Direitos do Pacientes: garantia de acesso a medicamentos biotecnológicos na assistência farmacêutica do SUS

Especialistas debatem sobre o desafio do acesso ao direito fundamental a um insumo essencial para o tratamento de doenças crônicas imunomediadas: os medicamentos imunobiológicos

A Lei do SUS estabelece que a atenção à saude deve ser integral, abrangendo tudo aquilo que se faça necessário para prevenir, tratar ou curar as doenças. Sabemos que muitas doenças, principalmente as imunomediadas, não tem cura, logo, o tratamento medicamentoso e multidisciplinar é contínuo e requer do SUS, a estruturação da Assistência Farmacêutica.

A Assistência Farmacêutica no SUS, faz parte da Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde, que foi criada para garantir o acesso a medicamentos de qualidade e eficácia não somente dos registros sanitários, mas de todas as esferas da linha de cuidado farmacêutico, e isso, requer o medicamento certo, na dose certa, na regularidade correta, e com a prescrição realizada por um médico assistente, pois o medicamento é um insumo essencial que não deve ter o seu fornecimento negligenciado.

Infelizmente em 2020, a jornada de acesso a medicamentos de alto custo no Brasil tem sido cada dia mais desafiadora, e para falar sobre estes desafios e de que forma o paciente pode buscar a garantia de seus direitos, realizaremos nesta quinta-feira, dia 19 de novembro às 17 horas, o webinário Direitos do Paciente, que conta com a participação de dois grandes especialistas, o Dr. Rubens Granja do Granja e Vieira Advogados e a Dra. Ana Carolina Navarrete do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Data da Transmissão: 19/11/2020 às 17 horas 


Convidados

Dr. Rubens Granja
Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP; Mestre em Direito da Saúde e Tecnologia pela Universidade de Stanford, Sócio do escritório Kestener, Granja e Vieira Advogados, com atuação na área de life sciences.

Dra. Ana Carolina Navarrete
Advogada, Mestra em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (2016) e graduada em Direito pela mesma Universidade (2010). Foi Professora Visitante na Escola de Saúde Pública de Minas Gerais-ESPMG (2016) e Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – CEPEDISA (2013-2014) e do Projeto Muriel (2013-2015). Atua em temas relacionados a saúde e direitos humanos e é coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Moderação:
➣ Dr. Ricardo Garcia
📲 @Clapbio

➣ Ana Lúcia Paduello – Conselheira Nacional de Saúde
📲@anapaduello

➣Priscila Torres – Grupar/EncontrAR
📲@artritereumatoide

Leitura recomenda: Medicamento Um Direito Essencial, cartilha desenvolvida pelo IDEC que pode ser baixada neste link: file:///Users/user/Downloads/cartilha_medicamentos_idec_para_site1.pdf