Nossos Direitos

No caso de reclamações sobre falhas no atendimento, desrespeito, filas de espera, demora no agendamento de procedimentos, equipamentos quebrados, falta...

Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários....

Os Conselhos Regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício do profissional. Após receber a denúncia, os...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde, que tem como finalidade promover...

Geralmente quando temos uma grande reação adversa à um medicamento, suspendemos o uso e o médico troca de medicamento, mas,...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle...

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade brasileira, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da...

ONGs de Defesa dos Direitos e Interesses de Portadores de Patologias São entidades sem fins lucrativos que possuem a missão...

Os meios de comunicação em massa - como jornais, rádios, televisão, internet, revistas – podem ser importantes instrumentos para cobrar...

Audiências públicas são reuniões abertas para participação de toda a comunidade, nas quais se discutem assuntos de relevância pública. Nesse...

A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão nas ações governamentais....

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar...

A Constituição Federal de 1988, ao criar o Sistema Único de Saúde, estabeleceu que a comunidade tem o dever e...

Dra. Tatiana Ramello, advogada,assessora jurídica da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), distribuiu essa cartilha em...

Os rendimentos recebidos por Auxílio Doença, não são Tributáveis! “Art. 48. Ficam isentos do Imposto de Renda os vencimentos percebidos...

ANAPAR - Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos, vem pleiteando a incorporação de novos medicamentos para o tratamento de...

Onde estão as 199.732 unidades de Etanercepete 50 mg que o Ministério da Saúde comprou em Janeiro/2011? Em Janeiro de 2011 o Ministério...

Isenção Tarifária para transporte publico municipal e intermunicipal             Compreende a isenção de pagamento das tarifas de transporte publico, cada...

A Artrite Reumatoide, Artrite Idiopática Juvenil, Artrite Psoriásica, Espondilite Anquilosante, Lúpus e outras doenças reumáticas, são doenças crônicas, que modificam...

Frequentemente recebo e-mails solicitando informações sobre a perícia médica. Em primeiro lugar devemos saber as atribuições dos Médicos quanto estamos afastados...