É o direito a utilizar veículos em dias proibidos pela lei do rodízio, comum na cidade de São Paulo e outras cidades do Brasil, têm direito a isenção do rodízio pessoas com deficiência e veículos que transportam pessoas com deficiências.
Pessoas com doenças reumáticas, também podem ter direito à isenção do rodízio de veículos nas cidades onde tem rodízio determinado pelo número da placa do carro. Esse é um direito bastante útil, levando em consideração que nem sempre podemos agendar as consultas e tratamentos médicos para o dia que não tem rodizio, principalmente quem depende do SUS e Planos de Saúde.
A cidade de São Paulo é uma das muitas que tem rodízio de veículos, o site da Prefeitura de São Paulo explica como solicitar a Isenção de Rodízio Municipal, que segue:
Autorização Especial para a liberação do Rodízio Municipal na Cidade de São Paulo
Como solicitar?
Deverá preencher o requerimento para o cadastro do veículo.
O requerimento poderá ser obtido das seguintes formas:
Você pode imprimir o formulário do requerimento, ou
Pessoalmente no setor de Autorizações Especiais do DSV
Imprimir uma cópia do requerimento e anexar os seguintes documentos:
- Original ou cópia autenticada de Atestado Médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças – CID, com carimbo, CRM e assinatura do médico e com data não superior a três meses;
- Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF do portador de deficiência;
- Cópia simples da Carteira de Identidade – RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento; e no caso de representante legal deverá ser anexado cópia simples da procuração ou curatela ou guarda permanente.Entregar pessoalmente ou enviar pelos correios o requerimento assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal, quando for o caso, no seguinte endereço:
Pessoalmente
DSV / Autorizações Especiais (DSV-AE)
Rua Sumidouro, 740 – Térreo – Pinheiros – CEP: 05428-010
De segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Via Correios
DSV / Autorizações Especiais – DSV-AE
Isenção de Rodízio Municipal
Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970
Dúvidas e informações:
Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos no endereço acima ou pelos telefones 3030-2422.
Acesse para obter mais detalhes sobre o Rodízio Municipal.
- Saiba sobre a Compra de Veículos com Descontos de Impostos
- Saiba sobre a Carteira de Motorista Especial
- Saiba sobre a Autorização para Estacionar em Vagas Preferenciais
Fonte: Isenção de Rodízio Municipal para Pessoa com Deficiência