Uma frota especial de veículos adaptados para a realização de exames práticos em pessoas deficientes em exames que deverão tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) e do quadro de profissionais, é o objetivo do Indicativo de Projeto de Lei nº 13, de 21 de novembro de 2017, apresentado na Assembleia legislativa pela deputada Flora Isabel (PT).
A parlamentar, na justificativa, afirma que “ o projeto está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015) que garante às pessoas acesso a produtos, recursos, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia”.
As adaptações visam assegurar que essas pessoas deficientes possam gozar, com igualdade de condições, todos os direitos e liberdades fundamentais.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá contar com uma frota de, no mínimo, cinco veículos que serão utilizados regionais do Detran e na capital.
Haverá um quadro de cinco profissionais da Libras, com exames teóricos e práticos para a expedição da carteira nacional de habilitação. Esse tipo de exames serão adaptados para os deficientes com amputação, nanismo, poliomielite, dort, paralisia, coluna, tendinite crônica, manguito rotador, rotador, artrodese, artrite reumatoide, esclerose múltipla, mastectomia, quadrantectomia, paraplegia e tetraplia, renal crônica parkinson, linfomas, escoliose, falta de força e formigamento.
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