domingo, novembro 15, 2026
  • Autora
  • EncontrAR – Grupar
  • Biored Brasil
  • Minha Vida com AR
  • Depoimentos
  • Colunas da Pri
  • Cadastro
  • Contato
  • Login
Artrite Reumatóide
  • Autora
    • Minha Vida com AR
    • Bariatricar
    • ExercitAR
  • Depoimentos
  • Direitos
    • Sem Juridiquês
  • Doenças Reumáticas
    • Artrites
      • Alimentação na Artrite
      • Artrite Idiopática Juvenil
      • Artrite Psoriásica
      • Artrite Reativa
      • Artrite Reumatoide
      • Artrite Reumatoide e o Olho
      • Notícias sobre Artrites
    • Cartilha Doenças Reumáticas SBR
    • Notícias sobre Artrites
    • CAPS – Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina
    • Doenças Autoinflamatórias
    • Doenças Reumáticas
    • Doença de Crhon
    • Dores do Crescimento
    • Esclerose Sistêmica
    • Espondilite Anquilosante
    • Febre Reumática
    • Fibromialgia
    • Lúpus (LES)
    • Osteoartrite
    • Osteoporose
    • Outras Doenças Reumáticas
    • SAF
    • Sind de Sjögren (SS)
  • Notícias
    • ReumatoNews
    • Participação Social
    • ReumaLives
  • Tratamentos
    • Falta de Medicamentos
    • DMARD – Medicamentos Tradicionais
    • Medicamento Biológico
    • Analgésicos
  • Vacinas
    • Vacina da covid19
    • Vacina da Gripe
    • Vacina da pneumonia
    • Vacinacao pacientes especiais
    • Endereços dos CRIES
  • Vídeos
    • Forum Políticas Doenças Reumáticas
    • ReumaLive
    • Webinario Artrite Reumatoide
    • Webserie Artrite Reumatoide
  • Livro Artrite Reumatoide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Autora
    • Minha Vida com AR
    • Bariatricar
    • ExercitAR
  • Depoimentos
  • Direitos
    • Sem Juridiquês
  • Doenças Reumáticas
    • Artrites
      • Alimentação na Artrite
      • Artrite Idiopática Juvenil
      • Artrite Psoriásica
      • Artrite Reativa
      • Artrite Reumatoide
      • Artrite Reumatoide e o Olho
      • Notícias sobre Artrites
    • Cartilha Doenças Reumáticas SBR
    • Notícias sobre Artrites
    • CAPS – Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina
    • Doenças Autoinflamatórias
    • Doenças Reumáticas
    • Doença de Crhon
    • Dores do Crescimento
    • Esclerose Sistêmica
    • Espondilite Anquilosante
    • Febre Reumática
    • Fibromialgia
    • Lúpus (LES)
    • Osteoartrite
    • Osteoporose
    • Outras Doenças Reumáticas
    • SAF
    • Sind de Sjögren (SS)
  • Notícias
    • ReumatoNews
    • Participação Social
    • ReumaLives
  • Tratamentos
    • Falta de Medicamentos
    • DMARD – Medicamentos Tradicionais
    • Medicamento Biológico
    • Analgésicos
  • Vacinas
    • Vacina da covid19
    • Vacina da Gripe
    • Vacina da pneumonia
    • Vacinacao pacientes especiais
    • Endereços dos CRIES
  • Vídeos
    • Forum Políticas Doenças Reumáticas
    • ReumaLive
    • Webinario Artrite Reumatoide
    • Webserie Artrite Reumatoide
  • Livro Artrite Reumatoide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Artrite Reumatóide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Home Nossos Direitos

Mais de 100 motivos para comemorar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

por Priscila Torres
24/02/2017
em Nossos Direitos, Notícias
Mais de 100 motivos para comemorar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Criação de um cadastro para facilitar a elaboração de políticas públicas, aumento na punição para quem desrespeita direitos de pessoas com deficiência e proibição de atos discriminatórios, como cobrar mensalidade mais cara de alunos com deficiência. Esses são apenas alguns dos muitos avanços históricos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015 e entrou em vigor no início desse ano. Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei possui mais de 100 artigos, todos com um objetivo único: promover equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade a esse segmento da população brasileira.

A LBI é resultado de um trabalho que envolveu a sociedade civil e o governo federal.  “A Lei Brasileira de Inclusão é o compromisso da sociedade brasileira em reafirmar a dignidade das pessoas com deficiência. A LBI inova ao disciplinar como o poder público e a sociedade devem assumir suas responsabilidades no tratamento das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas”, avalia secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.

Para o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Wederson Santos, faltava um marco legal para mudar efetivamente a realidade das pessoas com deficiência. “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que no Brasil tem status constitucional desde 2009, já tinha afirmado a deficiência como componente da experiência humana. A Lei Brasileira de Inclusão é esse marco legislativo que faltava para inaugurar um novo tempo para as pessoas viverem sem discriminação e injustiças.”

Conheça alguns dos principais avanços da LBI:

  •     Criação do Cadastro-Inclusão: funcionará nos moldes do Cadastro do Sistema Único de Saúde. Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, reunirá informações das pessoas com deficiência para que o governo federal tenha um banco de dados completo sobre esse público e possa elaborar políticas públicas com mais efetividade.
  •     Mudança na avaliação de pessoas com deficiência que reivindicam benefícios e direitos sociais: até o ano passado, essa avaliação era feita apenas por um profissional médico. Agora, com a lei, é necessário que esse trabalho seja executado por uma equipe multidisciplinar, composta por diferentes profissionais, que levem em conta, além da deficiência, aspectos como a realidade social, as barreiras enfrentadas pela pessoa que reivindica o benefício e fatores psicológicos.
  •     Proibição de práticas discriminatórias: qualquer prática que discrimine a pessoa com deficiência passa a ser proibida. Agora, uma escola que quiser cobrar mensalidade mais cara de alunos com deficiência, além de proibida, estará sujeita a punição.
  •     Punição agravada em caso de apropriação de benefícios: a LBI considera crime se apropriar de cartões de benefícios sociais ou previdenciários para receber em nome da pessoa com deficiência. E a pena é aumentada em um terço quando quem comete o crime é o cuidador.
  •     Punição por abandono: abandonar a pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e abrigos também é considerado crime, independentemente da idade de quem sofre o abandono.
  •     Multa mais cara: estacionar indevidamente em vaga reservada para pessoa com deficiência ficará mais caro. O valor da multa deverá ser sinalizado na vaga.
  •     Auxílio-inclusão: quando for regulamentado, favorecerá a inclusão de pessoas com deficiência beneficiárias da assistência social no mercado de trabalho.
  •     Acessibilidade: fica garantida nos processos seletivos para acesso ao ensino superior e para aquisição de carteira de habilitação. Nesse último caso, também fica obrigatória a presença de intérprete de Libras quando houver a necessidade.
  •     Acesso: projetos e construções de edificação de uso privado multifamiliar, como condomínios, devem obrigatoriamente atender aos preceitos de acessibilidade e garantir percentual mínimo de unidades internamente acessíveis.
  •     Facilitador: A LBI autoriza pessoas com deficiência a sacarem recursos do FGTS para compra de órteses e próteses.

Clique aqui para acessar a íntegra da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

Fonte: Pessoa com Deficiência 

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe isso:

  • Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp
  • Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
  • Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn
  • Compartilhar no X(abre em nova janela) X
  • Envie um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) E-mail

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Relacionado


Descubra mais sobre Artrite Reumatóide

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.

Postagem anterior

“Invisível”: um filme sobre a fibromialgia está sendo produzido

Próxima postagem

Decreto promove acessibilidade para consumidores com deficiência

Relacionado Postagens

Diabetes além da glicemia: 5 cuidados que merecem atenção

Diabetes além da glicemia: 5 cuidados que merecem atenção

por Priscila Torres
14/11/2026

Cerca de 16,6 milhões de adultos (20-79 anos) viviam com diabetes no Brasil em 2024, com projeção de 24 milhões...

Gravidez e lúpus: tudo o que você precisa saber

Gravidez e lúpus: tudo o que você precisa saber

por Beatriz Libonati
13/11/2026

O diagnóstico não impede uma gestação bem-sucedida, mas exige cuidados com a saúde antes, durante e depois da gravidez  ...

Novas tecnologias ampliam opções para o tratamento da queda de cabelo

Novas tecnologias ampliam opções para o tratamento da queda de cabelo

por Priscila Torres
13/11/2026

Os avanços na Dermatologia vêm ampliando as possibilidades de tratamento para pacientes com queda de cabelo e diferentes doenças do...

Falta de efetividade de lei impacta pacientes com doenças inflamatórias intestinais

Falta de efetividade de lei impacta pacientes com doenças inflamatórias intestinais

por Priscila Torres
12/11/2026

A Lei 15.138/2025, que institui a política nacional de assistência às pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), está em vigor...

“Intestino faminto” pode explicar por que alguns emagrecem mais com remédio

“Intestino faminto” pode explicar por que alguns emagrecem mais com remédio

por Priscila Torres
12/11/2026

Um estudo identificou um subtipo de obesidade que pode ajudar a explicar por que algumas pessoas respondem melhor a medicamentos...

Menopausa altera o cérebro de forma diferente da puberdade e da gravidez, mostra estudo

Menopausa altera o cérebro de forma diferente da puberdade e da gravidez, mostra estudo

por Priscila Torres
11/11/2026

A transição para a menopausa parece afetar a estrutura do cérebro de maneira diferente da puberdade e da gravidez, mostra...

Próxima postagem
Decreto promove acessibilidade para consumidores com deficiência

Decreto promove acessibilidade para consumidores com deficiência

Deixe um comentário Cancelar resposta

Pesquisar

Sem Resultado
Ver todos os resultados

Conte sua história aqui

Investidores Sociais

Artrite no Youtube

Acesse o nosso Telegram

Parceiro

    Go to the Customizer > JNews : Social, Like & View > Instagram Feed Setting, to connect your Instagram account.
Facebook Twitter / X Youtube Instagram

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 77mil outros assinantes

Blog oficial das ONGs

Escreva aqui sua dúvida e encontre uma publicação

Sem Resultado
Ver todos os resultados

Todos os direitos reservados ao Blog Artrite Reumatoide. by Agência Criosites (Criação de Sites Campinas)

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Autora
    • Minha Vida com AR
    • Bariatricar
    • ExercitAR
  • Depoimentos
  • Direitos
    • Sem Juridiquês
  • Doenças Reumáticas
    • Artrites
      • Alimentação na Artrite
      • Artrite Idiopática Juvenil
      • Artrite Psoriásica
      • Artrite Reativa
      • Artrite Reumatoide
      • Artrite Reumatoide e o Olho
      • Notícias sobre Artrites
    • Cartilha Doenças Reumáticas SBR
    • Notícias sobre Artrites
    • CAPS – Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina
    • Doenças Autoinflamatórias
    • Doenças Reumáticas
    • Doença de Crhon
    • Dores do Crescimento
    • Esclerose Sistêmica
    • Espondilite Anquilosante
    • Febre Reumática
    • Fibromialgia
    • Lúpus (LES)
    • Osteoartrite
    • Osteoporose
    • Outras Doenças Reumáticas
    • SAF
    • Sind de Sjögren (SS)
  • Notícias
    • ReumatoNews
    • Participação Social
    • ReumaLives
  • Tratamentos
    • Falta de Medicamentos
    • DMARD – Medicamentos Tradicionais
    • Medicamento Biológico
    • Analgésicos
  • Vacinas
    • Vacina da covid19
    • Vacina da Gripe
    • Vacina da pneumonia
    • Vacinacao pacientes especiais
    • Endereços dos CRIES
  • Vídeos
    • Forum Políticas Doenças Reumáticas
    • ReumaLive
    • Webinario Artrite Reumatoide
    • Webserie Artrite Reumatoide
  • Livro Artrite Reumatoide

Todos os direitos reservados ao Blog Artrite Reumatoide. by Agência Criosites (Criação de Sites Campinas)

Bem vindo de volta!

Faça login em sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Log In
WhatsApp
Olá, envie a sua mensagem para o nosso Programa de Suporte aos Pacientes
Fale Conosco
%d