CNS debate 48 anos da luta antimanicomial e cobra fortalecimento da RAPS

Na 378ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, conselheiros, gestão federal e movimentos sociais defenderam o cuidado em liberdade, o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial e o cumprimento das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

A 378ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) colocou no centro do debate um dos temas mais sensíveis da política pública brasileira: os 48 anos da luta antimanicomial e as deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, sob a perspectiva dos desafios e caminhos para fortalecer o cuidado em liberdade no Sistema Único de Saúde (SUS). Coordenada pela presidenta do CNS, Fernanda Lou Sans Magano, a mesa contou com a participação de Priscila Torres da Silva, conselheira nacional de saúde pelo segmento dos usuários, José Vanilson Torres da Silva, coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM/CNS), e Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

A pauta foi aberta com forte marca simbólica e política. Vanilson Torres resgatou a trajetória histórica da luta antimanicomial no Brasil, lembrando que 1978 marcou o início de um movimento organizado de trabalhadores da saúde mental contra a violência nos hospitais psiquiátricos, o isolamento, a segregação e a internação compulsória. Segundo ele, a luta transformou a compreensão sobre o sofrimento psíquico: deixou de ser apenas uma questão médica para ser reconhecida como tema social, político e de direitos humanos.

Ao relacionar a luta antimanicomial às deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, Vanilson destacou que o relatório conferencial reafirma três pilares centrais: cuidado em liberdade, atenção em rede e no território, e participação social. Para ele, as diretrizes existem, mas ainda precisam ser plenamente concretizadas. O fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das unidades de acolhimento e dos serviços substitutivos foi apontado como condição indispensável para reduzir a dependência de respostas isolacionistas.

Um dos pontos mais críticos do debate foi a expansão e o financiamento das chamadas comunidades terapêuticas. Vanilson afirmou que esses espaços, muitas vezes baseados no afastamento do território, em regimes fechados e em práticas que limitam a construção de projetos terapêuticos singulares, entram em tensão com os princípios da reforma psiquiátrica e do cuidado em liberdade. O conselheiro também alertou para iniciativas legislativas que podem ampliar internações compulsórias e involuntárias, especialmente contra pessoas em situação de rua, sob o argumento de “internação humanizada”.

Representando o Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias afirmou que a política de saúde mental vive um momento de atualização necessária. Segundo ele, o conceito de saúde mental se ampliou nos últimos anos e passou a dialogar com fenômenos sociais como racismo, desigualdade social, ausência de moradia, sobrecarga de trabalho, sofrimento pós-pandemia, uso abusivo de tecnologias e apostas online. Kimati alertou ainda para a medicalização da vida, quando sofrimentos produzidos por desigualdades sociais passam a ser tratados apenas como diagnósticos individuais.

O diretor do DESMAD defendeu que qualquer revisão normativa da política de saúde mental deve preservar os princípios da reforma psiquiátrica, da atenção territorial, da rede comunitária e do projeto terapêutico singular. Ele informou que o Ministério da Saúde pretende ampliar ações de qualificação da RAPS, com mais de 100 mil vagas de formação, além de novas habilitações de serviços e propostas de atualização de modelos assistenciais. Também reconheceu que o financiamento atual ainda é insuficiente, embora tenha citado crescimento de recursos e a perspectiva de alcançar quase R$ 3 bilhões anuais de custeio para serviços de saúde mental.

Em sua fala, Fernanda Magano relacionou a luta antimanicomial aos 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, à construção do SUS e aos 25 anos da Lei nº 10.216/2001, marco legal da reforma psiquiátrica brasileira. A presidenta do CNS afirmou que o manicômio não deve ser compreendido apenas como uma estrutura física, mas como uma lógica de exclusão, controle, racismo, patriarcado, capacitismo, LGBTfobia e violação de direitos. Para ela, as comunidades terapêuticas representam novas formas de institucionalização e precisam ser enfrentadas pelo controle social.

Fernanda também defendeu que o relatório da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental seja retomado como instrumento político para orientar a atuação dos conselhos de saúde, das gestões públicas e dos movimentos sociais. Entre os eixos citados, destacou o cuidado em liberdade, a garantia de cidadania, o financiamento da política de saúde mental, a valorização da reforma psiquiátrica, a intersetorialidade e o enfrentamento das violações de direitos humanos.

Durante o debate, conselheiras e conselheiros reforçaram a necessidade de uma atuação mais firme do CNS. Entre as preocupações apresentadas estiveram a formação de trabalhadores da saúde mental para enfrentar preconceitos estruturais, a articulação entre saúde mental e atenção primária, o papel das famílias, o uso da religião em práticas de controle e conversão, o impacto da precarização do trabalho e a necessidade de dados atualizados sobre a situação da RAPS no país. Também foi sugerida a elaboração de uma resolução do CNS afirmando que recursos do SUS não devem financiar comunidades terapêuticas.

Ao final, o debate apontou para a necessidade de novos encaminhamentos institucionais: fortalecimento da CISM/CNS, diálogo com a Comissão de Orçamento e Financiamento, construção de posição do CNS sobre o financiamento das comunidades terapêuticas, integração com a atenção primária e cobrança de respostas do Ministério da Saúde sobre dados, expansão e financiamento da RAPS. A proposta de resolução foi recebida como uma possibilidade concreta de dar maior força política à posição do controle social.

A reunião evidenciou que, quase cinco décadas após o início da luta antimanicomial, o Brasil ainda enfrenta uma disputa profunda entre dois modelos: de um lado, o cuidado em liberdade, territorial, comunitário e baseado em direitos; de outro, práticas de isolamento, institucionalização e mercantilização do sofrimento. No plenário do CNS, a mensagem central foi reafirmada: não há saúde mental sem democracia, sem direitos humanos, sem financiamento público adequado e sem SUS fortalecido.

O debate pode ser assistido no Youtube: https://www.youtube.com/live/eHEHgR9kenE?si=KOv93azt6pr_qB8J