7 Benefícios foram liberados pelo governo durante a pandemia de coronavírus. Saiba qual você pode receber

O governo federal com o objetivo de amenizar o impacto causado pela crise de COVID-19 no liberou recentemente sete benefícios. Veja as condições para receber cada um.

Em razão da paralisação de muitos serviços e atividades econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo federal com o objetivo de amenizar o impacto no bolso dos brasileiros, e na economia do país, liberou recentemente sete benefícios.

Veja, a seguir, quais são eles e saiba quais são as condições para receber:

1 – Auxílio emergencial de R$ 600

Recebem o benefício os trabalhadores sem carteira assinada, informais, autônomos, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), e inscritos no Cadastro Único do governo federal, todos de baixa renda.

As mães chefes de família que se encaixam nas condições anteriores têm direito ao valor dobrado R$ 1.200,00. Beneficiários do Bolsa Família também recebem o auxílio, mas não acumulam os dois auxílios, devendo escolher entre o de maior valor.

Os perfis citados ainda precisam se encaixar em todas as condições abaixo:

• Ser maior de 18 anos;

• Não ter emprego formal;

• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;

• Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

• Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

• Por enquanto, a medida vale por três meses, a prorrogação do pagamento ainda depende de votação no Senado Federal.

2 – Saque do FGTS de R$ 1.045

A partir do dia 15 de junho de 2020 será liberado o dinheiro de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para saque vai até dia 31 de dezembro. A medida proposta pelo governo federal tem o objetivo de beneficiar todos os trabalhadores que têm dinheiro no fundo, mas para entrar em vigor ainda depende de voto do Legislativo que deve sair em 16 dias.

3 – Abono PIS/Pasep de até R$ 1.045

O dinheiro será destinado para quem trabalhou em 2019 com carteira assinada e recebeu em média dois salários mínimos por mês. A quantia a ser paga varia de acordo com o tempo trabalhado: quem trabalhou os 12 meses recebe um salário mínimo, já quem trabalhou por um mês recebe 1/12 do valor o que resulta em R$ 87,08.

O pagamento do PIS tem início em 16 de julho para os nascidos no mês de julho e o último lote sai em 17 de março de 2021 para os nascidos em junho. Já no caso do Pasep, os servidores públicos com final de inscrição “0” recebem a partir de 16 de julho e o calendário de disponibilização de lotes termina em 17 de março de 2021 para os de final de inscrição 8 e 9.

4 – Antecipação do 13° Salário do INSS

O pagamento das parcelas do 13° Salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas foi antecipado. A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Começam a receber os segurados que ganham até um salário mínimo (R$ 1.045,00), a regra também segue o número final do cartão de benefício, tendo início pelo número 1, sem considerar o dígito.

Por exemplo, se o número é 145.678.947 -0, desconsidere o 0 (dígito), neste caso o número final é o 7. Já a segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio e 5 de junho. Por lei, tem direito a receber o 13º do INSS quem recebeu durante o ano aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

5 – Auxílio doença do INSS

Será liberado o valor de até um salário mínimo, R$ 1.045,00, para os trabalhadores que estão na fila de requerentes do auxílio-doença do INSS. O pagamento terá duração de três meses ou até o trabalhador passar pela perícia médica.

Em razão da dificuldade de atendimento das agências do INSS nesse período de pandemia, os trabalhadores poderão solicitar o auxílio-doença apenas por apresentação de atestado médico, sem precisar agendar ou realizar perícia física nesse momento. Para solicitar o benefício é necessário encaminhar em anexo o atestado por meio do aplicativo “Meu INSS”.

6 – Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC

O benefício é liberado para os idosos de 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência de baixa renda que estão esperando na fila de análise de pedidos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Da mesma forma que o auxílio doença, como as agências do INSS estão fechadas para evitar a disseminação no novo coronavírus, os beneficiários receberão o adiantamento de R$ 600,00 até a liberação das perícias sociais e médicas.

7 – Isenção da taxa de luz

A medida é destinada para consumidores de baixa renda que estão cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O limite de gasto é até 220 kWh/mês. A medida teve início em 1º de abril e vai até 30 de junho.

Importante destacar que o desconto é aplicado exclusivamente sobre o consumo de energia, isso que dizer que os clientes continuam recebendo a conta de luz com encargos como tributos, impostos e taxas de iluminação pública.

Para se cadastrar na TSSE é necessário se encaixar nas seguintes condições:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

• Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Fonte: Edital Concurso Brasil

Olá, participe da conversa, deixe o seu comentário.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Artigos Relacionados

Planejar aposentadoria fica ainda mais difícil na pandemia

Trabalhador deve conhecer sua vida contributiva e as regras da Previdência antes do pedido A pandemia de Covid-19, a crise econômica e a reforma da...

Procure conhecer tudo à respeito da sua doença e como você pode se ajudar! E acima de tudo, nunca desista!

No final de 2015, tive uma febre tão alta que me debatia na cama. Depois disso, não conseguia mais escovar dentes, pentear os cabelos,...

Live irá debater a falta de medicamentos nas Farmácias de Alto Custo

ReumaLive: Direitos dos Pacientes: Assistência Farmacêutica Em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), emitiu um documento em que foi declarado...