A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 395/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga a rede pública de saúde a prestar atendimento e acompanhamento regular a mulheres portadoras de artrite e artrose (osteoartrite) que tenham mais de 40 anos. Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi contrário à proposta, por considerá-la restritiva. “As artrites e artroses demandam intervenção de várias naturezas e devem ser cuidadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), qualquer que seja o sexo, a etiologia ou faixa etária do doente”, disse. “Todas as pessoas, independentemente de qualquer especificação, são detentoras do direito constitucional de assistência às questões atinentes à sua saúde.”
Para ele, não há sentido em se propor uma lei para cada tipo de patologia existente, para cada gênero ou faixa etária. “A garantia constitucional ampla do direito à saúde torna equivocada a apresentação de qualquer iniciativa tendente à particularização”, disse.
Tanto a artrose como a artrite atacam as articulações (ou juntas, como se diz popularmente), principalmente das mãos, joelhos, quadril e coluna, e possuem causas múltiplas. A diferença entre as duas doenças é que a primeira ataca pessoas de idade mais avançada, e a segunda pode ocorrer em todas as idades, com incidência maior entre as mulheres.
Considerações sobre o assunto
A falta de conhecimento da justiça e de alguns políticos sobre a Artrite e artrose, acaba por nos desamparar, um projeto como este seria de suma importância para milhares de pacientes que sofrem dessa patologia incapacitante e que por muitas vezes não é dada a importância devida.
Leia a Proposta do deputado Lelo Coimbra:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1301238.pdf
Fonte: Cenario MT