A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão nas ações governamentais. ...

A Constituição Federal de 1988, ao criar o Sistema Único de Saúde, estabeleceu que a comunidade tem o dever e ...

O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento ...

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar ...

O que se entende por concurso público? Concurso público é um processo seletivo de emprego em órgãos vinculados à União, ...

Como funciona a reserva de vagas em empresas privadas? Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas reservar um percentual ...

O que se entende por reabilitação profissional? A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, que ...

O que se entende por discriminação? Significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito ...

O que é o IPI? O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal, que incide sobre a fabricação ...

O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a ...