Os usos da Inteligência Artificial (IA) na área da saúde podem revolucionar o setor, garantir mais precisão e rapidez em diagnósticos e tratamentos e salvar vidas, mas é difícil avaliar hoje o alcance total dessas aplicações em termos de benefícios e eventuais riscos. Justamente por isso, especialistas criticaram o que consideram excessivo detalhamento do Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que busca regulamentar a IA no país. O projeto está em análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), que promoveu a audiência pública.
Universidade Federal Minas Gerais (UFMG)
Devido ao potencial desse conjunto de aplicações e programas capazes de realizar tarefas usando algoritmos que simulam o raciocínio humano com base em padrões aprendidos, Wagner Meira Júnior, professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG) na área de Sistemas de Computação, apontou que o texto do projeto detalha de forma exagerada eventuais riscos e outras questões, o que pode tornar a legislação obsoleta rapidamente.
“Nesse cenário em que a gente mal consegue prever para que a tecnologias podem ser utilizadas, nós sermos capazes de conseguir buscar todas as consequências adversas é algo bem longe da nossa realidade”, apontou.
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Edson Amaro Júnior reforçou que a atual redação da proposta apresentada por uma comissão de juristas pode engessar o desenvolvimento de novas tecnologias. Ele ponderou que as tecnologias devem ser criadas para auxiliar os profissionais de saúde, que, em última análise, são os responsáveis pelas decisões de tratamento dos pacientes.
“Este é um processo dinâmico. Nós não sabemos qual será o comportamento do modelo no momento em que será colocado em uso”, disse.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na área de engenharia biomédica Fernando José Ribeiro Sales também manifestaram preocupação com o excessivo detalhamento da proposta, o que segundo eles pode levar a uma subutilização dos benefícios. Eles citaram iniciativas que já estão em curso no país que podem melhorar diagnósticos e tratamentos tanto na área privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos projetos que tem se mostrado bem sucedido na área, segundo participantes, está sendo desenvolvido pelo Hospital Albert Einstein, que tem aumentado a eficiência dos diagnósticos por imagem em suas unidades por meio de ferramentas de inteligência artificial (IA). Essas aplicações permitem, por exemplo, tratar doenças degenerativas precocemente e agilizar o atendimento no pronto-socorro.
Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Para Rodolfo de Carvalho Pacagnella, que é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o país tem que focar no momento em investir em IA e não dificultar o seu desenvolvimento. Ele comparou o momento atual com a implantação de saneamento básico em Londres.
“No século 19, a Inglaterra fez um investimento vultoso em saneamento em Londres. Esse investimento era muito questionado. Hoje, ninguém em sã consciência questiona um investimento grande em saneamento em cidades. O investimento que a gente deve fazer em IA para saúde hoje é comparável. Hoje não temos como pensar saúde sem o apoio dessas ferramentas. Precisamos investir” argumentou.
Senadores que participaram do debate concordaram com as preocupações dos debatedores. Marcos Pontes (PL-SP), que presidiu a reunião, reforçou que legislações na área de tecnologia não podem travar a inovação e comparou a regulamentação da IA com o marco das startups.
“Sempre há uma tendência de querer colocar todos os detalhes em uma lei, mas nesse caso é muito difícil. Lançamos o marco das startups em 2021 e hoje já estamos discutindo mudanças”, exemplificou.
Na avaliação de Izalci Lucas (PSDB-DF), o caminho também passa por uma legislação que estimule o setor em vez de engessá-lo:
“Há uma preocupação do jurídico em proibir algo que a gente nem sabe o que é exatamente. É preciso liberar o setor de tecnologia da informação para a gente não ficar para trás”, avaliou.
Fonte: Agência Senado/NK Consultores
– PL 2338/2023
