O tema tem sido prioridade do controle social na Saúde para a tomada de decisões importantes para o Brasil em meio à pandemia do Covid-19
Desde os primeiros alertas, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem dado a real importância frente ao cenário de emergência que o mundo enfrenta com o Novo Coronavírus. Com apoio de especialistas com responsabilidade sanitária e competência legal, conselheiros e conselheiras tomaram importantes decisões que visam atenuar a crise. Conheça algumas delas a seguir.
1. Prioridades nas reuniões ordinárias
O CNS realizou, desde janeiro de 2020, diversos debates e reuniões com especialistas da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), vinculada ao Ministério da Saúde; com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Desde então, segue promovendo informações confiáveis à população e a todos os conselhos de saúde pelo Brasil.
2. Nota pública ao Executivo, Legislativo e Judiciário sobre financiamento do SUS
No dia 12 de março, o CNS reivindicou mais uma vez revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do SUS, congelando investimentos até 2036. A necessidade se fortalece diante dos casos de Covid-19 no Brasil. Até agora, de acordo com estudo apresentado na Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo ao SUS, de 2018 a 2020, já chega a R$ 22,48 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.
3. Parceria para fortalecer a capacidade científica e a atenção em saúde
Em reunião também no dia 12 de março, o CNS e a Fiocruz reforçaram a parceria e acordaram a realização de ações conjuntas para o enfrentamento ao Novo Coronavírus. Dentre elas, o compartilhamento de informações que fortalecem a capacidade científica e a atenção em Saúde, além do desenvolvimento de materiais voltados para conselheiros e conselheiras de saúde em todo o Brasil.
4. Resposta do STF ao CNS quanto à EC 95/2016
No dia 20 de março, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 nas necessidades decorrentes da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus. A atitude pode ser vista como uma resposta aos alertas de várias entidades, dentre elas o CNS, sobre os impactos da falta de financiamento adequado ao SUS neste momento.
5. Pacote de medidas às autoridades brasileiras
No dia 23 de março, o CNS publicou documento voltado a gestores e gestoras públicos, parlamentares e agentes responsáveis pela tomada de decisões emergenciais, que afetam diretamente a vida de todos os usuários(as) e trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é zelar pela Seguridade Social no nosso país e pela vida das pessoas, propondo encaminhamentos e medidas concretas que podem atenuar o cenário que estamos enfrentando no país.
6. Recomendações do CNS sobre água e defesa de trabalhadores(as)
No dia 24 de março, o CNS, por meio da recomendação nº 17/2020, recomendou ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 que sejam tomadas as providências necessárias para o abastecimento imediato de água em todas as regiões do país, em especial onde vivem pessoas sem acesso à água. Já por meio da recomendação nº 16/2020, pediu que o Ministério da Economia (ME) revogue imediatamente a Medida Provisória (MP) nº 927/20, que delibera sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública provocado pela pandemia no Novo Coronavírus.
7. Ações massivas em Comunicação
No decorrer de todo esse período, o CNS tem se empenhado de forma perene para manter os seus canais de comunicação oficiais alimentados com as melhores informações e evidências disponíveis, atualizadas inúmeras vezes todos os dias desde o início da crise. Vídeos, fotos, matérias, artes gráficas, notas e cartas públicas mobilizam a sociedade, parlamentares e ativistas do SUS nesse momento com a campanha #MaisSUSmenosCoronavírus #RevogaEC95. Já são 32 vídeos, com o tema da campanha, publicados no Youtube e divulgados nas redes sociais do CNS.
Envie seu vídeo para o CNS!
O que você está fazendo para a sua segurança e da sociedade? Publique nas suas redes sociais um vídeo de um minuto iniciando com a frase #MaisSUSmenosCoronavírus e mostre a importância de defendermos o SUS nesse momento onde estão tirando cada vez mais recursos do nosso direito constitucional. Lembre-se que precisamos reivindicar a revogação urgente da EC 95/2016. Envie seu vídeo para o whatsapp do Conselho Nacional de Saúde (CNS): 06133152793 ou para [email protected]. #RevogaEC95 #EuDefendoSUS #SUScombateCoronavírus
8. CNS na imprensa
Dezenas de veículos de comunicação brasileiros e até mesmo internacionais vem procurando o CNS nesse período numa frequência ainda maior. O controle social na saúde já foi pautado em veículos como TV Globo, Globo News, Band News, Folha, G1, Rede Brasil Atual, Brasil 247, dentre inúmeros outros canais da imprensa que, de forma geral, vêm desempenhando um papel importante na divulgação de informações confiáveis e relevantes em meio à crise.
9. Criação do Comitê para acompanhamento do Covid-19
Para monitorar com celeridade os assuntos relacionados ao Novo Coronavírus e reforçar o trabalho da mesa diretora, foi instalado o Comitê do CNS para Acompanhamento do Covid-19. Integram o espaço, a mesa diretora do Conselho, a Secretaria Executiva, a Assessoria de Comunicação, as coordenações dos Fóruns de Trabalhadoras e Trabalhadores em Saúde (Fentas), o Fórum de Usuárias e Usuários do SUS (ForSus), além de representações da gestão e prestadores de serviço. O comitê realiza reuniões periódicas e online para alinhamento das ações, definição de estratégias, encaminhamentos de pautas e articulação com conselheiros e conselheiras nacionais, comissões intersetoriais e rede de conselhos estaduais e municipais de saúde. Cabe ao grupo a análise de documentos, posicionamentos, estudos, mobilizações, entre outras ações necessárias neste período de combate à pandemia.
10. Comissão do CNS autoriza pesquisas para tratamento de Covid-19
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao CNS, tem reforçado seu trabalho na autorização e acompanhamento de pesquisas voltadas à Covid-19. Para isso, criou uma Câmara Especializada para potencializar os estudos na área e testar medicamentos para que, em breve, o tratamento eficaz esteja disponível para a população. Todo o trabalho é desenvolvido com responsabilidade ética e técnica com proteção aos participantes das pesquisas.
Reunião do presidente do CNS, Fernando Pigatto com a presidenta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, realizada na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro
11. Atuação online da estrutura do CNS e comissões intersetoriais
Além de todas as iniciativas realizadas para atenuar a crise, vale destacar que a estrutura de trabalho do CNS não parou, pelo contrário, intensificou algumas ações e mobilizações on-line em virtude da proteção aos conselheiros e conselheiras, membros de comissões e trabalhadores e trabalhadoras que atuam na Secretaria Executiva e assessoria do colegiado. No caso das reuniões das Comissões Intersetoriais, os grupos estão se adaptando para a realização online. Algumas já ocorreram e outras devem ser realizadas nos próximos dias.
Capa: Foto 326ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília/DF. O novo coronavírus foi um dos principais temas debatidos pelos conselheiros, conselheiras, convidados e convidadas presentes. – Ascom CNS
Fonte: SUS conecta
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