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Home Doenças Reumáticas Esclerose Sistêmica

Estado terá de fornecer medicamento de alto custo para paciente com esclerose sistêmica

por Priscila Torres
21/06/2019
em Esclerose Sistêmica, Nossos Direitos, Notícias
Estado terá de fornecer medicamento de alto custo para paciente com esclerose sistêmica
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O Estado de Goiás terá de fornecer o medicamento de alto custo a uma paciente de Mineiros, no interior, que é portadora de esclerose sistêmica, doença crônica e degenerativa. Ela precisa fazer tratamento com o remédio bosentana, que tem custo de R$ 7.015,86. A liminar foi concedida pelo juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, da comarca de Mineiros. O prazo para o fornecimento do medicamento é de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1 mil diário.

Conforme consta na ação, o quadro de saúde da paciente vem se agravando, comprometendo seus órgãos vitais, como pulmão. Ela afirma que não tem condições financeiras para custear o tratamento. Diante disso, solicitou ao Município o fornecimento do medicamento, mas não obteve resposta. Ele precisa do bosentana (62,5 mg, de 12 em 12 horas, – 180 cápsulas), por tempo indeterminado.

Ao analisar o caso, o juiz observou que o medicamento com 60 cápsulas tem o custo elevado de, aproximadamente, R$ 2,3 mil (a paciente precisa de 180 cápsulas), não tendo a autora condições de arcar com o tratamento. Ressaltou que o Ministério Público (MP) informou que o medicamento consta na lista da
RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), diante do alto custo, inexistindo impedindo ao fornecimento do medicamento pelo Estado de Goiás.

Observou, ainda, que a responsabilidade estatal é lato sensu, o que implica afirmar que a responsabilidade é solidária de todos os entes estatais (União; Estados; Distrito Federal; Municípios). A responsabilidade solidária dos entes da federação já tem jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Risco

O magistrado disse que o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo está comprovado, visto que a não disponibilização do medicamento à autora, poderá colocar em risco a sua vida e integridade. A paciente foi representada na ação pelos advogados Alisson Vinicius Ferreira Ramos, Gediane Ferreira Ramos e Jandrielle Araújo da Silva, do escritório Ramos e Ramos Advogados Associados.

Processo nº: 5253759.90.2019.8.09.0105

Fonte: Rota Jurídica

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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