Aposentadoria por invalidez para pessoas com doenças reumáticas

A aposentadoria por invalidez é um direito do segurado do INSS, que está incapacitado para o trabalho permanentemente, porém, o INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez e periodicamente solicitar avaliação pericial para constatar a permanência da invalidez para o trabalho, podendo retornar o segurado para o mercado de trabalho.

Existe uma lenda que após 2 anos interruptos de auxílio-doença, acontece a aposentadoria por invalidez, porém, nos últimos anos isso tem acontecido cada vez menos. Quem decide pela aposentadoria por invalidez é o médico perito do INSS, após o período de tentativa de reabilitação profissional, os segurados encaminhados para à reabilitação profissional que não se enquadrarem, podem ser aposentados por invalidez pelo próprio INSS ao fim da tentativa frustrada de reabilitação.

Ou ainda, o perito do INSS pode encaminhar o segurado direto para aposentadoria por invalidez, neste caso, acontece quase sempre, após um longo período em auxílio-doença. O médico reumatologista pode orientar o afastamento do trabalho por tempo indeterminado, porém é o perito do INSS que avaliará essa decisão. O segurado tem o direito de solicitar a aposentadoria por invalidez através de ação judicial, nos Fóruns Federais Especiais.

A aposentadoria por invalidez é um direito do cidadão que contribui com a previdência social, ou seja, é preciso ter a qualidade de segurado com registro em carteira (situação de empregado), ou desempregado (dentro do período de carência) ou contribuinte do carnê individual (autônomo, MEI ou sócio de empresa).

Ressaltamos que, a aposentadoria por invalidez pode ser solicitada pelo médico reumatologista através de relatório, indiretamente com “solicito afastamento por tempo indeterminado” ou diretamente “solicito aposentadoria”, perante a lei previdenciária a solicitação do médico assistente (reumatologista), é apenas uma sugestão que será avaliada pelo médico perito do INSS.

  • Posso pedir aposentadoria por invalidez diretamente no INSS?

Sim, porém, a solicitação será submetida a avaliação pericial, que determinará se será concedido ou não.

  • Como acontece a aposentadoria por invalidez no INSS?

Quase sempre o segurado (paciente) encontra-se afastado por longos anos e durante uma avaliação pericial, o médico perito solicita ao sistema do INSS a aposentadoria por invalidez que será então submetido a análise do INSS (em Brasília), o sistema avalia e o segurado recebe a decisão por carta.

Ou, após longo período em auxílio doença, o segurado é encaminhado para a reabilitação profissional, após todo o processo de tentativa de reintegrar o segurado ao mercado de trabalho, o serviço de reabilitação tem autonomia através de seu perito, de solicitar a aposentadoria por invalidez.

Nas duas situações, enquanto aguarda a resposta de Brasília ou enquanto faz o processo de reabilitação, o pagamento do benefício é mantido.

  • Posso solicitar a aposentadoria por invalidez na Justiça?
    Sim, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez  na Justiça Federal Especial, que irá submeter o paciente à uma perícia judicial, onde o médico perito quase sempre é especialista. Na Justiça Federal o paciente não recebe nenhum tipo de auxílio financeiro, o pagamento é realizado no final do processo, após decisão judicial e ordem de pagamento judicial enviada ao INSS.
    O único problema da Justiça Federal é que tanto para auxílio doença, quanto para pedidos de aposentadoria por invalidez, se o processo for negado, o paciente não recebe nada.
  • A pessoa que nunca trabalhou pode solicitar a aposentadoria por invalidez ?

Pessoas com doenças reumáticas que não são segurados, têm direito a receber o LOAS – BPC (Benefício de Prestação Continuada), para saber mais sobre o LOAS leia este post: LOAS ou BPC – Benefício de prestação Continuada

Artigo com contribuição do Dr.Tiago Farina Matos
Autor do Manual de Direitos do Paciente Reumático
Advogado especialista em direitos da saúde – www.tiagofarinamatos.com.br

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