacidade permanente para que se dê entrada no pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Porém, como nos casos das outras doenças, já faladas nas colunas anteriores é possível ainda, com documentos e exames em dia buscar o auxílio-doença (hoje auxílio por incapacidade temporária), e alguns pontos são necessários para se obter uma resposta positiva diante do INSS.

Ressalto que no caso da Espondilite Anquilosante a qualidade de segurado é importante, mas nesse em específico, não se faz necessário o período de carência, ou seja, as 12 contribuições junto ao INSS. Como sempre costumo ressaltar, nesses casos é importantíssimo que o médico tenha todo o histórico de evolução da doença do paciente documentado, com os fatores que limitam esse paciente a trabalhar, apresentando assim a real necessidade do benefício.

Há ainda a possibilidade de um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, quando o segurado precisar do auxílio de terceiros para seus cuidados. Em se tratando de espondilite isso é muito comum, já que a doença pode causar profundas limitações físicas e funcionais.  

Isso deve ficar claro na perícia médica, seja administrativa ou judicial.

E se o benefício for negado pelo Instituto, não se esqueça de que é possível recorrer às vias judiciais procurando um advogado especialista no assunto. Espero ter ajudado vocês com essas informações. Compartilhe com quem você conhece e precisa saber disso!

Texto de Juliane Penteado Santana  – Advogada previdenciarista. Professora. Palestrante. Coordenadora titular e membro da Diretoria Cientifica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia

Fonte: Correio do Estado.