Cosaúde analisa tratamento de câncer de pulmão e painel de sequenciamento de nova geração

 Em 29 de julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 53ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

O encontro teve como objetivo analisar preliminarmente tecnologias tratamento de câncer de pulmão e painel de sequenciamento de nova geração, utilizado na identificação dos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2 em câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC), não escamoso avançado (IIIB a IV) ou metastático.

UAT 206 – Cloridrato de tepotinibe

Merck

Natalia Carvalho, representante da Merck, farmacêutica e gerente de Estratégia de Acesso, Economia da Saúde e Preço, apresentou a proposta de incorporação do tepotinibe para pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células avançado, com mutação MET exon 14, sem tratamento prévio. Destacou que se tratava da segunda submissão da tecnologia e que a nova proposta buscou responder às principais críticas levantadas anteriormente, especialmente quanto à maturidade das evidências e ao impacto econômico relacionado ao teste genético necessário para identificação da mutação. A empresa acrescentou dados de acompanhamento superior a três anos do estudo VISION, evidências de mundo real e a inclusão dos custos do diagnóstico molecular na análise econômica.

Na avaliação econômica, Natalia defendeu que a incorporação do tepotinibe poderia gerar economia para a saúde suplementar. O modelo considerou como comparador a combinação de pembrolizumabe, pemetrexede e platina, além de custos de tratamento subsequente. Segundo os cálculos apresentados, a incorporação poderia representar economia de aproximadamente R$ 230 mil por paciente e, mesmo em uma análise de custo-efetividade considerando possível ganho de eficácia, ainda resultaria em economia estimada de R$ 75 mil por paciente. No impacto orçamentário, estimou-se uma economia acumulada de aproximadamente R$ 120 milhões em cinco anos, podendo chegar a cerca de R$ 90 milhões mesmo considerando que as operadoras arcassem com 100% dos testes diagnósticos.

Ao final, a representante defendeu a inclusão do tepotinibe no Rol da ANS, com uma Diretriz de Utilização que estabeleça critérios relacionados ao diagnóstico da mutação, ao estadiamento e à linha de tratamento. Argumentou que se trata de uma condição rara, de prognóstico desfavorável e para a qual as alternativas atualmente disponíveis apresentam resultados insatisfatórios. Sustentou ainda que os dados mais recentes tornaram as evidências mais maduras e que a tecnologia possui aprovações e recomendações internacionais, reforçando que sua incorporação poderia ampliar o acesso a uma terapia-alvo e, simultaneamente, contribuir para a sustentabilidade econômica do sistema.

Hospital Sírio-Libanês e SUS

Gilberto Castro, médico oncologista que atua no SUS e no Hospital Sírio-Libanês, apresentou os principais aspectos clínicos relacionados ao câncer de pulmão de não pequenas células com mutação MET exon 14. Ressaltou a elevada mortalidade do câncer de pulmão e o fato de grande parte dos diagnósticos ocorrer em estágio avançado, situação em que a doença é geralmente incurável. Explicou que a mutação MET exon 14 está presente em aproximadamente 3% a 5% dos tumores e está associada a pacientes mais idosos, independentemente do histórico de tabagismo, além de maior ocorrência de metástases no sistema nervoso central e pior prognóstico.

Na sequência, apresentou os resultados do estudo VISION, considerado a principal evidência clínica para o tepotinibe nessa população. Segundo os dados apresentados, entre os pacientes tratados em primeira linha, a mediana de sobrevida global foi de aproximadamente 21 meses, a sobrevida livre de progressão ficou em torno de um ano e a taxa de resposta objetiva foi de cerca de 58%, com resultados semelhantes entre pacientes com e sem metástases cerebrais. Também mencionou evidências de estudos de mundo real com resultados semelhantes e destacou que o medicamento é administrado por via oral, permitindo tratamento domiciliar, embora apresente eventos adversos, especialmente edema periférico, que pode levar à redução de dose ou à interrupção do tratamento.

Em sua manifestação posterior, Gilberto reforçou que, diante da raridade das alterações moleculares, é improvável que sejam realizados estudos de fase 3 para todas essas subpopulações. Defendeu que a ciência e a regulação devem avançar sem perder de vista as necessidades dos pacientes, argumentando que esperar evidências de um nível que dificilmente será produzido pode impedir o acesso a terapias potencialmente relevantes. Também contestou algumas premissas utilizadas na análise econômica e na avaliação da qualidade de vida, afirmando que os modelos devem refletir a prática clínica e que, em uma doença incurável, ganhos sucessivos de sobrevida livre de progressão podem contribuir para aumentar a sobrevida global e permitir que os pacientes permaneçam mais tempo com qualidade de vida e junto de suas famílias.

ANS

Mara Jane Cavalcante, especialista em Regulação de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, apresentou a avaliação crítica da proposta de incorporação do tepotinibe para pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células avançado e mutação MET exon 14 sem tratamento prévio. Explicou que a tecnologia já havia sido avaliada em 2024, na UAT 133, com recomendação desfavorável, e que a nova submissão incorporou publicações mais recentes do estudo VISION, dados de mundo real, revisão sistemática e novas análises econômicas. A análise considerou como alternativas as quimioterapias e imunoterapias disponíveis na saúde suplementar.

Na avaliação clínica, Mara destacou que não foram identificados estudos com comparação direta entre o tepotinibe e a imunoterapia, com ou sem quimioterapia, que atendessem aos critérios definidos para a análise. Embora os dados atualizados do VISION tenham apresentado sobrevida global mediana de 21,1 meses, sobrevida livre de progressão de 12,6 meses e taxa de resposta objetiva de 57,9% nos pacientes de primeira linha, a certeza da evidência foi classificada como muito baixa devido ao desenho não randomizado, de braço único e sem grupo comparador. Também foram apontadas limitações relacionadas à qualidade de vida, segurança, perdas de seguimento e possibilidade de viés de seleção.

Quanto à avaliação econômica e ao impacto orçamentário, a análise técnica questionou a robustez das estimativas apresentadas pelo proponente. O recálculo realizado pela equipe apontou impacto incremental médio anual de aproximadamente R$ 42,5 milhões e acumulado de R$ 212 milhões em cinco anos, considerando a população e a taxa de difusão estimadas no RAC. A equipe também destacou diferenças entre as estimativas de população e participação de mercado da submissão e do parecer técnico, concluindo que as principais incertezas clínicas permaneciam e repercutiam diretamente sobre as análises econômicas.

Suriette Apolinário dos Santos, também da ANS concentrou sua apresentação na análise de custo-minimização e no impacto orçamentário da incorporação do tepotinibe. Questionou a utilização do modelo de custo-minimização, uma vez que não existem evidências robustas de comparação direta que comprovem equivalência de eficácia e segurança entre o tepotinibe e as alternativas disponíveis. Segundo a análise, as comparações indiretas utilizadas possuem limitações metodológicas, tornando mais apropriado um modelo que incorporasse explicitamente as diferenças entre as tecnologias, como uma análise de custo-utilidade.

A equipe também criticou o horizonte temporal de dois anos adotado no modelo econômico, considerado insuficiente para capturar custos de longo prazo relacionados à oncologia, como tratamentos posteriores, cuidados paliativos e hospitalizações. Foi apontado ainda que os custos relacionados ao manejo de eventos adversos não foram considerados adequadamente e que as premissas relativas ao tratamento de segunda linha poderiam não refletir a prática clínica. No impacto orçamentário, a análise técnica recalculou a população elegível e a taxa de difusão da tecnologia, chegando a uma estimativa de impacto incremental significativamente superior à apresentada pelo proponente.

A equipe concluiu que as diferenças entre a proposta e o RAC decorrem principalmente de premissas distintas sobre a população elegível e a velocidade de adoção da tecnologia. Enquanto o proponente estimou uma população média tratada de 109 pacientes, o RAC chegou a 103 pacientes, apesar das diferenças nas estimativas de população total e participação de mercado. A avaliação técnica considerou importante manter parâmetros metodologicamente consistentes com a análise anterior, de modo a permitir comparação entre a nova submissão e a UAT 133.

Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)

Guilherme Harada, oncologista clínico do Hospital Sírio-Libanês e membro do Comitê Editorial da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), apresentou o posicionamento favorável da entidade à incorporação do tepotinibe. Destacou que a SBOC utiliza um Índice de Priorização de Medicamentos que considera evidências clínicas, necessidade não atendida, recomendações internacionais, custo-efetividade e impacto orçamentário. Ressaltou que, em doenças definidas por alterações moleculares raras, o efeito clínico e a consistência biológica podem ser especialmente relevantes, mencionando os resultados do estudo VISION, que demonstraram taxa de resposta superior a 50%, além de resultados favoráveis de sobrevida livre de progressão e sobrevida global.

Com base na avaliação da SBOC, o tepotinibe alcançou nível 2 de prioridade, levando a entidade a se posicionar favoravelmente à incorporação. Guilherme defendeu que doenças raras não devem ser submetidas necessariamente aos mesmos requisitos de evidência aplicados a condições mais frequentes, pois a dificuldade de realização de estudos comparativos robustos pode se tornar uma barreira ao acesso. Para a entidade, a ausência de estudos comparativos perfeitos não deve impedir o acesso a uma terapia-alvo considerada eficaz para uma população específica.

Vladimir Claudio, médico oncologista, presidente do Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica e coordenador do Grupo de Oncogênica da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), defendeu a incorporação do tepotinibe e argumentou que a exigência sistemática de estudos de fase 3 pode ser inadequada para subpopulações moleculares raras do câncer de pulmão. Segundo ele, o número reduzido de pacientes dificulta a realização de estudos randomizados robustos, sendo necessário considerar cada subtipo molecular como uma condição específica e avaliar as evidências disponíveis de acordo com essa realidade.

Vladimir também questionou a utilização de dados gerais de qualidade de vida para avaliar especificamente pacientes com mutação MET exon 14, defendendo que sejam priorizadas evidências produzidas para essa população. Ressaltou ainda que a análise deve considerar o período em que o paciente está efetivamente em tratamento, evitando atribuir ao medicamento a deterioração decorrente da progressão natural de uma doença incurável. Para ele, as limitações metodológicas precisam ser ponderadas diante da dificuldade concreta de produzir evidências de alto nível em doenças moleculares raras.

ABRALE e Movimento Todos Juntos contra o Câncer

Nina Melo, representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) e do Movimento Todos Juntos contra o Câncer, apresentou a perspectiva dos pacientes sobre a incorporação do tepotinibe. Destacou que o câncer de pulmão de não pequenas células costuma ser diagnosticado em estágios avançados e apresenta elevada progressão e letalidade. Ressaltou que os pacientes com mutação MET exon 14 constituem uma população pequena, predominantemente idosa e frequentemente com outras condições que impactam o prognóstico e a qualidade de vida, configurando uma necessidade terapêutica relevante.

A representante ressaltou que uma terapia oral e direcionada pode proporcionar benefícios em qualidade de vida, adesão e controle de sintomas, especialmente entre pacientes idosos que podem apresentar maior dificuldade com tratamentos invasivos. Também apontou possíveis impactos econômicos indiretos decorrentes da redução de intercorrências e de deslocamentos aos centros de tratamento. Manifestou-se favoravelmente à incorporação, defendendo que a existência de uma lacuna terapêutica e os benefícios relacionados à comodidade e à qualidade de vida sejam considerados nas decisões sobre populações raras.

Federação Nacional de Saúde Suplementar

Hellen Miyamoto, representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, concentrou sua manifestação nas incertezas metodológicas relacionadas à avaliação do tepotinibe. Embora tenha reconhecido a relevância da tecnologia e o posicionamento favorável da comunidade científica, destacou que os estudos disponíveis apresentam baixa certeza da evidência, principalmente por serem estudos de braço único e sem comparadores adequados. Para ela, essa limitação deve ser considerada no processo decisório de incorporação.

Hellen defendeu que, caso a tecnologia seja incorporada, sejam estabelecidos mecanismos de acompanhamento dos pacientes e de geração de novas evidências para reduzir as incertezas existentes. Avaliou que a segunda submissão ampliou o tempo de seguimento e trouxe mais informações, mas não solucionou as limitações metodológicas fundamentais. Também ressaltou que o desafio de conciliar acesso, geração de evidências e sustentabilidade deve ser enfrentado de forma conjunta pelo sistema de saúde suplementar, e não atribuído exclusivamente às operadoras.

Oncoguia e BioRed Brasil

Luciana Holtz, representante do Oncoguia e parceira da BioRed Brasil, apresentou a perspectiva dos pacientes com câncer de pulmão, destacando a necessidade de equilibrar o rigor científico com a urgência de decisões que protejam os pacientes. Observou que, enquanto especialistas e a SBOC se manifestaram favoravelmente à incorporação, as análises metodológicas apontaram limitações nas evidências. Para ela, essa divergência demonstra a necessidade de considerar diferentes dimensões da avaliação, especialmente em doenças raras e agressivas.

Luciana argumentou que a espera por evidências consideradas ideais pode atrasar o acesso dos pacientes a avanços reconhecidos pela comunidade científica. Defendeu que a decisão considere o conjunto das evidências disponíveis, incluindo dados clínicos, experiência dos especialistas e posicionamentos científicos, além da realidade vivenciada pelos pacientes. Ressaltou ainda que qualidade de vida envolve controlar a progressão, adiar complicações, preservar a autonomia e permanecer mais tempo junto à família, aspectos que nem sempre são adequadamente capturados pelos instrumentos tradicionais de avaliação.

Unimed do Brasil

Clarice Petramale, representante da Unimed do Brasil, apresentou posicionamento contrário à incorporação do tepotinibe nas condições analisadas, concentrando sua argumentação na insuficiência das evidências de eficácia e segurança. Destacou que estudos de braço único não permitem demonstrar superioridade ou equivalência em relação aos tratamentos existentes, especialmente porque a proposta envolve a utilização do medicamento em primeira linha. Em sua avaliação, a ausência de comparação direta impede concluir que a tecnologia possa substituir adequadamente as alternativas disponíveis.

Clarice ressaltou que existem diferentes opções terapêuticas e, portanto, não considerou configurada uma necessidade terapêutica totalmente não atendida. Também demonstrou preocupação com a descontinuidade observada entre pacientes que utilizaram o medicamento, que poderia estar relacionada à falta de benefício ou à ocorrência de eventos adversos. Para ela, embora o tratamento oral possa reduzir deslocamentos ao hospital, a decisão deve priorizar evidências robustas de eficácia e geração de valor em saúde, sendo a principal fragilidade da proposta a insuficiência das evidências comparativas.

Mariana Michel Barbosa, integrante da equipe técnica responsável pela avaliação econômica na Unimed do Brasil, questionou a adoção da análise de custo-minimização, argumentando que esse método pressupõe equivalência entre as tecnologias, o que não estaria demonstrado pelas evidências disponíveis. Ressaltou que a avaliação deve considerar tanto eficácia quanto segurança e apontou que o custo de aquisição do tepotinibe é superior ao do comparador, reforçando a necessidade de comprovação de benefício clínico para sustentar uma conclusão econômica favorável.

Mariana também questionou as premissas relacionadas ao tempo de tratamento e aos custos da segunda linha terapêutica, considerando que essas variáveis influenciam diretamente a economia projetada. Segundo sua análise, quando os pressupostos são ajustados simultaneamente, a economia estimada pode desaparecer e transformar-se em aumento de gastos. Também apontou incertezas no impacto orçamentário e defendeu que, antes da discussão econômica, sejam esclarecidas as limitações sobre eficácia e segurança, destacando que estudos posteriores de fase 3 podem modificar conclusões inicialmente baseadas em evidências de fase 2.

Após as apresentações, foram favoráveis à incorporação: AMB, Cofen, Abrale, Biored Brasil, Coffito.

Foram desfavoráveis: Unimed do Brasil, FenaSaúde, Unidas, Abramge, CMB, Sinog, Conass.

Próximos passos: A equipe técnica da ANS analisará as recomendações e contribuições para elaborar um parecer. Caso o parecer seja favorável, será realizada uma consulta pública. Se o parecer for preliminarmente desfavorável, além da consulta pública, será convocada uma audiência pública para promover o debate com a sociedade.

UAT 200 – Painel de sequenciamento de nova geração (NGS)

Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica e SBOC

Dr. Vladimir Lima, presidente do Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica e coordenador do Grupo de Oncogênica da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) apresentou os fundamentos clínicos que embasam a proposta de incorporação do painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células não escamoso avançado ou metastático. Explicou que o avanço da oncologia molecular modificou a compreensão da doença, que deixou de ser classificada apenas por critérios histológicos para ser subdividida conforme alterações genômicas específicas, como EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2. Segundo o palestrante, essa caracterização molecular é essencial para identificar pacientes elegíveis às terapias-alvo, permitindo tratamentos personalizados e contribuindo para o aumento da sobrevida observado nos últimos anos em pacientes com câncer de pulmão avançado. Ressaltou ainda que o conhecimento dessas alterações também auxilia na seleção dos pacientes que não se beneficiam de determinados tratamentos, como alguns esquemas de imunoterapia, tornando a definição do perfil molecular uma etapa indispensável do manejo clínico.

Ao abordar as limitações dos métodos atualmente disponíveis, Vladimir destacou que o Rol da ANS não contempla uma tecnologia capaz de identificar simultaneamente todas as alterações genômicas clinicamente relevantes. Explicou que, na doença metastática, as amostras obtidas por biópsia costumam ser pequenas e frequentemente insuficientes para a realização de múltiplos testes sequenciais, ocasionando consumo excessivo do material, atraso no início do tratamento e perda da oportunidade de identificar mutações acionáveis. Além disso, observou que métodos convencionais, como imunohistoquímica, FISH e PCR, apresentam limitações analíticas, maior subjetividade em algumas situações e menor capacidade para detectar mutações incomuns ou rearranjos raros. Nesse contexto, defendeu que o NGS representa o padrão atual de investigação molecular em diversos países por permitir a análise paralela de múltiplos genes em uma única amostra, reduzindo perdas de material biológico e ampliando a precisão diagnóstica.

Na apresentação dos resultados da revisão sistemática, o palestrante demonstrou que o painel de NGS apresentou elevada concordância com os métodos tradicionais para detecção das alterações em EGFR, ALK e ROS1, além de identificar mutações adicionais que não haviam sido detectadas pelos testes convencionais. Destacou que, em diversos estudos, o NGS mostrou maior sensibilidade para alterações incomuns e melhor desempenho na identificação de rearranjos gênicos complexos, fortalecendo sua utilização como ferramenta diagnóstica de primeira linha. Como conclusão, defendeu que a incorporação do NGS representa um avanço tecnológico importante para a oncologia de precisão, permitindo otimizar a seleção terapêutica, ampliar o acesso às terapias-alvo já disponíveis no Rol da ANS e preparar o sistema para futuras incorporações de medicamentos direcionados a alterações moleculares atualmente sem cobertura específica.

Em seguida, Gabriel Marasco, representante também do Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica apresentou a avaliação econômica referente à incorporação do painel de sequenciamento de nova geração (NGS), concentrando sua exposição na análise de custo-minimização e no impacto orçamentário da tecnologia para a saúde suplementar. Explicou que a comparação foi realizada entre o painel de NGS e a estratégia atualmente utilizada para identificação isolada das mutações em EGFR e ALK, considerando que os estudos clínicos demonstraram sensibilidade, especificidade e concordância diagnóstica semelhantes entre os métodos. Com base nessa equivalência clínica, justificou a adoção do modelo de custo-minimização para estimar as diferenças econômicas entre as estratégias diagnósticas.

Na análise econômica, Marasco apresentou dois cenários distintos de custos. No cenário-base, utilizando os valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a adoção do painel de NGS resultaria em incremento aproximado de R$ 7.140,27 por paciente quando comparado à realização individual dos testes de EGFR e ALK. Entretanto, ao utilizar valores obtidos a partir de outra base de custos (DTIS), os resultados variaram significativamente, podendo representar desde uma economia aproximada de R$ 936,84 até um incremento de R$ 2.761,50 por paciente, evidenciando que o impacto econômico depende diretamente das premissas utilizadas na estimativa dos custos dos exames.

Ao abordar o impacto orçamentário, Gabriel estimou uma população elegível de aproximadamente 2.600 pacientes por ano, considerando adoção progressiva da tecnologia até atingir cobertura integral no quinto ano. Segundo as simulações apresentadas, o impacto acumulado em cinco anos poderia variar desde uma economia próxima de R$ 8 milhões até um incremento de aproximadamente R$ 66 milhões, conforme a metodologia de custeio adotada. Como conclusão, ressaltou que, além da comparação econômica realizada apenas para EGFR e ALK, o painel de NGS possui a vantagem adicional de identificar outras sete alterações genômicas clinicamente relevantes que atualmente não contam com testes específicos cobertos pelo Rol da ANS, ampliando seu potencial benefício para a prática da oncologia de precisão.

Gabriel explicou que a escolha pela análise de custo-minimização ocorreu porque ainda é difícil incorporar, em um modelo econômico, benefícios clínicos como a redução do consumo de amostras biológicas, a diminuição do tempo para obtenção dos resultados e o impacto sobre o início mais rápido do tratamento. Dessa forma, a comparação foi realizada entre o painel NGS e a realização de testes individuais para cada mutação, evidenciando que o painel pode gerar economia ao evitar a execução de múltiplos exames separados. Além disso, destacou que a análise apresentada considera apenas o cenário atual, em que cinco mutações possuem cobertura, enquanto o painel NGS é capaz de detectar nove alterações genômicas. Segundo ele, essa capacidade amplia o potencial de valor da tecnologia no futuro, à medida que novas terapias-alvo forem incorporadas ao rol da saúde suplementar, tornando o painel progressivamente mais vantajoso do ponto de vista clínico e econômico.

ABRAMGE

Eduardo Blay, representante da Abramge apresentou o posicionamento da instituição contrário à incorporação do painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células. Inicialmente, ressaltou que a proposta contempla a investigação simultânea de nove alterações genômicas, porém argumentou que as evidências científicas apresentadas pelo proponente abrangem apenas três dessas alterações, deixando seis sem validação clínica específica. Segundo o palestrante, essa limitação reduz a robustez da submissão, pois a expansão da cobertura para um número maior de biomarcadores não estaria devidamente respaldada por estudos clínicos que comprovassem desempenho diagnóstico e utilidade clínica para todas as mutações contempladas. Também observou que parte dos exames já vem sendo disponibilizada por programas financiados pela indústria farmacêutica, com os custos incorporados ao tratamento medicamentoso, reduzindo, em sua avaliação, a necessidade de incorporação da tecnologia ao Rol da ANS.

Ao analisar as evidências clínicas, Blay afirmou que os cinco estudos incluídos na revisão sistemática eram todos observacionais e apresentavam baixo ou muito baixo nível de evidência. Destacou que a concordância do painel de NGS com os métodos atualmente considerados padrão, como PCR, imunohistoquímica e FISH, variou entre 82% e 100%, interpretando esses resultados como demonstração de que o NGS não supera consistentemente as técnicas convencionais em termos de acurácia diagnóstica. Para o representante da Abramge, a existência de estudos com concordância inferior a 100% indicaria possibilidade de perda diagnóstica em relação aos métodos já utilizados na prática clínica. Acrescentou ainda que diferentes plataformas de sequenciamento coexistem no mercado e, segundo sua avaliação, não existem evidências suficientes demonstrando superioridade das tecnologias mais recentes sobre gerações anteriores de sequenciamento.

Na avaliação econômica, Eduardo Blay questionou a utilização de um modelo de custo-minimização, argumentando que esse tipo de análise pressupõe equivalência de eficácia entre as tecnologias comparadas, condição que, em sua interpretação, não teria sido demonstrada. Ressaltou que, no cenário-base apresentado pelo próprio proponente, o painel de NGS apresentaria custo aproximado de R$ 8.097,00 por paciente, enquanto os métodos convencionais totalizariam cerca de R$ 957,00, representando um custo aproximadamente 8,5 vezes superior. Também chamou atenção para a estimativa de impacto orçamentário incremental de cerca de R$ 66 milhões em cinco anos, além de mencionar avaliações internacionais que, segundo sua interpretação, apontariam evidências limitadas quanto ao custo-benefício da tecnologia. Como conclusão, manifestou o entendimento da Abramge de que o painel de NGS apresenta maior custo, incertezas quanto à acurácia e ausência de evidências suficientes para justificar sua incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

ANS

Patrícia Nascimento Góes, especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar apresentou a avaliação técnica da ANS referente à proposta de incorporação do painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para identificação de alterações genômicas em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células. Inicialmente, contextualizou que essa era a terceira vez que a tecnologia era submetida à avaliação da Agência, ressaltando que as propostas anteriores possuíam escopo mais restrito, voltado principalmente para biópsia líquida e pesquisa de mutações específicas. Explicou ainda que, atualmente, o Rol da ANS já contempla a cobertura da pesquisa de determinadas alterações genômicas relacionadas às terapias-alvo incorporadas, por meio de diferentes técnicas diagnósticas, como PCR, imunohistoquímica, FISH e sequenciamento Sanger, sem restringir a utilização a uma metodologia específica.

Na análise das evidências científicas, Patrícia informou que foi realizada avaliação tanto da acurácia quanto da eficácia clínica do painel NGS. Segundo a equipe técnica, a revisão sistemática e os estudos observacionais disponíveis demonstraram resultados heterogêneos quanto à sensibilidade e especificidade do teste, embora alguns estudos tenham apresentado elevada acurácia para determinadas mutações. Entretanto, ressaltou que todos os estudos apresentavam importantes limitações metodológicas, elevado risco de viés e que a certeza da evidência foi classificada como muito baixa. Também destacou que não foram identificados estudos clínicos robustos capazes de demonstrar benefício do uso do painel sobre desfechos clínicos relevantes, como sobrevida, controle da doença ou resposta ao tratamento, mantendo elevado grau de incerteza quanto à efetividade da tecnologia.

Ao abordar as avaliações internacionais, Patrícia informou que a equipe identificou recomendações favoráveis ao uso de painéis genéticos por algumas agências, como a australiana MSAC e autoridades francesas, especialmente em situações específicas, como insuficiência de tecido para biópsia ou necessidade de biópsia líquida. Também mencionou que o NHS do Reino Unido disponibiliza painéis genômicos em seu diretório de testes. Na parte final da apresentação, a equipe técnica levantou uma série de questionamentos aos participantes da Cosaúde, buscando compreender como ocorre, na prática clínica, a solicitação dos testes genômicos, quais alterações são pesquisadas rotineiramente, como se dá a utilização dos diferentes painéis disponíveis, bem como aspectos operacionais relacionados à contratação dos exames pelos laboratórios e operadoras de saúde, visando subsidiar futuras avaliações da tecnologia.

Em seguida, Suriette Apolinário apresentou a avaliação econômica da proposta de incorporação do painel NGS, destacando inicialmente que o estudo submetido pelo proponente utilizou um modelo de custo-minimização. Segundo o expositor, essa abordagem apresenta limitações relevantes, pois pressupõe equivalência de efetividade entre as estratégias comparadas, ao mesmo tempo em que a própria submissão argumenta que o painel NGS oferece vantagem clínica por possibilitar a detecção simultânea de múltiplas alterações genômicas em um único procedimento. Na avaliação da equipe técnica, essa inconsistência metodológica compromete a adequação do modelo econômico utilizado.

Em seguida, Suriette detalhou a reanálise do impacto orçamentário realizada pelos pareceristas, que considerou cenários distintos conforme o número de mutações avaliadas e a forma de remuneração dos exames, seja por técnica diagnóstica ou por mutação pesquisada. Explicou que foram utilizados parâmetros mais atualizados de população elegível e custos, tomando como referência os valores do DTISS de 2024, em substituição aos custos da CBHPM utilizados pelo proponente. Segundo a análise apresentada, os resultados variaram desde cenários de economia até cenários de incremento orçamentário, evidenciando elevada sensibilidade às premissas adotadas na modelagem econômica.

Ao final, Suriette ressaltou que as diferenças observadas entre a submissão e a avaliação técnica decorreram principalmente da atualização das estimativas populacionais e da revisão das fontes de custos empregadas. Em conjunto com Patrícia, reforçou que a repetição da proposta ao longo de diferentes ciclos de avaliação demonstra sua relevância para a prática clínica e justificou a necessidade de aprofundar o debate junto aos especialistas e representantes do setor, especialmente quanto à utilização do painel NGS no mundo real, seus critérios de indicação, abrangência da testagem e implicações assistenciais e econômicas para a saúde suplementar.

FenaSaúde

Tatiana Kalli, representante da FenaSaúde, afirmou que a estimativa de impacto orçamentário apresentada gerou dúvidas, especialmente por indicar possível economia com a incorporação de um novo exame. Segundo ela, a utilização apenas dos valores da CBHPM e da DTISS para estimar custos não reflete a realidade, pois exames de sequenciamento de nova geração (NGS) apresentam grande variação de preço conforme o painel utilizado, o número de genes analisados e os custos operacionais dos laboratórios. Assim, sugeriu que uma estimativa baseada em cotações junto aos laboratórios seria mais adequada.

Ao descrever a prática das operadoras, explicou que os pedidos médicos geralmente são de painéis amplos, com 100 a 200 genes, ou de sequenciamento completo dos genes indicados, e não de mutações isoladas. Ressaltou que as Diretrizes de Utilização (DUTs) não determinam a metodologia diagnóstica, permitindo o uso de PCR, multiplex ou NGS, sendo este último o método mais empregado atualmente. Também destacou que a análise sequencial por PCR é utilizada apenas para mutações muito específicas e reiterou a necessidade de esclarecimentos sobre como a inclusão de novos genes no painel poderia resultar em economia para o sistema.

Unimed do Brasil

Clarice Petramale, representando a Unimed do Brasil relembrou que, historicamente, a incorporação de testes moleculares ocorreu vinculada à aprovação de medicamentos específicos, utilizando os mesmos testes empregados nos estudos clínicos que embasaram o registro das terapias. Segundo ela, esse modelo garantia maior segurança ao selecionar corretamente os pacientes elegíveis para os tratamentos-alvo, uma vez que o teste e o medicamento eram desenvolvidos de forma integrada.

Ela manifestou preocupação com a proposta de adoção de um painel genômico amplo para câncer de pulmão, questionando por que essa estratégia seria aplicada apenas a esse tipo de câncer, considerando que outros tumores também apresentam biomarcadores acionáveis. Na sua avaliação, a incorporação de um exame tão abrangente poderia abrir precedentes para sua utilização em diversos outros cânceres, aumentando a complexidade e os custos do sistema, motivo pelo qual afirmou ainda ter dúvidas sobre a justificativa da proposta.

 AMB

Miyuki Goto, representando a AMB informou que o representante da Sociedade Brasileira de Patologia não pôde participar da reunião, mas explicou que, no câncer de pulmão de não pequenas células não escamoso, o diagnóstico frequentemente ocorre em estágio metastático, exigindo rápida confirmação histopatológica e caracterização molecular. Após a biópsia, o patologista identifica o subtipo tumoral e, em conjunto com o oncologista, define a necessidade da realização de um painel molecular.

Segundo ela, o painel amplo evita a realização sequencial de testes para diferentes mutações, preserva o material da biópsia e reduz o tempo até o início do tratamento, fator considerado essencial para pacientes com doença avançada. Também destacou que diferentes marcadores utilizam metodologias distintas e possuem custos próprios, o que pode tornar o painel mais custo-efetivo do que a realização de múltiplos testes isolados. Ao final, colocou a AMB e as sociedades médicas à disposição para prestar esclarecimentos técnicos adicionais à ANS.

Sociedade Brasileira de Epidemiologia

Thulio Marques fez uma breve manifestação para registrar oficialmente o posicionamento favorável da Sociedade Brasileira de Epidemiologia à incorporação do painel molecular proposto para o tratamento do câncer de pulmão. Em razão de problemas de conexão durante a reunião, limitou sua participação a esse registro institucional.

Abramge

Eduardo Blay esclareceu um questionamento feito pela ANS sobre a avaliação da agência canadense CADTH. Explicou que, nesse caso específico, o órgão realizou uma análise crítica da tecnologia, mas não emitiu recomendação formal favorável nem contrária à incorporação. Segundo ele, essa ausência de recomendação foi reproduzida fielmente na apresentação do proponente, não sendo possível inferir as razões pelas quais o CADTH optou apenas por uma análise técnica sem conclusão sobre incorporação. Seu objetivo foi apenas esclarecer essa interpretação do relatório canadense.

Após as apresentações, foram favoráveis à incorporação: Abimed, AMB, Abrale, Cofen.

Foram desfavoráveis: Abramge, Unidas, Conass, CMB, Unimed do Brasil, FenaSaúde.

Próximos passos: A equipe técnica da ANS analisará as recomendações e contribuições para elaborar um parecer. Caso o parecer seja favorável, será realizada uma consulta pública. Se o parecer for preliminarmente desfavorável, além da consulta pública, será convocada uma audiência pública para promover o debate com a sociedade.

 Fonte: NK Consultores.