Último dia para participar de consultas públicas para novos tratamentos no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, está recebendo contribuições da sociedade para cinco consultas públicas relacionadas à avaliação de tecnologias e procedimentos destinados ao atendimento de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, 23 de setembro de 2026, é o último dia para participar e enviar contribuições sobre as propostas apresentadas nas Consultas Públicas nº 89 a 93/2026.

Entre as consultas públicas estão:

• Consulta Pública nº 93/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes com tumores de base de crânio, tumores próximos à área motora ou da fala, tumores do tronco encefálico ou do quarto ventrículo.
• Consulta Pública nº 92/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes adultos e pediátricos submetidos a cirurgias de cabeça e pescoço envolvendo a glândula tireoide, incluindo paratireoidectomia com linfadenectomia, tireoidectomia com linfadenectomia, ressecção de paratireoide e esvaziamento cervical.
• Consulta Pública nº 91/2026 – Cloridrato de terbinafina para tratamento da esporotricose humana em segunda linha, em pacientes com falha terapêutica, intolerância ou contraindicação ao itraconazol.
• Consulta Pública nº 90/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para cirurgias da coluna vertebral.
• Consulta Pública nº 89/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória em pacientes com epilepsia submetidos à cirurgia de ressecção de foco epileptogênico.

Prazo e como participar

As consultas públicas estão abertas para receber contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo. Para que a manifestação seja considerada válida, é obrigatório preencher e enviar o formulário eletrônico correspondente à consulta pública de interesse. O envio de documentos anexos, isoladamente, não caracteriza participação no processo. Também é possível anexar documentos complementares, como artigos científicos, pareceres técnicos e outros materiais que possam contribuir com a avaliação, desde que não contenham dados pessoais ou informações sensíveis.

Por que participar

A participação social é uma etapa essencial do processo de avaliação de tecnologias em saúde conduzido pela Conitec. As contribuições recebidas complementam as evidências científicas analisadas, incorporando experiências, percepções e necessidades de pacientes, familiares, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil. Dessa forma, o processo torna-se mais transparente, participativo e alinhado às necessidades da população, fortalecendo a tomada de decisão sobre as tecnologias que poderão ser disponibilizadas no SUS.

Fonte: GOV.