A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 14/08 uma reunião técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre o Projeto de Lei (PL) 6330/2019 que torna obrigatória a incorporação ao Rol de Procedimentos dos tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados revoga regra que atualmente condiciona a cobertura desses tratamentos à publicação, pela ANS, de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Pelo texto, bastará que os tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde, excluindo-se a análise da ANS para fins de incorporação ao Rol.
O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, abriu o encontro reforçando a urgência sobre a resolutividade do tema. “É importante que possamos receber contribuições, discutir a melhoria da norma e avançar nesta discussão com o olhar regulatório, visto que toda avaliação de tecnologia não deve prescindir da análise técnica, visando garantir a segurança dos beneficiários”, explicou o diretor.
Em seguida, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Paulo Rebello, enfatizou a importância do debate para a preservação do processo de Avaliação Tecnológica de Saúde (ATS). “Temos destacado frequentemente a importância de discutir este processo e esperamos encontrar uma solução para que a ATS e a expertise, competência e responsabilidade da Agência sejam preservadas”, frisou.
Em seguida, a diretora-adjunta, Carla Soares, relembrou a elaboração da RN nº 439, que buscou trazer a melhor metodologia para a análise de incorporação de tecnologia, ressaltando as possíveis atualizações. “Quando elaboramos a RN, ressaltamos que toda regulamentação é passível de aprimoramento. Portanto, essa é uma oportunidade de avaliarmos as propostas de melhoria para avaliação de tecnologias sem perder a qualidade e o critério técnico”, avaliou.
O gerente-geral de Regulação Assistencial, Teófilo Rodrigues, realizou uma breve contextualização sobre o tema e, ao longo da reunião, os participantes – dentre os quais representantes da Abramge, Fenasaúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Brasileira de Hospitais, Sociedades Clínicas, Associações, operadoras de planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor e demais integrantes do setor de saúde suplementar – expuseram seus argumentos a respeito do tema, destacando a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde; o alinhamento com as políticas nacionais de saúde; a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor e a ampla discussão com a sociedade, priorizando a segurança do paciente e a sustentabilidade da saúde suplementar.
A ANS agora analisará as discussões e sugestões recebidas para consolidar um parecer, que será encaminhado posteriormente para os participantes da reunião e para os membros da Câmara.
Fonte: Assessoria de imprensa.
