Em reunião da CIT foi pactuada a inclusão na Rename do Nirsevimabe e o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

No dia 29 de maio, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou sua 5ª Reunião Ordinária. Durante o encontro, foi pactuada a inclusão do imunobiológico Nirsevimabe na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

Na abertura, o presidente do Conasems, Hisham Hamida, destacou a importância do anúncio previsto pela Presidência da República, voltado à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Ele aproveitou a ocasião para convidar todos para o Congresso do Conasems, que ocorrerá de 15 a 18 de junho em Belo Horizonte, com expectativa de 15 mil participantes. O evento é considerado o maior de saúde pública do mundo e contará com oficinas sobre atenção básica, acesso a especialistas e gestão do SUS, além da Mostra “Brasil Aqui Tem SUS”, com cerca de 800 experiências exitosas.

Em seguida, Tânia Maria, representando o Conass, mencionou a visita recente do ministro Alexandre Padilha à Assembleia do Conass, ocasião em que foram discutidos pontos relevantes. Apesar de ainda restarem dúvidas, ela expressou confiança nas estratégias apresentadas e desejou uma excelente assembleia a todos.

Christian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), deu as boas-vindas aos presentes e destacou o SUS como um sistema universal admirado nas Américas. Ressaltou a importância das discussões para o fortalecimento do sistema e citou o Laboratório de Inovação em Vigilância em Saúde, apoiado pelo Ministério da Saúde, com foco em experiências da Amazônia Legal e do Rio Grande do Sul.

Inclusão na Rename do Imunobiológico Nirsevimabe

Marco Aurélio, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, informou que, com base na recomendação da Conitec publicada em 28 de fevereiro de 2025, o Nirsevimabe foi oficialmente incorporado ao SUS. O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é a principal causa de infecções respiratórias graves em crianças menores de dois anos, responsável por até 75% das bronquiolites e 40% das pneumonias em épocas sazonais. Em 2023, foram registrados 60 mil casos e 889 óbitos associados ao VSR no Brasil.

Desde 2014, o SUS utilizava o Palivizumabe para a profilaxia do VSR, com até cinco doses por temporada, voltado a prematuros extremos e crianças com doenças pulmonares ou cardíacas graves, com investimento de R$ 180 milhões por ano. O Nirsevimabe, com meia-vida estendida, permite uma dose única por temporada e amplia a população-alvo: inclui prematuros até 36 semanas e seis dias, crianças imunocomprometidas ou com comorbidades até dois anos, beneficiando cerca de 300 mil crianças anualmente. O novo investimento é estimado em R$ 320 milhões anuais, com financiamento integral do Ministério da Saúde e gestão pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI).

Tânia Maria reforçou os desafios enfrentados no primeiro semestre do ano devido ao aumento das infecções respiratórias agudas graves (RAGs), com destaque para o VSR. Relatou que Pernambuco decretou estado de emergência e que o Ceará registrou 37% de positividade para o VSR, exigindo ampliação de leitos de UTI. Ela comemorou a substituição do Palivizumabe pelo Nirsevimabe, com posologia simplificada e faixa etária ampliada, e manifestou expectativa pela incorporação da vacina contra o VSR para gestantes, defendendo a combinação das estratégias para conter a sobrecarga no sistema. Alertou, por fim, para a necessidade de pactuar tecnicamente a definição da sazonalidade e o papel da atenção primária na operacionalização da medida.

O item foi pactuado.

Financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Marco Aurélio explicou que o Componente Básico da Assistência Farmacêutica garante acesso a medicamentos e insumos essenciais na atenção primária, sendo financiado por União, estados e municípios. A Rename contempla 382 medicamentos e 21 insumos. Desde 2019, não havia reajuste no repasse federal. Em 2024, foi pactuado aumento per capita de R$ 7,20 para até R$ 8,05, além de um repasse extraordinário de R$ 312 milhões, somado a incrementos para o Rio Grande do Sul e Amazônia Legal, totalizando quase R$ 40 milhões.

Para 2025, a proposta é elevar o repasse para até R$ 9,05, conforme o IDHM, com aumento ordinário de 13,38%. Esse reajuste impactará os entes subnacionais, gerando benefício adicional de R$ 201 milhões. Marco Aurélio destacou que o aumento de 2024 foi o maior da história, com elevação de 44% em relação a 2023. Também informou que haverá pagamento retroativo a janeiro de 2025, e as portarias trarão detalhamento por município.

Hisham Mohamed afirmou que os municípios já percebem os efeitos dos investimentos, que variam de R$ 30 a R$ 68 per capita, dependendo do porte. Ressaltou que houve aumento superior a 40% no aporte municipal nos últimos anos, agravado pela judicialização. Apesar das dificuldades, celebrou a pactuação, reconhecendo o esforço do Ministério da Saúde e das entidades. Defendeu, ainda, a revisão do censo populacional de 2022 para tornar os repasses mais justos.

O item foi pactuado.

Judicialização

Durante a reunião, Adriano Massuda, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, ressaltou que o Brasil tem uma das assistências farmacêuticas mais amplas do mundo, incluindo medicamentos de alto custo como o Zolgensma, incorporado com contrato por compartilhamento de risco.

Entretanto, alertou sobre os efeitos da judicialização abusiva, que desorganiza o orçamento do SUS. Como exemplo, citou 58 decisões judiciais obrigando o custeio de um tratamento sem evidências robustas, com impacto de R$ 850 milhões. Segundo ele, esse recurso poderia ser direcionado para atenção básica e especializada. Massuda reforçou que o enfrentamento da judicialização predatória precisa do apoio também da indústria, dado o aumento exponencial dos custos de medicamentos.

Desafios e Inovações no SUS

A Secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, destacou a transformação digital como parte essencial da modernização do SUS. Defendeu a telesaúde, teleconsulta, teleconsultoria e o uso de sistemas de informação para melhorar a integração e eficiência do sistema. Informou que o SUS Digital atuará em duas frentes: o decreto que oficializa a Rede Nacional de Dados em Saúde como plataforma de interoperabilidade e a estruturação da transformação digital no acesso à atenção especializada.

Programa Mais Médicos

Jerzey Timóteo Ribeiro, Secretário Adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, comentou os avanços debatidos no grupo de trabalho da Atenção Especializada. A nova estratégia, inspirada no Programa Mais Médicos, completando 13 anos em 2025, visa ampliar a formação de especialistas com foco regional. Haverá bolsas de formação prioritária em áreas como Oncologia, com previsão de cursos complementares para permitir que especialistas se fixem em seus locais de origem, apoiados por centros de excelência.

Redução do Tempo de Espera na Atenção Especializada

Durante a reunião, foi anunciado que o Ministério da Saúde, realizará nesta sexta-feira, às 11 horas, o lançamento de um novo Programa para zerar o tempo de espera do Atendimento Especializado no SUS, que incluí desde consulta com médico especialista até exames e procedimentos especializados.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales destacou que a redução do tempo de espera exigirá esforço conjunto dos entes federados. Enfatizou que o desafio é grande, mas necessário para garantir a integralidade do SUS.

A presidente do Conass, Tânia Maria, apontou que o modelo anterior de organização da atenção especializada não funcionava bem e resultava em longas filas. Defendeu maior previsibilidade para os pacientes e ampliação da formação de especialistas, sobretudo em áreas como Ortopedia.

Diogo, representante do Conasems, reforçou que a principal discussão deve ser sobre a forma de implementação da política, e não sobre seu mérito. Pediu que os esforços de estados e municípios sejam reconhecidos, ressaltando a necessidade de articulação com as políticas existentes. Apontou a digitalização como ferramenta essencial e chamou atenção para as dificuldades na execução de cirurgias de alta complexidade.

Hisham concluiu afirmando que a política é importante para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso, reconhecendo que zerar filas só será possível com o fortalecimento da atenção primária. Destacou experiências bem-sucedidas, como no Norte de Minas, e o papel transformador da coordenação do cuidado na atenção primária.

Fonte: NK Assessoria e Consultoria

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