Cartilha da 17ª Conferência Nacional de Saúde

• CONFERÊNCIAS DE SAÚDE: CONSTRUINDO O SUS NOS TERRITÓRIOS.

As conferências de saúde são importantes espaços de participação popular para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como para reafirmar a importância da democracia e da saúde como direito resguardado por lei. A cada quatro anos, como previsto na Constituição, o Conselho Nacional de Saúde organiza junto ao Ministério da Saúde a Conferência Nacional de Saúde, que contempla as etapas municipais, estaduais e a nacional. Esse é o momento de avaliar a situação de saúde do povo brasileiro, elaborando propostas que atendam às necessidades de saúde da população em consonância com os princípios do SUS.

A 17ª Conferência Nacional de Saúde começa seu processo em novembro de 2022, com as conferências municipais de saúde. Nesta etapa serão discutidas as propostas e serão eleitas, de forma paritária, as delegadas e os delegados que participarão das conferências estaduais. A partir das discussões realizadas nas três etapas da Conferência Nacional de Saúde são definidas diretrizes a serem incorporadas nos Planos 

Plurianuais de Saúde, Nacional, Estaduais e do Distrito Federal (2024-2027), nos Planos de Saúde Nacional, Estaduais e do Distrito Federal (2024-2027), e na revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025. 

• COMO PARTICIPAR DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE?

As conferências de saúde são um espaço construtivo e ascendente de proposição, a partir do olhar das comunidades, movimentos e entidades. A competência para a realização de cada etapa é da respectiva esfera de gestão. Ou seja, para saber quando e como ocorrerão as conferências municipais e estaduais da sua região, procure os seus respectivos Conselhos de Saúde. Fique atento às inscrições dos eventos organizados pelos conselhos locais, nesses espaços possível se candidatar a delegada ou delegado no seu âmbito local, podendo se eleger para participação na etapa estadual e na etapa nacional, em Brasília.

A conferência dá continuidade aos debates sobre o fortalecimento e aprimoramento do SUS que aconteceram na 16ª CNS (8ª+8), quando foram delineadas proposições e reivindicações para o desenvolvimento nacional e qualidade de vida da população. Além disso, aponta para a importância e a necessidade de colocar no centro dos debates o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, reafirmando o papel da participação social como previsto na Lei 8.142/1990. 

A 17ª Conferência conta com 3 etapas:

I – Etapa Municipal: de novembro de 2022 a março de 2023;
II – Etapa Estadual e do DF: de abril a maio de 2023;
III – Etapa Nacional: 02 a 05 de julho de 2023.

Além das etapas municipais, estaduais e nacional, ainda há outras formas de participar da 17ª Conferência Nacional de Saúde:

I – Atividades Preparatórias

As Atividades Preparatórias são eventos coordenados pelo Conselho Nacional de Saúde ou realizados pela sociedade civil e comunicados à Comissão Organizadora da 17ª CNS. Mesmo sem caráter deliberativo, as atividades preparatórias antecedem as etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional e são importantes espaços para ampliar a participação popular nos debates dos temas propostos pela 17ª Conferência Nacional.

II – Conferências Livres

As Conferências Livres poderão ser organizadas pela sociedadecivil em âmbito Municipal, Intermunicipal, Regional, Macrorregional, Estadual, Distrital e Nacional, com o objetivo de debater o tema da 17ª CNS ou um ou mais de seus eixos temáticos. As conferências livres, pela primeira vez, são espaços deliberativos, portanto poderão ter seus relatórios integrados e eleger pessoas delegadas no processo da 17ª CNS (confira os prazos e regras na resolução nº 680/2022 – capítulo IV)

III – Atividades Autogestionadas

As Atividades Autogestionadas ocorrem durante a etapa nacional. São atividades de caráter não deliberativo e de responsabilidade de organizações e instituições interessadas em promover discussões relacionadas ao tema da 17ª CNS. O limite de vagas e ficha de inscrição serão divulgados em instrumento próprio. 

ETAPAS PREPARATÓRIAS

• DOCUMENTO ORIENTADOR

As etapas da 17ª CNS serão construídas coletivamente e os debates seguirão o documento orientador, elaborado pela Comissão Organizadora, adaptados às realidades municipais e estaduais, respectivamente. Entre as etapas preparatórias da 17° CNS estão a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), e as atividades temáticas a serem coordenadas pelas Comissões Intersetoriais do CNS.

Por fim, as Conferências Livres também poderão ser organizadas por qualquer um dos segmentos que compõem o Conselho Nacional de Saúde, como também pela sociedade civil. As etapas preparatórias devem buscar dialogar temas específicos com o tema central e os quatro eixos temáticos da 17ª Conferência Nacional de Saúde, permitindo que a sociedade interaja com o processo propositivo em temáticas correlatas.

Confira o documento orientador a 17ª CNS. Escaneie o QR CODE para Acessar. Ou clique no link: http://conselho.saude.gov.br/images/17cns/Documentos/Doc_orientador_aprovado_pela_Comiss%C3%A3o_Organizadora_16_08_2022.pdf

• EIXOS TEMÁTICOS

A Conferência reúne reflexões, desafios e perspectivas acumuladas no âmbito do controle social, sendo estruturada em quatro eixos temáticos:

I – O Brasil que temos.

O Brasil que queremos. Esse eixo avaliará a situação da saúde e seus determinantes sociais para traçar um panorama do Brasil que temos hoje, buscando compreender as responsabilidades e compromissos institucionais do SUS para construção do país que queremos, com menos desigualdades e com direitos sociais garantidos.

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas.

O eixo discutirá sobre a atuação dos conselhos de saúde, dos movimentos comunitários, sociais e sindicais para garantia do acesso aos serviços do SUS, a partir do empenho e compromisso vivenciado na pandemia da Covid-19 e sua articulação intersetorial.

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia.

O eixo debaterá o momento do SUS como expressão política do direito humano à saúde e exercício da cidadania, amparado nos seus princípios e diretrizes fundamentais que são basilares do estado democrático de direito, buscando identificar avanços e retrocessos nos 34 anos do Sistema.

Movimentos sociais na defesa do SUS. 

IV – Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.

Esse eixo apontará desafios e rumos para a saúde e para as políticas públicas nos próximos quatro anos, focando em temas chave como o desfinanciamento do SUS, pacto federativo e iniquidades regionais. 

CALENDÁRIO DAS CONFERÊNCIAS E ATIVIDADES PREPARATÓRIAS

• Etapas Municipais
  Novembro de 2022 a março de 2023
• Etapas Estaduais e do Distrito Federal
  Abril a maio de 2023
• Etapa Nacional
  2 a 5 de julho de 2023
• Atividades Preparatórias
  Outubro de 2021 a maio de 2023
• Conferências Livres
  Novembro de 2022 a junho de 2023

Confira o regimento da 17ª CNS. Escaneie o QR CODE para acessar. Ou clique no link http://www.conselho.saude.gov.br/images/Resolucoes/2022/Reso680_-_Disp%C3%B5e_sobre_o_Regimento_da_17%C2%AA_Confer%C3%AAncia_Nacional_de_Sa%C3%BAde.pdf

Fonte: Cartilha 17° CNS.