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Home Falta de Medicamentos

Disponibilidade de Adalimumabe nas farmácias de alto custo no 3º trimestre de 2022

por Priscila Torres
16/09/2022
em Falta de Medicamentos, Notícias
Disponibilidade de Adalimumabe nas farmácias de alto custo no 3º trimestre de 2022

Em resposta ao Movimento Medicamento no Tempo Certo, Ministério da Saúde através da Lei de Acesso à Informação, emite esclarecimento sobre a disponibilidade de Adalimumabe nas farmácias de alto custo. Confira resposta na íntegra:

Prezado Cidadão,

Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob NUPfalabr:25072.027878/2022-93, esclarecemos que o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, regulamentado por meio do anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 02 e capítulo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, ambas de 28 de setembro de 2017, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

No CEAF, o medicamento adalimumabe 40 mg – seringa, está alocado no Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito deste componente.

Destaca-se que as entregas efetivadas pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual de Saúde são realizadas diretamente ao almoxarifado central da respectiva SES, a quem compete realizar a distribuição para as unidades de saúde distribuídas por todo o estado.

Em relação aos questionamentos da demanda 0028186530 segue, abaixo:

1. O medicamento: ADALIMUMABE encontra-se com fornecimento regular?

A Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica informa que, para o atendimento da programação do 3º trimestre de 2022 do medicamento adalimumabe 40 mg – seringa, houve entrega de 100% do quantitativo aprovado para essa programação e que o abastecimento se encontra regularizado em toda a Rede SUS.

2. Segundo os dados do Ministério da Saúde, existe falta do medicamento: ADALIMUMABE no SUS?

Conforme informado acima, não há desabastecimento do medicamento adalimumabe 40 mg – seringa, na rede SUS.

3. Para o abastecimento do medicamento: ADALIMUMABE, qual o contrato/aditivo de compra ativo, período previsto de abastecimento, validade do contrato e previsibilidade de pacientes atendidos?

Atualmente existem quatro contratos vigentes: CT nº 153/2021 – Abbvie, com vigência até 27/07/2022; CT nº 23/2022 – Abbvie, com vigência até 26/01/2023; CT nº 126/2022 – Abbvie, com vigência até 05/05/2023, que garantem uma cobertura de atendimento à Rede SUS até outubro de 2022, e uma PDP ativa com contrato via TED (23/2022) com Bio-Manguinhos, com vigência até 21/07/2023. Além disso, ainda existe um processo aquisitivos em andamento: PDP – Butantan, com a previsão de atendimento de aproximadamente 60.000 pacientes, para o 4º trimestre 2022.

4. Sobre o abastecimento para o 3º trimestre da assistência farmacêutica, qual a quantidade do medicamento: ADALIMUMABE SOLICITADO pelos entes da federação? Solicitamos estes dados em planilha excel.

Planilha encaminhada em anexo.

5. Sobre o abastecimento para o 3º trimestre da assistência farmacêutica, qual a quantidade do medicamento: ADALIMUMABE ENVIADO pelo Ministério da Saúde para os entes da federação? Solicitamos estes dados em planilha excel

Planilha encaminhada em anexo.

6. O quantitativo do medicamento: ADALIMUMABE enviado para os estados, é suficiente para o abastecimento do 3º trimestre e 4º trimestre da assistência farmacêutica?

Para o atendimento da programação do 3º trimestre de 2022 do medicamento adalimumabe 40 mg – seringa, houve entrega de 100% do quantitativo aprovado para essa programação e o abastecimento se encontra regularizado em toda a Rede SUS, quanto a programação do 4º trimestre esta coordenação ainda não possui dados, pois não finalizamos o 3º trimestre

7. Qual o prazo para a regularização de abastecimento do medicamento: ADALIMUMABE nos entes da federação?

A Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica informa que não há desabastecimento do medicamento adalimumabe 40 mg – seringa, na Rede SUS.

8. Segundo o Ministério da Saúde, qual a principal justificativa para a falta do medicamento: ADALIMUMABE, nas farmácias de alto custo do SUS?

Como reiterado acima, não há desabastecimento do medicamento adalimumabe 40 mg – seringa na Rede SUS. Destacamos que compete às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal, a distribuição e a dispensação dos medicamentos alocados no Grupo 1 A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

As informações acima foram disponibilizadas pela Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.

Atenciosamente,

Responsável pela Resposta: Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Responsável pelo Departamento: Ediane de Assis Bastos

Referência: Processo nº 25072.027878/2022-93 SEI nº 0028503161

Confira resposta na íntegra:

SEI_25072.027878_2022_93

 

Anexos:

Confira a planilha completa clicando aqui Dados_adalimumabe_LAI_25072.027878202293

Adalimumabe 40mg – Dados_adalimumabe_LAI_25072.027878202293 (1)
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