Compra de veículos com desconto de impostos

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Para solicitar a isenção tarifária é necessário ser o condutor habilitado, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial ou nomear nos laudos obrigatórios os condutores responsáveis, para situações onde a requerente não for o condutor.

A classificação de restrição médica para condução é determinada na CNH Especial que pode ser por exemplo: veículo com direção hidraúlica, câmbio automático, etc. O veículo a ser comprado deverá atender todas as especificações do laudo do Detran. 

O Laudo do SUS é emitido pelo médico do Detran (o mesmo fornecido para emissão da carteira de motorista especial), servirá como documento Comprovatório, a pessoa com posse deste laudo deverá procurar as Receita Federal e Estadual para entrar com pedido de isenção tarifária.

Quando a pessoa que possuí deficiência não for habilitado, ela deve apresentar um laudo médico especial emitido por médico do serviço público ou privado de saúde, que seja conveniado ao SUS.

O pedido de isenção de pagamento de impostos na Receita Federal e Receita Estadual, pode demorar cerca de seis meses, a solicitação pode ser feita diretamente pela pessoa com deficiência, através de prestadores de serviços (despachantes) ou através de Programas de Vendas Especiais PNE.

O veículo deve ter o valor igual ou inferior a 70 mil reais. Cada pessoa pode comprar um veículo à cada 3 anos. 

Conheça os impostos sujeitos a isenção tarifária na compra de veículos zero km e serviços:

• IPI – Imposto sobre produtos industrializados é garantido para todas as pessoas com deficiência. 
• IOF – Imposto sobre operações financeiras (crédito, câmbio e seguros): concedido na compra de veículos zero km de fabricação nacional. O laudo deve ter sido emitido no estado onde será solicitado a desconto. 
• ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviço: válido para operações com concessão de descontos de IPI, onde o motorista é o condutor. Se aplica à veículos novos.

• IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores: veículos de pessoas com deficiências  estão isentos do pagamento de IPVA (veículos novos e usados). 

Quem pode solicitar a isenção desses impostos:

• PcD condutora: isenta de IOF, IPI, ICMS, IPVA e rodízio municipal.
• PcD não condutora: isenta de IPI e rodízio municipal. O IPVA é um desconto estadual, em alguns estado é estendido a pessoa não condutora. Conforme tabela.

A isenção é válida para qualquer pessoa com deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde) do sistema privado ou público.

Liberação do rodízio veicular

Em cidades onde acontece rodízio de veículos, como São Paulo, é  possível solicitar a isenção do rodízio. Essa solicitação deve ser feita diretamente no departamento de trânsito da cidade que tem o sistema de rodízio.

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