O prefeito Ary Vanazzi sancionou na tarde de quarta-feira, 28 de fevereiro, a lei que reserva 10% das vagas de estágios em órgãos da administração pública direta e indireta, para pessoas com deficiência. A lei de nº 8746, de autoria da vereadora Iara Cardoso (PDT) assegura, ainda, ao estagiário, as adaptações necessárias para o desempenho da atividade. De acordo com a vereadora proponente da lei, a sociedade busca espaços é o momento de fazer a diferença e igualar os desiguais. ” Não são nossas limitações que importam, mas o talento, a competência, a luz que temos. Temos o dever de dar esta oportunidade para a estas pessoas mostrarem seu talento, sua capacidade de produzir”, afirmou. Iara Cardoso ressaltou também que o projeto de sua autoria busca a igualdade, o crescimento social e o comprometimento e agradeceu ao prefeito Ary Vanazzi por compreender a importância do projeto em um momento de dificuldades da cidade passa.
Ao assinar o projeto, que agora é lei, o prefeito Vanazzi declarou que por trás da lei há a compreensão de mundo, de sociedade. “Ao longo da história as leis são direcionadas para um conjunto da sociedade e não para as minorias, este é um processo importante para a transversalidade. É um debate permanente que faz a sociedade assumir esta realidade”, disse.
Para o secretário de Direitos Humanos, Hélio Teixeira, a sanção da lei é um passo importante para a cidade e sociedade. ”A lei abre espaço para as minorias que, por motivo históricos e sociais, não se fazem presente em locais de decisão. Como coletividade a sociedade tem a deficiência de não incluir quem tem suas especificidades”, disse.
Na próxima semana inicia o processo de regulação da lei. O próximo passo é criar o processo de regulação da lei. O município tem 60 dias para adaptações da lei e divulgar as primeiras contratações. Os primeiros órgãos a contratar estagiários serão Semae e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS) .
Também participaram do ato de assinatura da lei o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Armando Motta, os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec), Rafael Souza; do Desenvolvimento Social, Angela Machado; representante da Associação de Lúpus e Outras Doenças Reumaticas do Vale dos Sinos (Alureu), Isabel Oliveira; o presidente da Apae/São Leopoldo, Roci Ferreira; o secretário da Associação de Fiscais Tributários, Valdeci Simão; representante do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), Silvio Salvi e represenantes da sociedade civil.
Informações da Scom/PMSL