Pela primeira vez desde a criação da Conitec, pasta vai convocar audiência pública para ouvir sociedade civil sobre incorporação, pelo SUS, de medicamento para pacientes de Atrofia Muscular Espinhal de início tardio
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) vai convocar audiência pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de incorporação do nusinersena (Spinraza) para Atrofia Muscular Espinhal (AME) dos tipos 2 e 3 (início tardio). O medicamento foi avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e teve recomendação final de não incorporação ao SUS, que considerou não haver evidências científicas suficientes para a incorporação.
Demandada por diversos segmentos da sociedade, a convocação da audiência pretende levantar mais subsídios, além dos já compilados no relatório técnico final da Comissão, para a tomada de decisão. O encontro ocorrerá no mês de março e deverá ser transmitido ao vivo. Acompanhe as novidades sobre a audiência em conitec.gov.br.
Essa é a primeira vez, desde a criação da Conitec, que uma audiência pública é convocada. Conforme prevê o art. 19-R, da Lei nº 8.080/1990, o art. 21, do Decreto nº 7.646/2011, e o art. 40, da Portaria GM/MS nº 2.009/2012, essa é uma possibilidade que fica a critério do Secretário da SCTIE, responsável por decidir sobre a incorporação ou não da tecnologia no SUS. Para o Secretário Hélio Angotti Neto, considerando a especificidade do tema em avaliação, a convocação da audiência é importante para tomada de decisão.
“Recebemos o relatório técnico da Conitec, em que foram consideradas as evidências científicas sobre o medicamento e também as considerações da sociedade enviadas durante a consulta pública. Sabemos da importância da pauta e, por isso, queremos abrir mais uma oportunidade para ouvir o que pacientes, gestores, profissionais de saúde, metodologistas e setor produtivo têm a contribuir e aí sim tomar a decisão”, afirmou.
A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo em produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes perdem progressivamente o controle e força musculares. A doença é degenerativa e não possui cura. Possui 4 subtipos, variando pela idade de início dos sintomas. Por ser rara, a incidência é de 1 caso para cada 6 a 11 mil nascidos vivos. O SUS oferta o nusinersena para pacientes com o tipo 1, considerada a forma mais grave e comum da doença.
Mais Assistência
O Ministério da Saúde tem investido cada vez mais na oferta de tratamentos para pacientes com doenças raras. Em 2020, a pasta incorporou, após recomendação da Conitec, novas tecnologias para o tratamento de pacientes diagnosticados com 8 diferentes tipos de doenças raras.
Condições como esclerose múltipla, mucopolissacaridose, artrite reativa, entre outras, foram contempladas nessas incorporações. Além disso, também foram publicados 10 novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) com intuito de orientar o diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes raros no SUS. Pacientes com deficiência intelectual, doença de Paget, doença de Pompe, doença de Niemann-Pick tipo C, síndrome de Guillain-Barré, insuficiência adrenal, entre outras condições passaram a ter tratamento específico padrozinado na Rede.
Atualmente, há no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas com diagnóstico de doença rara. Ou seja, com diagnóstico de alguma das cerca de oito mil doenças raras já catalogadas. Para Angotti Neto, a Pasta tem buscado aumentar disponibilizar opções terapêuticas para esses pacientes. “O tratamento para pacientes raros é um desafio para ciência. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, mas temos buscado aumentar a disponibilização no SUS de opções terapêuticas em que as evidências existentes já demonstram benefícios. Hoje, dos 164 PCDT publicados, 51 são destinados para esses pacientes”, afirmou.
Fonte: Ministério da Saúde – Nucom da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos.
