O Ministério da Saúde (MS) respondeu, por meio do Ofício 993/2024, o Requerimento 1301/2024, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que solicitou informações à Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de supostos problemas na distribuição de medicamentos em todo o país, bem como sobre as filas de cirurgias eletivas na rede pública.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde explicou que, a prioridade da atual gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos é retomar a agenda de pactuação com o Conass e o Conasems para redefinição do novo rol de dados de ações e serviços da assistência farmacêutica que serão enviados para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica – BNAFAR e que contemplará dados de entrada, movimentação e dispensação de medicamentos e insumos estratégicos nos estabelecimentos de saúde de Estados, Distrito Federal e Municípios quer seja de sistemas próprios dos entes ou de sistemas sob responsabilidade do próprio Ministério da Saúde.
A Secretaria ainda informou que a previsão é que até 2025 todos os entes avancem no envio destes dados para a BNAFAR e essas informações subsidiem a gestão na tomada de decisões gerenciais e assistenciais bem como na qualificação dos processos de aquisição e abastecimento da rede de estabelecimentos farmacêuticos no país. Ainda acrescentaram que o Ministério da Saúde deve apresentar até setembro de 2024 a proposta de novo rol de dados e este deve seguir os tramites de submissão ao Grupo Técnico da Comissão Intergestores Tripartite de Informação e Saúde Digital e sendo aprovado tecnicamente, será submetido a CIT para pactuação até o final de 2024.
Em seguida, explicou que, uma vez pactuado a previsão para iniciar o processo de apoio técnico necessário a implementação da solução nos entes, este se dará gradativamente durante o ano de 2025, uma vez que serão necessários investimentos do MS, por meio de recursos federais destinados a transformação digital do SUS, denominado “Programa SUS Digital”, bem como de recursos para habilitação de estados e municípios no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS para envio destes dados para a BNAFAR.
Acerca da possível implementação algum sistema integrado nacional de informações sobre cirurgias que facilite o esvaziamento das filas, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde informou que a regulação do acesso dos pacientes às ações e serviços de saúde é de competência dos estados e municípios, e que é incumbência do gestor de saúde local, adotar medidas práticas aptas a viabilizar o acesso dos pacientes ao tratamento de que necessitam, no âmbito territorial em que estão circunscritos, ou manejar as medidas administrativas direcionadas ao encaminhamento a outros estados, sempre que a demanda superar a capacidade local ou a especificidade do tratamento exigir intervenções não disponíveis no território.
Ademais, a Secretaria informou que o Ministério da Saúde pactuou na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com os representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a implantação de Modelo de Informação da Regulação Assistencial que possibilitará, por meio de modelos computacionais a serem ofertados pelo DATASUS, a disponibilização, por estados e municípios, das informações sobre as filas de cirurgias. Entretanto, não houve nessa pactuação a definição de prazo de início ou de término, tampouco referência à periodicidade e locais para envio das informações.
Por fim, informou que o MS, por meio do DATASUS, desenvolveu a ferramenta para receber as informações sobre as filas, o qual foi denominado de ’e-SUS Captação de Filas’, que tem como principal propósito coletar dados referentes às filas de espera em saúde no âmbito do SUS, de forma individualizada, proporcionando uma visão abrangente e integrada. A iniciativa visa contribuir para a melhoria da gestão pública da saúde, por meio de informações sobre a demanda existente para a atenção especializada. A ferramenta contemplará, inicialmente, os territórios que não possuem sistemas próprios de informação.
