O deputado federal Vicentinho Júnior (PR) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em pauta o projeto de lei que altera a legislação do imposto de renda para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores serão beneficiados com isenção do pagamento do imposto. A matéria, prevista no Projeto de Lei nº. 4703/2012, altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 e beneficiará os portadores com a isenção sobre os salários e de aposentadoria. Segundo os dados do Ministério da Saúde, no Brasil, entre 120 a 250 mil pessoas possuem a doença, que afeta principalmente as mulheres.
O parlamentar explicou que o custo para o tratamento do lúpus é elevado. “Tenho acompanhado os obstáculos por que passam os portadores da doença com o preço dos remédios, o que em alguns casos resulta na interrupção do tratamento”, pontuou.
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