Dra. Tatiana Ramello, advogada,assessora jurídica da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), distribuiu essa cartilha em nosso EncontrAR deste mês e para que todos tenham acesso, estamos disponibilizando também online.
Cartilha AFAG by Priscila Torres
Link: http://www.afag.org.br/images/Cartilha.pdf
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Trato artrite reumatóide há dez anos. Sou aposentada por tempo de serviço.Tenho direito à isenção de Imposto de Renda?Como faço para solicitar em caso afirmativo?Completo 60 anos em novembro. Pela AR e/ou por idade tenho prioridade em questões jurídicas?Grata
Véra, pessoas aposentadas por tempo de serviço, não tem direito à isenção de pagamento do imposto de renda.
Para ter isenção no imposto de renda, você deve solicitar ao seu médico um relatório completo e detalhado, e entrar com um pedido judicial, solicitando ao juiz a interpretação da lei à seu favor, para que o juiz autorize e determine que a Receita Federal conceda a isenção de pagamento de imposto de renda, essa é única forma de você não pagar imposto de renda.
Pela Artrite Reumatoide, ser uma doença crônica e degenerativa, você tem direito à julgamento especial, + também tem que solicitar este direito quando for dar entrada em alguma demanda judicial.
Boa Sorte.
De que maneira pode me favorecer declarar o cid 32 na declaração do imposto de renda?
Preciso de orientação,
Grata
Dora
Vera Lucia, você precisa solicitar ao seu médico assistente um relatório médico, mas precisa primeiro definir qual dos médicos que você foi, será o seu médico. Desejo boa sorte!!
fui em medicos diferente um falou q tenho febre reumatica o outro disse q eh artrite reumatoide mas nenhum deles me deu um laudo como faço pra ter um laudo comprovando pq eles nunca dão muito obrigado
tenho artrite reumatoide,tenho dereiyo a aposentadoria,tenho 42 anos e a cinco estou doente
Luciana. Tem direito sim, porém, quem avaliar e concede é este direito, é o médico perito do INSS ou os médicos da Justiça Federal Especial, você precisar estar afastada em auxílio doença, para solicitar a aposentadoria, mas quase sempre quem solicita a aposentadoria são os médicos peritos.
Boa Sorte 🙂