Pessoas com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus entre outras doenças, residentes dos estados: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, podem sacar FGTS diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, nos outros estados é necessário um pedido judicial
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser sacado mesmo em caso de doença grave não lista na Lei 8.036/1990. Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na região Sul do país, ampliou a lista de doenças que podem fazer o saque do FGTS pelos trabalhadores e por seus dependentes.
Foram incluídas nas hipóteses de retirada as seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante); artrite reumatoide severa; hepatite crônica tipo C; miastemia grave e lúpus eritematoso sistêmico.
Estados que permitem o saque de FGTS
– Paraná
– Rio Grande do Sul
– Santa Catarina
Nesses estados é possível sacar o FGTS direto nas agências do banco Caixa Econômica Federal. Nos demais estados brasileiros é preciso solicitar o saque na Caixa Econômica e caso seja negado, juntar o comprovante da negativa de saque e entrar com um pedido de saque do FGTS por meio da Justiça Federal Especial.
Lista de documentos para o saque
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Carteira de Trabalho
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RG e CPF do trabalhador ou dependente
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Cartão Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP
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Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta que estiver acometido de doença reumática
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Relatório médico, descrevendo as seguintes informações: diagnóstico expresso da doença, estágio clínico atual da doença/paciente, registrando sua gravidade; CID – Classificação Internacional de Doenças, data, nome e CRM do médico com a devida assinatura
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Exames que comprovem a existência da doença
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Difícil nos demais estados do Brasil através do processo 0019996-41.2013.403.6100 TRF3 já foi julgado e a CAIXA condenada desde 30/09/2018 e até a presente data a CAIXA não define. Já estive por várias vezes em uma agência da CAIXA. Não compensa entrar com processo individual caso a CEF libere prevalecerá meu processo. Até parece que não residimos no mesmo pais ou nossas doenças tem peso maior nos estados do SUL. Como se diz muito se fala em constituição e democracia, mas acredito que isso não exista no Brasil. Pior que já pedi ajuda até para Senadora Mara Gabrilli e nem resposta tive cobrei e só fui enrolado.
Arantes você tem que ir no fórum onde tramita seu processo e solicitar a liminar de ordem de credito.
Moro no Rio Grande do Sul. E fui tentar sacar hoje é me disseram . Que lupus não faz parte das doenças q permite sacar o fgts
Você pode entrar com recurso, ou solicitar o saque via justiça federal especial gratuita, procure um fórum na sua cidade e se informe.