A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na última segunda-feira (22), a 609ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Na ocasião, foi realizada a análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Conitec, para incorporação ao Sistema Único de Saúde, no período de 03/05/2024 a 28/06/2024.
Tiveram a recomendação pela não incorporação ao rol, por se tratarem de tecnologias com via de administração oral para tratamento domiciliar, o Tafamidis, para tratamento de pacientes com cardiopatia amiloide associada à transtirretina, classe NYHA II e III acima de 60 anos de idade; e a Rivastigmina, para tratamento em indivíduos com doença de Parkinson e demência.
Foram incorporados ao rol o Pamoato de Pasireotida, para tratamento de pacientes com acromegalia; Sulfato de Gentamicina combinado à doxiciclina, para tratamento da brucelose humana; e Lenalidomida em combinação com Rituximabe, para tratamento de pacientes com linfoma folicular previamente tratados. A resolução normativa entra em vigor no dia 1º de agosto de 2024.
Ainda foi aprovada a alteração na DUT que trata sobre o procedimento Ablação por radiofrequência para o tratamento da metástase hepática irressecável com alto risco cirúrgico do câncer de cólon e/ou reto contempladas no rol de procedimentos, para: Ablação percutânea por radiofrequência ou micro-ondas de metástases hepáticas de câncer colorretal guiada por ultrassonografia e/ou tomografia computadorizada (com diretriz de utilização); Ablação percutânea por radiofrequência ou micro-ondas de metástases hepáticas de câncer colorretal guiada por laparotomia (com diretriz de utilização); e Ablação percutânea por radiofrequência ou micro-ondas de metástases hepáticas de câncer colorretal guiada por videolaparoscopia (com diretriz de utilização).
Prorrogação de Consulta Pública
Também foi aprovada a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 130, de 29 de maio de 2024, que trata sobre a proposta de alteração da Instrução Normativa 5/2022, que dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar. A prorrogação se dá em virtude de problemas na forma de do arquivo de descrição da consulta pública. Dessa forma, o prazo para contribuição fica estendido até o dia 16/08/2024.
Mapa Assistencial da Saúde Suplementar
Foi realizado informe sobre a publicação do painel dinâmico do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, com a atualização dos dados referentes ao ano-base 2023. O Mapa é um painel dinâmico da ANS que tem como objetivo apresentar os dados de produção dos serviços de saúde prestados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, por ano-base. Foi informado que os procedimentos ambulatoriais tiveram um aumento significativo, porém, houve uma redução nos exames para rastreamento de câncer, como a citopatologia cervico-vaginal oncótica, mamografia e pesquisa de sangue oculto nas fezes, o que pode ter ocorrido como consequência da pandemia, levando ao diagnóstico de cânceres em estágio tardio. Já as consultas e sessões com terapeutas ocupacionais aumentaram em áreas específicas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia.
Itens apreciado e aprovados da Diretoria de Fiscalização (DIFIS):
- Apreciação da proposta de alteração regimental para corrigir erro material no Anexo I da RR nº 21/2022, referente ao quadro de cargos da Diretoria de Fiscalização da ANS.
- Informe sobre o relatório da Audiência Pública nº 43/2024, realizada para coletar subsídios e promover debate sobre a avaliação preliminar quanto a cenários de modelos de fiscalização para a saúde suplementar.
- Aprovação da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e a Coordenadoria Municipal Executiva de Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Campina Grande.
- Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com a operadora Crz Plano Odontológico Ltda, registro ANS nº 421952, para ajustar conduta tipificada no art. 35 da RN nº 124/2006 (vigente à época dos fatos) pelo não envio dos dados do Padrão TISS no período a que se refere.
- Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com a operadora Clínica São Gabriel S/S Ltda, registro ANS nº 415944, para ajustar conduta tipificada no art. 35 da RN nº 124/2006 (vigente à época dos fatos) pelo não envio dos dados do Padrão TISS no período a que se refere.
- Aprovado da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com a operadora Trasmontano Odontologia Ltda, registro ANS nº 422843, para ajustar conduta tipificada no art. 35 da RN nº 124/2006 (vigente à época dos fatos) pelo não envio dos dados do Padrão TISS no período a que se refere.
Informe da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES):
- Informe sobre a utilização da competência do SIB de abril/2024 no processamento do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar – IDSS ano-base 2023.
Item apreciado da Diretoria de Gestão (DIGES):
- Apreciação da proposta de Portaria Normativa que visa instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Foram aprovadas as minutas das atas da 608ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 01/07/2024; e da 7ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 12/07/2024.
Por fim, foram aprovados em bloco 115 Processos Administrativos Sancionadores, 33 Processos de Ressarcimento ao SUS, 5 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS.
Fonte: NK Consultores
