Cartão de Estacionamento Preferencial para pessoas com Doenças Reumáticas “Defis”

Pessoas com doenças reumáticas que possuem mobilidade reduzida, condutoras de veículos ou não tem direito ao estacionamento em Vagas PNE, as famosas e contraditórias “vagas preferenciais”, a pessoa que tem um veículo comprado por isenção tarifária têm o Laudo do SUS emitido para a compra de veículos ou emissão da carteira de motorista especial, utilizando este laudo junto com relatório do seu reumatologista é possível solicitar o Cartão Defis que tem um código de licença, importante salientar que não basta comprar um adesivo com o símbolo da pessoa com deficiência, é necessário ter o DEFIS. Para solicita-lo é necessário apresentar o Laudo do SUS ou um laudo médico de serviço credenciado ao SUS.

Sobre o Cartão Defis

É uma autorização especial, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade de locomoção. É regulamentado pela Resolução 304/2008 do Contran, Portaria DSV/G. n.º 014/02, de abril de 2002, Portaria n.º 032/09-SMT-GAB, de 14/04/2009, e Portaria DSV/SMT nº 24/10, de 15 de março de 2010.

Quem tem direito ao Cartão Defis?

• Pessoa com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.
• Pessoa com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica ou;
• Pessoa com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração) ou;
• Pessoa com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;

Em São Paulo, o Cartão Defis é chamado de “Cartão DeFis-DSV” e a solicitação pode ser feita pessoalmente no DSV – Autorizações Especiais na Rua Sumidouro, 740, Pinheiros, das 08h00 às 17h00, ou pelo correio. No caso de deferimento da solicitação, o cartão poderá ser retirado no DSV-AE ou enviado pelo correio.

Documentos necessários:

• Formulário de requerimento do Cartão DeFis-DSV;
• Formulário de Atestado Médico do DSV ou do próprio médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida ou deficiência visual, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses. O requerente deve entregar o formulário original ou uma cópia, autenticada ou simples — neste último caso será preciso apresentar o original.
• Cópia simples de documento de identidade oficial com foto e CPF do portador de deficiência física ambulatória ou com mobilidade reduzida ou deficiência visual;
• Cópia simples do comprovante de residência atual no nome do requerente comprovando a residência no município de São Paulo.

Quando for o caso de deficiência intelectual ou de representação legal, cópia simples de documento de identidade oficial com foto e CPF do representante legal e do documento que comprove esta representação legal do requerente como procuração, tutela ou curatela.
Dúvidas e informações ligue para: (11) 3030-2422.

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Fonte: Cartões de Estacionamento para Pessoa com Deficiência