CNS debate metas para eliminar hepatites virais e recebe presidente da ANS

A sessão foi conduzida pela presidenta Fernanda Magano, representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenaps), e por Priscila Torres da Silva, representante do segmento de usuários na mesa diretora. A pauta do dia incluiu mesa temática sobre o cenário da saúde suplementar e o protagonismo do controle social, apresentação da minuta de portaria sobre instrumentos de planejamento do SUS, no âmbito da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), e mesa sobre hepatites virais em alusão ao Julho Amarelo.

Resumo

A mesa de saúde suplementar foi marcada pela primeira participação de um diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em uma reunião ordinária do CNS. Wadih Damous apresentou diagnóstico sobre a opacidade de dados do setor, que movimentou R$ 350 bilhões em receita e registrou R$ 11 bilhões de lucro líquido em 2024, sem produzir informações comparáveis sobre desfechos clínicos dos beneficiários. Propôs três eixos de avanço: convergência de indicadores de desfecho entre o SUS e a saúde suplementar, compartilhamento de dados pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e convergência na avaliação de tecnologias. Henderson Fürst, da Sociedade Brasileira de Bioética, e Marina Paullelli, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentaram dados sobre a baixa participação dos consumidores nos processos regulatórios da ANS e relataram práticas abusivas recorrentes nos contratos de planos coletivos.

O plenário registrou intervenções de conselheiros e conselheiras, com destaque para Priscila Torres da Silva, representante da Biored Brasil e GruparBR na mesa diretora do CNS, que defendeu a inclusão dos medicamentos orais alvos específicos no rol obrigatório da ANS para pacientes com doenças imunomediadas, raras e crônicas, tema que já havia sido apresentado em reunião da Cosaúde e da ANS. Priscila argumentou que esses medicamentos já são fornecidos pelo SUS para diversas indicações autoimunes, mas encontram impeditivo legal para cobertura equivalente pelos planos de saúde, gerando paradoxo em que beneficiários recorrem ao sistema público exclusivamente para acessar o medicamento, sobrecarregando o SUS com demanda que poderia ser absorvida pela saúde suplementar.

Na pauta da Cofin, o principal ponto de impasse foi a dilação do prazo para análise dos instrumentos de planejamento pelos conselhos de saúde. O Ministério da Saúde propôs 120 dias; a Cofin solicitou a previsão adicional de até 60 dias em caráter excepcional. O encaminhamento foi levar a proposta ao secretário executivo Adriano Massuda para definição antes da reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de julho, em Porto Alegre.

Na mesa de hepatites virais, o foco recaiu sobre a lacuna assistencial para pacientes curados da hepatite C que desenvolveram cirrose hepática, com 11.800 óbitos anuais por complicações tratáveis quando há protocolo estruturado. O Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais (MBHV) solicitou ao CNS apoio para destravar protocolo clínico da Sociedade Brasileira de Hepatologia parado há sete anos no Ministério da Saúde. O Brasil reafirmou compromisso com as metas de eliminação das hepatites B e C até 2030.

Saúde Suplementar

Sociedade Brasileira de Bioética

Henderson Fürst, advogado, doutor em Direito pela PUC-SP e doutor em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo, membro da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do CNS, apresentou diagnóstico sobre a participação social na regulação da saúde suplementar. Fürst apontou dados de estudo da Universidade de São Paulo indicando que apenas 4% das consultas públicas da ANS tiveram participação de consumidores e que apenas 3% das reuniões da Cosaúde contaram com presença efetiva desse segmento.

Fürst destacou como obstáculo estrutural a complexidade técnica exigida para a participação nos processos regulatórios: os relatórios de análise de custo-efetividade demandados para a incorporação de tecnologias ao rol da ANS são de elaboração inviável para associações de pacientes com recursos limitados. Segundo ele, esse déficit de participação resulta em uma distância entre a norma constitucional que garante a participação da comunidade na saúde, prevista no artigo 198, e a prática concreta de consultas e audiências públicas. Defendeu a ampliação dos canais de comunicação sobre os processos regulatórios, que hoje são divulgados prioritariamente pelo Diário Oficial, e a criação de mecanismos de formação dos pacientes consumidores para que possam exercer participação substantiva.

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Idec, apresentou o histórico da atuação da entidade na saúde suplementar e o perfil das reclamações recebidas. O tema saúde responde por 29% das dúvidas e reclamações do Idec, concentradas principalmente em negativas de cobertura, reajustes abusivos e dificuldade de contato com as operadoras. Marina ressaltou que a saúde suplementar nasceu vinculada ao emprego e à renda, com a maioria dos contratos sendo coletivos, modalidade que conta com proteções regulatórias menores do que os planos individuais: os contratos coletivos podem ser cancelados pelas operadoras sem as restrições que se aplicam aos planos individuais, e os reajustes anuais nos contratos coletivos tendem a superar significativamente os índices dos planos individuais, podendo ter caráter expulsório.

Marina apresentou dados do painel econômico da ANS indicando que, após o período da pandemia, especialmente em 2025 e 2026, o resultado das operadoras atingiu lucros na ordem de bilhões de reais. Em contraste com esse desempenho financeiro, apontou práticas recorrentes que levam à judicialização: dificuldades no atendimento pelo serviço ao consumidor como segundo item mais reclamado no Procon, sugerindo que os beneficiários tentam resolver os problemas sem recorrer ao Judiciário, mas são forçados pela ausência de resposta das operadoras.

Registrou que a lei aprovada em 2022 ampliando a cobertura de procedimentos com eficácia científica comprovada, mesmo não incluídos no rol da ANS, teve parte de seu conteúdo declarado inconstitucional, o que o Idec avalia como retrocesso na proteção do consumidor. Também alertou contra modelos que proponham compra compartilhada ou compartilhamento de riscos entre o SUS e a saúde suplementar, por potencialmente aprofundar desigualdades e transferir ao sistema público ônus que não lhe cabe.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, fez sua primeira participação em reunião ordinária do CNS. Damous estruturou sua fala em torno de uma tese central: o Brasil opera dois sistemas de saúde que não dialogam, gerando uma fragmentação da trajetória de saúde das pessoas ao longo da vida. Descreveu o percurso típico de um cidadão que nasce no SUS, acessa a saúde suplementar pelo emprego formal, retorna ao SUS quando desempregado e frequentemente encerra a vida de volta no sistema público, mas que, para os sistemas de informação existentes, aparece e desaparece como identidades distintas ao longo desse percurso.

Damous apresentou os números do setor: receita de cerca de R$ 350 bilhões em 2024, lucro líquido de aproximadamente R$ 11 bilhões no mesmo ano e gasto por beneficiário da saúde suplementar de aproximadamente R$ 6.500 anuais, contra R$ 3.500 por pessoa no SUS. Ressaltou que esse setor, de tal dimensão econômica e responsável pela saúde de mais de 53 milhões de pessoas, opera com grau de opacidade incompatível com seu impacto sanitário: há dados precisos sobre faturamento e lucro, mas não há informação comparável sobre o que o setor entrega em saúde, em desfechos clínicos mensuráveis como diagnóstico precoce, controle de doenças crônicas ou taxas de reinternação.

Assumiu parte da responsabilidade institucional pela ausência desses dados, afirmando que a fragmentação da informação é também uma falha do regulador: a ANS opera com o mesmo orçamento de 2010, com déficit de pessoal técnico e subfinanciamento que limitam a capacidade de fiscalizar e induzir transformações. Registrou que em 2024 foram ajuizadas quase 300 mil ações contra operadoras de planos de saúde, uma nova ação a cada minuto e quarenta e cinco segundos, e afirmou que a judicialização não é o problema, mas o sintoma da ausência de informação, cobertura previsível e resposta efetiva do sistema.

Damous propôs três eixos de avanço para o setor. O primeiro é a convergência de indicadores de desfecho pactuados entre o SUS e a saúde suplementar, como internações evitáveis, controle da glicemia de diabéticos, tempo entre suspeita e diagnóstico de câncer e taxas de reinternação precoce. O segundo é o compartilhamento de dados, com avanço na integração pela RNDS para que a trajetória do beneficiário não se perca quando ele transita entre os sistemas. O terceiro é a convergência na avaliação de tecnologias, com defesa de que as condições de negociação obtidas pelo SUS junto a fabricantes de medicamentos de alto custo possam valer também para os planos de saúde.

Citou as autogestões, em especial a Cassi, como modelo de organização do cuidado centrado na atenção primária com vínculo longitudinal e medição de desfechos, reafirmando não se tratar de modelo superior, mas de prova de viabilidade dentro do próprio setor.

Ao final, propôs ao plenário uma provocação: por que o alcance do controle social pararia na fronteira do SUS, se a saúde de mais de 53 milhões de brasileiros na saúde suplementar também é uma questão de saúde pública e interessa à sociedade?

Conselho Nacional de Saúde — Debate sobre Saúde Suplementar

O plenário registrou intervenções de numerosos conselheiros e conselheiras. Shirley Moraes, da Direção Nacional dos Enfermeiros e coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CIS), saudou a presença de Damous e registrou que a comissão havia tentado, em reuniões anteriores, convidar representantes da ANS para pautas relevantes como reajustes abusivos e alterações no rol de procedimentos sem obter comparecimento. Shirley destacou a necessidade de que o debate incluísse também as condições dos trabalhadores da saúde suplementar, sujeitos a pressões para adoção de protocolos terapêuticos determinados pelas operadoras.

Andréia Cristina, representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), relatou que no final de 2024 e início de 2025 a ANS propôs elevar de 40 para 50 anos o início da cobertura obrigatória da mamografia, o que gerou forte mobilização da Femama e das sociedades médicas de oncologia. Andréia alertou que metade das mulheres diagnosticadas com câncer de mama hoje têm menos de 50 anos e que o câncer de mama nessa faixa etária é biologicamente mais agressivo, e solicitou ao plenário e à ANS que não se permitam retrocessos nessa cobertura.

Priscila Torres da Silva, representante da Biored Brasil e GruparBR, retomou frase apresentada no dia anterior pela secretária Mariângela Simão sobre inovação sem acesso ser injustiça, para contextualizar a demanda dos pacientes com doenças imunomediadas, raras e crônicas pela inclusão dos medicamentos orais alvos específicos no rol obrigatório da ANS. Segundo Priscila, esses medicamentos já são fornecidos pelo SUS para diversas indicações de doenças autoimunes, mas encontram impeditivo legal para cobertura equivalente pelos planos de saúde. A situação gera um paradoxo em que parte dos beneficiários recorre ao sistema público exclusivamente para acessar esse medicamento, sobrecarregando o SUS com demanda que poderia ser atendida pela saúde suplementar.

Outros conselheiros registraram preocupações com reajustes abusivos por faixa etária para a população idosa, limitações de cobertura de home care, negativas de terapias para pessoas com autismo, exclusão de pais idosos como dependentes em planos corporativos, impacto do sucateamento dos profissionais de saúde credenciados e riscos da financeirização do setor suplementar. O encaminhamento acordado foi o estabelecimento de agenda permanente de diálogo entre o CNS, por meio da CIS, e a ANS, com reunião já articulada com o ministro Padilha para o mesmo dia.

Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) e Instrumentos de Planejamento

André Luis Bonifácio de Carvalho, Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, apresentou os avanços nos instrumentos de planejamento do SUS. Carvalho informou que, nesta data, menos de 60 municípios dos 5.570 ainda deviam o relatório de gestão de 2025, resultado descrito como inédito nos últimos dez anos. Destacou como mudanças estruturantes: a impossibilidade de concluir o relatório de gestão sem a entrega prévia dos relatórios quadrimestrais, o condicionamento do recebimento de emendas parlamentares à existência de instrumentos de planejamento em dia, e a progressiva integração dos sistemas de informação. Informou que o Ministério debate com o secretário executivo Adriano Massuda proposta de investir em espaços físicos para conselhos municipais de saúde como parte de uma agenda de fortalecimento da estrutura do controle social.

André Luiz de Oliveira, Coordenador da Cofin do CNS, apresentou a posição da comissão em relação à minuta de portaria de instrumentos de planejamento. A Cofin solicitou a previsão, em caráter excepcional, de dilação de 60 dias além do prazo base de 120 dias para que os conselhos municipais analisem o relatório anual de gestão e o plano de saúde. Oliveira argumentou que o prazo de 120 dias, contado a partir do mês de abril, encerra em julho, e que o CNS raramente conclui a análise do relatório nesse período, dadas as dinâmicas das comissões intersetoriais e a ausência de estrutura técnica equivalente à existente no Conselho Nacional na maioria dos conselhos estaduais e municipais. Apontou que a prorrogação de 60 dias, encerrando em setembro, ainda antecede o período de indicação de emendas parlamentares, em outubro, não prejudicando o calendário orçamentário.

Fátima Ali, Coordenadora-Geral de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde, apresentou os detalhes da portaria em discussão. Fátima explicou que a norma revoga a portaria vigente e incorpora dois avanços principais: a obrigatoriedade de que as conferências de saúde componham o ciclo de planejamento como espaço de estabelecimento das diretrizes do plano de saúde do respectivo ente, e a previsão expressa de que os gestores garantam as condições técnico-operacionais de funcionamento dos conselhos de saúde para que estes possam emitir seus pareceres. O ponto de impasse remanescente foi o prazo da dilação excepcional. O Ministério havia aceito elevar o prazo de 90 para 120 dias, mas não havia ainda se comprometido com os 60 dias adicionais em caráter excepcional, pois a expressão ’excepcionalidade’ era novidade em relação ao que havia sido discutido na reunião da Cofin.

Mauri Bezerra, conselheiro, apresentou relato concreto de pressão indevida sobre conselhos municipais: em Paulista (PE), o presidente do conselho municipal foi pressionado pela Secretaria de Saúde a aprovar o relatório por votação ad referendum, sob ameaça de que o município perderia as emendas parlamentares caso o conselho não deliberasse no prazo.

Bezerra alertou que essa prática, além de juridicamente contestável, pode se repetir em outros municípios sob o argumento do prazo, e defendeu que a Cofin e o Conselho Nacional precisem conhecer e se posicionar sobre a portaria ministerial que vincula o recebimento de emendas parlamentares à existência de deliberação do conselho. Fátima Ali localizou a portaria: trata-se da Portaria 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece compatibilidade entre as propostas de emenda e os instrumentos de planejamento do SUS, sem exigir formalmente deliberação do conselho, apenas coerência entre a emenda e o plano de saúde e a programação anual.

O encaminhamento aprovado foi que o Ministério retornasse a posição formal sobre os 60 dias em caráter excepcional antes da reunião ordinária da CIT de julho, em Porto Alegre, para possível pactuação na tripartite.

Hepatites Virais

Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais (MBHV)

Neide Barros da Silva, conselheira nacional de saúde e representante do Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais (MBHV), abriu a mesa reafirmando o compromisso do movimento com as metas de eliminação das hepatites virais até 2030, definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Neide destacou que o Brasil possui ferramentas para mudar o cenário atual: vacinação para hepatite A e B, testes rápidos acessíveis, tratamento com antivirais de ação direta e, no caso da hepatite C, possibilidade de cura comprovada. O maior desafio, segundo ela, é identificar as pessoas que vivem com hepatites sem saber, ampliar o acesso ao diagnóstico, reduzir desigualdades regionais e garantir financiamento adequado para os medicamentos estratégicos.

Jeová Pessin Fragoso, diretor social do MBHV, diretor do Departamento de Saúde do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, ex-conselheiro nacional de saúde e paciente transplantado de fígado em decorrência da hepatite C, apresentou panorama histórico do tratamento das hepatites no Brasil e o principal gargalo atual. Fragoso narrou a trajetória de exclusão diagnóstica e terapêutica entre os anos 1990 e 2015: ausência de testagem nos centros de testagem e aconselhamento, exigência de biópsias hepáticas com fila de espera superior a um ano em capitais como Porto Alegre, medicamentos com eficácia inferior a 25% e severas reações adversas, além de subnotificação estrutural.

Fragoso destacou que, com a incorporação dos antivirais de ação direta a partir de 2015, o Brasil avançou para um dos melhores panoramas do mundo no tratamento da hepatite C, mas identificou nova lacuna: pacientes curados do vírus que desenvolveram cirrose hepática não dispõem de linha de cuidado estruturada para acompanhamento das complicações. Com 11.800 óbitos anuais por complicações de cirrose, como encefalopatia hepática, ascite, hemorragia digestiva alta e síndrome hepatorrenal, o movimento entende que essas mortes poderiam ser evitadas com protocolo clínico adequado. A Sociedade Brasileira de Hepatologia elaborou protocolo para manejo da cirrose hepática que está parado no Ministério da Saúde há sete anos. Fragoso apelou ao CNS para que atue na desbloqueio desse protocolo, identificando como instância máxima do controle social com capacidade de mobilizar o Ministério nessa direção.

Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVIS)

João Alves, conselheiro nacional e coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVIS), contextualizou a pauta no âmbito das atribuições da comissão. Alves ressaltou o reconhecimento internacional do Brasil no enfrentamento das hepatites virais pelo SUS, que oferece vacinação para hepatite A e B, testes rápidos, diagnóstico laboratorial e tratamento gratuito para B e C. Apontou que persistem desigualdades no acesso ao diagnóstico oportuno, ao tratamento e ao acompanhamento dos pacientes, com milhares de pessoas vivendo com hepatites sem saber que estão infectadas.

Universidade Federal de Juiz de Fora

Marcelo Silva Silveira, professor do Departamento de Farmácia da Universidade Federal de Juiz de Fora, diretor da Faculdade de Farmácia, coordenador geral dos Laboratórios Descentralizados de Saúde Integradas e membro titular da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Populações Específicas (Ciaspp) do CNS, apresentou o panorama epidemiológico global e brasileiro das hepatites virais.

Silveira informou que estima-se mais de 300 milhões de pessoas infectadas por hepatite B ou C no mundo, com projeção de que a mortalidade global por hepatites supere as de tuberculose, HIV e malária nos próximos anos. No Brasil, a estimativa é de mais de um milhão de pessoas com hepatite B e mais de 500 mil com hepatite C.

Silveira destacou os determinantes sociais das hepatites como fator central a ser considerado nas políticas públicas: o saneamento básico precário e a ausência de educação preventiva ampliam a disseminação das doenças muito além do que os dados oficiais conseguem capturar, dado o fenômeno da subnotificação. Defendeu o fortalecimento da atenção primária à saúde como ordenadora do cuidado, capaz de realizar triagem por testes rápidos, encaminhar casos para confirmação diagnóstica por carga viral e acompanhar longitudinalmente os pacientes. Ressaltou que a eliminação das hepatites é tecnicamente alcançável, dado que há vacina para A e B e tratamento eficaz para C, mas que o cumprimento das metas de 2030 depende de capacitação dos profissionais da ponta, financiamento para disponibilização dos testes nas unidades básicas de saúde e itinerários terapêuticos claramente definidos em cada território.

Destaques Finais

O encaminhamento da mesa de saúde suplementar inclui a instalação de agenda permanente de diálogo entre o CNS, por meio da CIS, e a ANS. A reunião com o ministro Alexandre Padilha para tratar das pautas levantadas pelos conselheiros foi agendada para o mesmo dia, às 14h30.

A portaria de instrumentos de planejamento do SUS será levada à reunião ordinária da CIT de Porto Alegre, de 12 a 15 de julho, com resposta do Ministério da Saúde sobre os 60 dias adicionais em caráter excepcional para análise do relatório anual de gestão pelos conselhos. A Cofin ficou encarregada de acompanhar os próximos desdobramentos e de verificar o teor da Portaria 10.297/2026 em relação às exigências sobre deliberação dos conselhos no âmbito das emendas parlamentares.

O CNS recebeu demanda formal do MBHV para apoiar o desbloqueio do protocolo clínico da Sociedade Brasileira de Hepatologia para manejo da cirrose hepática, parado no Ministério da Saúde há sete anos. O plenário tomou nota da solicitação para encaminhamento pelas comissões pertinentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa.